27 DE OUTUBRO DE 1989 197

A Sr.ª Presidente: - Para uma, intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Penso que já ficou aqui bem claro pelas intervenções anteriores que havia lugar a serem discutidos nesta Assembleia os projectos que foram apresentados. Foi à última da hora que, mais uma vez, a maioria entendeu exercer a sua força para restringir a capacidade de debate e de intervenção deste orgão de soberania, em matéria tão importante como é o aumento das reformas e das pensões que afectam 2 milhões de portugueses e portuguesas.
Sucessivamente, ano após ano, os diversos governos tom aproveitado para, em períodos eleitorais, aumentar as pensões e reformas. Este ano, quando se aproxima novo período eleitoral, quando o Governo se apercebeu de que iria ser discutida uma proposta de alteração do cálculo e actualização das pensões e reformas, precisamente na véspera desse debate na Assembleia da República, decidiu aumentar as pensões e reformas da mesma forma - e não digam que as coisas não estão ligadas - como decidiu aumentar os políticos.

Protestos do PSD.

Depois, a opinião pública portuguesa vem dizer que são os políticos que se aumentam a si próprios. Não é verdade, porque quem decidiu o aumento nestas percentagens foi o Sr. Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Santa ignorância!. Sabe que isso não é verdade!

Vozes do PSD: - Esteja calado; não é nada disso. Não sabe o que está a dizer!

O Orador: - Cerca de 2 milhões de portugueses e portuguesas...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, será talvez melhor V. Ex.ª interromper a sua intervenção.

O Sr. José Magalhães (PCP):- Não há respeito nenhum!

A Sr.ª Presidente: - Solicito aos Srs. Deputados que permitam a audição da intervenção do Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Aí está o estilo trauliteiro do PSD.

A Sr.º Presidente: - Queira retomar a palavra, Sr. Deputado.

O Orador: - Dizia eu que cerca de 2 milhões de portugueses e portuguesas, durante uma vida inteira, trabalharam da forma que souberam, que puderam e que os deixaram, para que nós hoje possamos estar aqui a viver da forma como vivemos.
Este Governo não permite que, agora, os legítimos representantes desses portugueses e dessas portuguesas possam, através do debate e da discussão aberta,...

Vozes do PSD: - Lá está ele outra vez! Esteja calado.

O Orador: -... contribuir para que de forma actualizada e adequada sejam atribuídas as retribuições compensatórias, tendo em atenção os aumentos da inflação que nunca são tidos em conta por este Governo e, em particular, no que se refere ao ano anterior.
O Partido Ecologista Os Verdes já várias vezes manifestou aqui nesta Assembleia a preocupação que tem em relação à forma prepotente como este Governo e a maioria que o sustenta na Assembleia da República condiciona a intervenção da oposição, impedindo a participação desta nos debates e nas questões de interesse dos Portugueses.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não dispõe de mais inscrições.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Para ;que fim. Sr. Deputado?

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr.º Presidente, eventualmente, V. Ex.ª, no calor do debate, ter-se-á esquecido ou não se terá apercebido de uma pergunta que eu tinha feito à Mesa e ao PSD.
Era para saber se a 3.ª Comissão se tinha pronunciado ou não sobre a nova versão apresentada para o artigo 11.º pelo Partido Comunista, pois é uma versão que modifica substancialmente, em termos de apreciação da constitucionalidade, a versão inicial. Em caso negativo, e já agora, por que é que não o fez? É isso que está em discussão, não é mais nada.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Então agora não batem palmas?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Pergunte ao relator que está sentado à sua direita!

A Sr.ª Presidente: -Sr. Deputado, a Mesa procedeu no início da sessão à leitura do parecer da 3.ª Comissão, sendo esse o parecer que estamos a discutir e que será votado. A Mesa sobre essa questão não toma partido nem deve pronunciar-se.
Sr. Deputado Basílio Horta, é ainda para uma interpelação à Mesa que pede a palavra?

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Com certeza, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Presidente, se um deputado quiser ser informado para saber se a Comissão no seu parecer teve ou não em conta a nova versão do artigo 11.º, a quem é que se deve perguntar?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ao relator que está sentado à sua direita. Aguardamos ansiosamente a sua intervenção.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, os elementos de que dispomos na Mesa indicam que a alteração tem a data de 24 de Outubro e o parecer da comissão tem a data de 26 de Outubro.
Portanto, Sr. Deputado, se tem algum elemento que a Mesa não disponha, agradecemos que no-lo dê. Estes são os elementos que a Mesa dispõe e que fornece a V. Ex.ª

O1 Sr. Basílio Horta (CDS): - Quer V. Ex.ª sugerir, quando me faz ressaltar as datas, que a Comissão tomou conhecimento, uma vez que dá um parecer posterior a 24 de Outubro...