20 DE OUTUBRO DE 1989 95

... porque ele conhece bem as modificações que outros partidos socialistas estão a fazer e outros PCs não deixam fazer!

Aplausos do PSD

Mas dizia eu que até admitia que concentrassem o vosso discurso sobre as questões comunitárias.
Os senhores sabem bem - eu sei que os senhores sabem bem - que o Governo se tem empenhado firmemente na defesa dos interesses do País. Podia citar-lhes imensos casos... imensos!...
Nas negociações que conduziram às reformas comunitárias os resultados obtidos foram ao encontro de posições defendidas pelo Governo e também defendidas pelo Partido Socialista: no novo financiamento da CEE, na duplicação dos fundos, na questão da concentração, etc.
E os senhores que falaram nos têxteis sabem que, quando chegámos ao Governo, nos encontrávamos numa posição muito difícil no que diz, respeito aos têxteis, portugueses nos mercados europeus? Foi o Governo que negociou junto da Comunidade Económica Europeia a obtenção de bastante tolerância na interpretação de limites quantitativos, ou de acompanhamentos quantitativos, em relação às exportações para os países da EFTA. Hoje os nossos têxteis estão a penetrar, com total liberdade, nos países da EFTA. Foi também assim - e os senhores sabem-no bem - que conseguimos modificar parte do que tinha sido acordado em relação às exportações de têxteis para Espanha, conseguindo antecipar a, abertura desse grande mercado que é a Espanha.
Isto apesar das coisas que os senhores fizeram! Sobre elas utilizei, certamente, uma palavra que, embora considere correcta, talvez não tenha sido, no momento em que a utilizei, a mais apropriada do Primeiro-Ministro e, por isso, peço desculpa. Foi quando referi que foi uma atitude um pouco antipatriota. E porquê? Porque eu sei que, enquanto eu - estava em Bruxelas a tentar convencer - a Comunidade Económica Europeia, principalmente o seu Sr. Presidente, os senhores tinham algumas actuações que não eram favoráveis ao sucesso da nossa negociação. Foi apenas isso que me levou, em certo momento, a manifestar esta surpresa em relação ao Partido Socialista.
E em relação à agricultura ...

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Quais atitudes?! V. Ex.ª não pode fazer uma acusação dessas, da maior gravidade, sem a justificar!...

O Orador: - Veja as declarações dos seus deputados no Parlamento Europeu - basta consultá-las -, cujo sentido é claramente o de dificultar a actuação do Governo.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Mas foi de mim que V. Ex.ª disse isso!

O Orador: - Os senhores aqui diziam: o Governo não consegue, o Governo vai ser vencido, o Governo não vai obter... e, entretanto, tudo aparentava, como esfregando as mãos. Desculpe que lhe diga isto, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Sr. Deputado, para esta resposta invoco apenas a mesma benevolência que o senhor utilizou há pouco... É o calor do debate parlamentar!

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Acho bem!

O Orador: - Mas também na agricultura, ia eu a dizer, aqui e no momento em que a Comunidade Económica Europeia tinha de fazer uma profunda viragem na sua política agrícola comum, nós conseguimos dela o alargamento dos apoios e o alargamento dos prazos de transição..
Falaram também no, desenvolvimento regional. Mas qual foi o Governo que neste país mais fez para reduzir as assimetrias regionais? E como? Através da construção de vias de comunicação, que estão aí, à disposição de todos. Os senhores podem percorrer o itinerário principal n.º 5, podem percorrer uma parte do n.º 4, podem assistir às obras que estão a ser feitas noutros itinerários.
Através de quê? Através da formação profissional, através das escolas ... Digam-me: quando é quo se construíram tantas escolas no interior do País? E mais: quando é que se deram tantos incentivos para valorizar os recursos endógenos das diferentes regiões do país? Incentivos para a indústria, incentivos para o turismo, para a valorização do potencial endógeno.
Srs. Deputados, querem um dado objectivo? Pela primeira vez, os distritos de Castelo Branco, de Viseu, da Guarda e de Bragança não registam um retrocesso na população.

Aplausos do PSD.

Mas deixem-me ainda acrescentar alguma coisa em relação ao que disse o Sr. Deputado António Guterres.
Sr. Deputado, compreendo o seu incómodo em relação a algumas citações que fiz! Mas não concordo nada com aquilo que o senhor deu a entender, ou seja, que é uma normalidade da nossa vida democrática esta ligação entre o PC e o PS! Discordo totalmente! Até disse que já não vale a pena discutir se o PCP é ou não democrático!
Muitos dos seus colegas reconheceram já essa falta de democraticidade, e ainda há dias um deles deu uma entrevisto dizendo que o Partido Comunista Português é o mais estalinista da Europa. E nem quero citar o que outro deputado do seu partido, de quem tenho aqui outra citação, disse em relação ao actual Partido Comunista.
Penso que isto não é nenhuma normalidade! Acho que, se o Partido Socialista está a pensar que hoje não vale a pena discutir o sentido democrático ou não do actual Partido Comunista, isso só confirma o que eu disse: é uma viragem de 180º! Isso não tem nada a ver com os princípios defendidos pelo Partido Socialista ainda não há muito tempo!

O Sr. Jorge Lacão (PS) - Mas, apesar disso, vocês queriam coligar-se connosco!

O Orador: - Ainda tínhamos esperança de conseguir parar este mau passo.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Carlos Brito, sei que o senhor está contra as privatizações. Aliás, o ataque violento que o Partido Comunista tem feito nos últimos dias apenas parece passar despercebido a um partido, ao Partido Socialista. Ainda não assisti a nenhuma reacção do Partido Socialista em relação a esse ataque violento que os senhores estuo a fazer à política de redução do peso do sector público na nossa economia!