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188 I SÉRIE-NÚMERO 6

O Sr João Corregedor da Fonseca (Indep): - Peço a palavra Sr. Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Em que sentido Sr. Deputado?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Se o parecer está a ser distribuído por todos os grupos parlamentares solicito que o mesmo também seja distribuído aos deputados independentes.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza Sr. Deputado. A Mesa vai proceder nesse sentido.
De qualquer forma nos termos do n.º 5 do artigo 137 do Regimento, o parecer terá de ser lido.

O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Peço a palavra Sr. Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado é para interpelar a Mesa no mesmo sentido do do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Não, Sr. Presidente.

A Sr.ª Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Sr. Presidente gostaria de ser esclarecido sobre as regras acordadas pelos líderes dos grupos parlamentares no sentido de ser concedida a palavra aos deputados independentes nos debates quer seja no PAOD quer seja na ordem do dia pelo que gostaria de ser informado dos termos e das regras do jogo de que neste momento os deputados independentes beneficiam e em que termos. Aproveito para referir que vi com muito agrado que na última sessão o Sr. Presidente conferiu a palavra à Sr.ª Deputada Independente Helena Roseta para uma intervenção, aliás notável a qual gostaria de cumprimentar por isso

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado em termos genéricos será a conferência a determiná-lo. No caso concreto tinha havido efectivamente uma decisão da
conferência de lideres ao que sou informada.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente tínhamos a indicação do Sr. Presidente da Assembleia da República na sequência de uma conversa que com ele tivemos que ele tencionava convocar uma conferência de presidentes de grupos parlamentares antes do início do debate do recurso.
Assim perguntamos se é intenção da Sr.ª Presidente seguir essa indicação que nos parecia ser uma decisão já tomada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado como anunciei a intenção da Mesa é a de proceder à discussão e votação do parecer da 3.ª Comissão. No entanto a Mesa não vê nenhum inconveniente em que seja efectuada uma conferência de lideres e de resto tem intenção de a propor dependendo do sentido da votação. Tem a palavra de novo Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente a nossa expectativa em face do que nos foi dito pelo Sr. Presidente era de que a conferência seria anterior ao debate já que a Sr.ª Presidente acabou de dizer que antes da votação haverá um curto debate. A nossa solicitação é que se faça a conferência antes de se iniciar o debate.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados de todos os grupos parlamentares se estão de acordo a Mesa não tem nenhuma oposição a essa sugestão ou proposta mas solicito o acordo de todas as bancadas.
Sr. Deputado Carlos Encarnação tem a palavra.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD não se opõe a que haja uma conferência de lideres mas gostaria de saber qual é o objecto dessa conferência.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação o parecer da Comissão de Direitos Liberdades e Garantias vai ser votado se não houver consenso para fazermos uma conferência de lideres previamente. No caso de este ser votado favoravelmente a Mesa tem a intenção de promover uma conferência de lideres a fim de proceder ao rearranjo digamos da ordem do dia.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Assim sendo penso que o melhor seria passar imediatamente à discussão e votação e depois então fazemos a conferência.

A Sr.ª Presidente: - Foi essa a sugestão da Mesa, Sr. Deputado. Não havendo consenso em contrário à Mesai parece que esse seria o procedimento ideal.
O Sr. Deputado Carlos Brito pede a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Carlos Brito (PCP):. - Sr. Presidente, quando sugerimos que a conferência anteceda o debate - o Sr Deputado Carlos Encarnação falava como se debate não houvesse - é porque a própria conferência tem poderes para fixar algumas normas em relação ao mesmo. Sendo assim parecia-nos já que há uma impugnação de um agendamento de um partido que é a primeira vez que isso acontece que ao menos a conferência pudesse considerar a possibilidade de determinar que o debate decorresse em condições de cada partido poder exprimir cabalmente as suas posições. Esta é a primeira questão.
Depois há outras matérias em relação às quais a conferência pode decidir de maneira útil em nosso entender designadamente em relação às votações que hoje terão lugar. Tudo isso nos parece que justificaria que a conferência se fizesse antes do debate, antes da votação e enquanto os Srs. Deputados aqui se encontram na sua quase totalidade.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação se é para uma interpelação à Mesa tem a palavra.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente quando falei como falei foi em vista à aplicação