27 DE OUTUBRO DE 1989 193

... porque sabe perfeitamente que o incidente que foi levantado prende-se com a consabida...

A Sr.º Presidente: - Sr. Deputado Mário Raposo, peço desculpa de interrompê-lo, mas gostaria que se fizesse na Sala o silêncio suficiente para que a Mesa e todos os Srs. Deputados possam ouvi-lo.

Queira continuar. Sr. Deputado..

O Sr. Carlos Brito (PO*): - Querem acabar com os apartes?!

O Orador:- É evidente que se trata apenas da ressalva de um princípio fundamental, não só da Constituição Portuguesa mas também da Consumição de qualquer país do mundo, que consiste em impedir a contracção de encargos públicos para o ano em curso e que não estejam previstos orçamentalmente. Consequentemente, não tem nada a ver com a substância do problema. Trata-se de um problema meramente técnico, de técnica meramente constitucional.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Isto é a defesa da honra da bancada? Isto é uma intervenção!

O Orador: - Tudo o que possa dizer-se e, sobretudo, convocar para este debate, problemas como o dos vencimentos dos deputados ou dos titulares de cargos políticos, com a afectiva e afectuosa cordialidade (é uma redundância, mas nunca é demasiada!) pela Sr.º Deputada Natália Correia, salvo o devido respeito, não tem cabimento, porque se trata de um problema meramente técnico.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Isto é uma intervenção!

O Orador: - Não queiramos dar a ideia às pessoas que nos ouvem e que não estão dentro do problema de que o PSD quer travar alguma coisa.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Chicana!

O Orador: - O PSD quer, pura e simplesmente, fazer cumprir o artigo 170.º, n.º 2, da Constituição, que é um princípio perfeitamente de ordem técnica.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Chicana. Super-chicana!

O Orador: - É isso que entendo dever fixar, porque é inteiramente exacto e objectivo. Tudo o que possa dizer-se em contrário, designadamente atirar para o ar palavras como «chicana» e outras quejandas, que, certamente, com a verve, fervilhando, do Sr. Deputado José Magalhães lhe acudiram ao espírito até ao fim da minha intervenção (aliás, já não lhe dou muito tempo porque estou a acabar), é perfeitamente despropositado.
Estamos num debate sério, num debate que se quer aberto, e, evidentemente, toda a gente tem o direito de falar, mas dentro dos parâmetros da exactidão e da objectividade.
Não estava a pensar intervir, mas de maneira alguma posso deixar de chamar a atenção para um dado que é objectivo e que é a realidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Rica defesa da honra!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.º Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.º Presidente, para dar explicações em nome da bancada...

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, penso que foi a intervenção do Sr! Deputado António Guterres e não de V. Ex.ª que suscitou ...

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Não, Sr.ª Presidente. O Sr. Deputado dirigiu-se à nossa bancada.

O Sr. João Salgado (PSD): - Isto é que é chicana política. É isto!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Portanto, se o Sr. Deputado ... .

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, o Sr. Deputado Mário Raposo exerceu o direito de defesa depois da intervenção do Sr. Deputado António Guterres.
Portanto, é ao Sr. Deputado António Guterres que a Mesa terá de dar a palavra para explicações, se assim o desejar.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Presidente, se me der licença, e no sentido de dar uma contribuição construtiva para o prosseguimento dos trabalhos, ...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, não posso permitir-lhe. Tenho de dar a palavra, de imediato, ao Sr. Deputado António Guterres para dar explicações, se assim o desejar.

Protestos do PCP.

Sr. Deputado Carlos Brito, estamos num incidente...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, dar-lhe-ei a palavra depois de o Sr. Deputado António Guterres ter dado explicações ao Sr. Deputado Mano Raposo.
Neste momento, tem a palavra, para dar explicações, se disso não prescindir, o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, quero agradecer o desvelado empenho que a Mesa tem em me fazer falar, mas não vejo na intervenção do Sr. Deputado Mário Raposo qualquer referência àquilo que eu disse.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito deseja interpelar a Mesa?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Presidente, não usarei da palavra se o Sr. Deputado Mário Raposo declarar que não foi ofendido pela minha bancada.