84 I SÉRIE-NÚMERO 3

Todavia agora surge a seguinte interrogação: o que é que leva verdadeiramente o Parado Socialista a apresentar a moção de censura. Será o problema da coligação para as eleições autárquicas em Lisboa. Se é, é melhor que o diga porque naturalmente o Partido Socialista não pode pretender resolver um seu problema com a apresentação no Parlamento de uma figura da grandeza da moção de censura tentando por este meio mostrar ao País que nós e o Partido Comunista somos diferentes, contando desde logo que o Partido Comunista irá fazer discursos em que ataca o PS, irá falar da revisão constítucional irá dizer que o PS engordou no Governo.

Risos.

e isto naturalmente não chegará para o País saber que o Partido Socialista é diferente do Partido Comunista e que o Partido Comunista está isolado.
Por outro lado o Partido Socialista com certeza não espera que o CDS até pelo lado da bancada em que estamos colocados avalize todas as suas críticas tanto mais que muitas das críticas são feitas pontualmente. Aliás o Partido Socialista também não apresenta a sua revisão de sociedade depois da revisão constitucional. Fez com efeito um grande favor à sociedade portuguesa e ao País ao viabilizar esta revisão constítucional mas a revisão está feita e o Partido Socialista ainda não disse com que sentido, com que extensão, com que efeito, se fez esta revisão constítucional. Nós sabemos com que extensão, com que métodos, com que finalidades votamos a favor da revisão constítucional, porém o Partido Socialista ainda o não disse. E a moção de censura era razão para dizer, vocês não estão a fazer aquilo que a revisão constítucional manda fazer e nós queríamos que o Governo fizesse isto, isto e isto.
Seria bom que nas declarações que se vão seguir durante o debate e nas respostas que der o Partido Socialista nos transmitisse a razão da escolha deste momento e por que é que o Partido Socialista não apresenta a continuação da revisão constítucional por via ordinária, como uma razão para censurar este Governo.

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio(PS): - Em primeiro lugar Sr. Presidente e Srs. Deputados não quero deixar de referir uma coisa que me parece muito importante. É que com toda a calma mas sem dúvida com um certo calor procurei dentro de uma urgência que considero manifesta apresentar os grandes problemas nacionais e desafio VV. Ex.ªs para a sua discussão perante este Parlamento.
Detesto Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, detesto repito, falar do meu passado. Acho que o passado não legitima nada. Mas o passado contém uma história e eu sou fiel a esse passado porque é preferível ser fiel a ele do que não ter em matéria de luta democrática passado nenhum.

Aplausos do PS e do PCP.

E portanto, Sr. Primeiro-Ministro não veja nisto nenhuma animosidade. Tenho das relações entre nós das relações entre os partidos, das relações entre o Governo e esta Assembleia uma visão institucional e acho que o acalorado dos debates e a convicção que pomos neles são legítimos. O que não é legítimo, Sr. Primeiro-Ministro é que V. Ex.ª à custa da propaganda - o que me desiludiu porque acho com franqueza que V. Ex.ª é capaz de melhor - tenha feito metade da sua intervenção sobre o Partido Comunista,[metade sobre os indicadores económicos e rigorosamente zero sobre as grandes questões estratégicas que pusemos nesta moção de censura.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não pôs nenhuma.

O Orador: - Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, faça V. Ex.ª o percurso que quiser sobre o passado em termos literários dir-lhe-ei: que o meu passado está à disposição da visita de V. Ex.ª. Terei porém mais dificuldade em visitar o passado de V. Ex.ª em matéria de luta democrática, em matéria de clandestinidade e luta pelas liberdades.

Aplausos do PS e do PCP.

E isto Sr. Primeiro-Ministro devo dizer-lhe e digo-o publicamente, não tem nada a ver com aquilo que acho que é indispensável na democracia portuguesa, o melhor relacionamento institucional possível entre o Governo (e o Sr. Primeiro-Ministro) e os partidos da oposição sejam eles quais forem e por isso com entusiasmo, com certeza com frontalidade responde o meu passado, responde o meu presente e responderá o meu futuro.
Já agora para alguns dos Srs. Deputados também devo dizer que acho divertido o exercício que fizeram (durante grande parte das vossas perguntas evidentemente) e que fora iniciado de forma profusa pelo Sr. Primeiro-Ministro em torno de vários problemas do relacionamento entre o PS e o PCP E que apesar dos esforços denodados desde Janeiro de 1989. VV. Ex.ªs não conseguiram afastar o PS dos compromissos e da vitalidade que pomos na defesa da revisão constítucional.
E se fosse verdade aquilo de que VV. Ex.ªs nos acusam agora isto é da modificação da nossa ideologia fonte então teriam visto a mudança de alguns compromissos que tomamos em matéria de revisão constitucional e VV. Ex.ªs fartaram-se, aliás de nos dar amplos pretextos para que revíssemos no quadro geral desta matéria o que eram os compromissos anteriores.
Mantivemo-nos rigorosamente fiéis a eles como agora também nos mantemos. Disso demos indício no discurso do congresso em que fui eleito secretário-geral do partido Socialista sem consultar ninguém, não apenas por uma questão de contratual matéria em que por ventura alguns de VV. Ex.ªs não propriamente muito letrados mas porque é, era e continua a ser uma revisão que serve o regime democrático, que serve a evolução do País e a sua modernização.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados do PSD espanta-me que de facto VV. Ex.ªs desvalorizem uma moção de censura como instrumento normal da vida democrática porque com isto também se desvaloriza o Sr. Primeiro-Ministro, também se desvalorizam VV. Ex.ªs e também se desvaloriza este Parlamento.
E aquilo que dissemos nesta moção de censura e que era necessário - e com isto respondo também ao Sr. Deputado Narana Coissoró - em matéria de credibilidade do Governo em matéria daquilo que consideramos ser essencial para a estratégia futura e até dos documentos fundamentais, que proximamente vão ser discutidos neste Parlamento que se fizesse a discussão sobre a avaliação global de tudo isto nestes últimos dois anos e precisamente após a revisão constitucional e após as eleições europeias.