20 DE OUTUBRO DE 1989 77

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E os salários em atraso.

O Orador: - E ainda direi mais: fico muito satisfeito com a preocupação do PS quanto à taxa de inflação. É que, há uns anos atrás, os então economistas socialistas - não sei se hoje ainda o são, face ao descalabro geral do socialismo - argumentavam comigo que se não devia atribuir grande peso ao objectivo do controlo da inflação.
E fiquem sabendo também que o Governo privilegia a convergência real da nossa economia em relação às economias europeias, em detrimento da convergência monetária. Deliberadamente, aceita o Governo taxas de inflação mais elevadas, orientação que deve ser mantida nos próximos anos face aos desenvolvimentos na Europa comunitária, principalmente na construção da união económica e monetária.
As realidades da economia portuguesa entram pelos olhos dentro. Mas se os socialistas, na sua ânsia desesperada de dizerem mal do Governo, são incapazes de as ver, ao menos poderiam reparar naquilo que afirmam inúmeras e insuspeitas instâncias internacionais.
Mas então, Srs. Deputados do PS, sabendo VV. Ex.ªs - ou devendo saber - o peso que tem nas sociedades modernas o comportamento da economia, trazem ao Parlamento uma moção de censura ao Governo quando a OCDE se refere muito positivamente à evolução económica do País, o Banco Mundial faz rasgados elogios à política económica portuguesa, o FMI inclui, pela primeira vez, Portugal entre os 23 países industrializados, quando Portugal sobe sete lugares na ordenação de 120 países segundo o grau de risco financeiro e o Economist Intelligence Unit sublinha as perspectivas muito favoráveis da economia portuguesa?
Num recentíssimo estudo da OCDE - tem apenas uma semana - afirma-se: «Nos últimos dois ou três anos, Portugal revela uma grande capacidade de ajustamento. Progresso significativo tem sido feito em grande número de áreas. As finanças públicas melhoraram; passos apropriados têm sido dados no domínio do mercado do trabalho para aumentar a sua flexibilidade; os mercados financeiros têm sido progressivamente liberalizados e a sua eficiência tem aumentado.»
Não irão com certeza VV. Ex.ªs, Srs. Deputados do PS, cair no ridículo de contestar o sentido das análises destas instituições internacionais. Mas então têm de reconhecer que o PS anda desfasado do tempo que vivemos. Aliás, só assim se explica a sua aliança a um Partido Comunista que se recusa a acompanhar a história.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Poderá o PS, mais uma vez, dizer que foi azar a publicação, logo agora, daqueles relatórios... Azar que, afinal, reflecte ignorância ou então informação deturpada por parte dos vossos economistas de serviço.
Mas, se é assim, por que não corrigiram o erro, por que não desistiram de apresentar a moção de censura? Podiam ter aproveitado o esquecimento em que ela caiu depois do seu anúncio ...

Risos do PSD.

...e fazer uma retirada à francesa. Só que a verdadeira motivação desta jogada política e outra, como já evidenciei.
Se tivessem retirado a moção de censura com certeza que os dirigentes do PS teriam ficado mais bem vistos do que estarem hoje aqui a suportar o peso da contradição e da irresponsabilidade ao forçarem a sua discussão, quando organizações internacionais insuspeitas publicam relatórios tão positivos quanto à evolução da economia portuguesa - o que, aliás, tem sido bem entendido pelo Sr. Presidente da República, que, nas suas deslocações ao estrangeiro, não tem deixado de juntar a sua voz no mesmo sentido, em claro contraste com o discurso miserabilista e pessimista de certos dirigentes da oposição, claramente impreparados para enfrentar o desafio da modernização do País.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Incapaz de negar a evidência que é o surto excepcional de desenvolvimento que o País atravessa, agarra-se o PS, como tábua de salvação para atacar o Governo, a um pretenso agravamento das desigualdades e à alegada persistência de manchas de pobreza.
Em Portugal ainda há pobreza e pobreza que considero intolerável. Para ela tenho eu próprio chamado a atenção. Mais: para o meu Governo, o imperativo de combater esta situação representa a primeira e decisiva motivação para lutar pelo desenvolvimento, única forma de erradicar de vez a pobreza da nossa sociedade.
E graças à expansão económica e à solidariedade social, que o Governo promove e estimula, estamos a conseguir fazer recuar a pobreza em Portugal. Veja-se, como exemplo, o que está a acontecer no distrito de Setúbal, vítima das loucuras estatizantes que o PS nunca denunciou frontalmente. Repare-se, ainda, no que significa a redução do desemprego para o bem-estar de inúmeras famílias portuguesas de menores recursos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É hipócrita a crítica do PS, pois cia não se fazia ouvir quando o desemprego alastrava em Portugal, o poder de compra dos salários e das pensões baixava brutalmente, os salários em atraso constituíam uma enorme chaga social e quando eram lançados impostos extraordinários sobre os rendimentos do trabalho. É agora, quando melhorou o nível de vida de grande parte das famílias portuguesas de menores recursos, que o PS vem falar em desigualdade e em pobreza. O PS não tem autoridade para isso.
Mas o PS leva ainda mais longe a sua desfaçatez: aparece agora a falar de ética.
Srs. Deputados do PS: o Governo não recebe lições de ética política da parte de quem acaba de renegar os seus princípios democráticos ao fazer aliança com os expoentes do mais retrógrado totalitarismo, com os inimigos declarados da democracia pluralista.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A moção de censura foi concebida como uma iniciativa séria, a ser utilizada em situação grave, como último recurso e com responsabilidade.
Foi com certeza com essa filosofia que o Partido Socialista avançou, no seu projecto de revisão constitucional, com a moção de censura construtiva. Na verdade, a proposta então apresentada pelo Partido Socialista pretendia