194 I SÉRIE-NÚMERO 6

Contudo o que se pode depreender da sua intervenção é que foi ofendido nomeadamente por algumas referências que fez as palavras produzidas pelo meu camarada Jerónimo de Sousa como por exemplo a palavra chicana.
Se assim não é o Sr. Deputado Mário Raposo que diga então. O meu direito de defesa não foi usado em relação à intervenção produzida pelo PCP.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Não se tendo Sr. Deputado Mário Raposo pronunciado a Mesa entende que em relação a esta questão ele tem uma interpretação idêntica à da Mesa.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, o meu nome foi citado pelo Sr. Deputado Mário Raposo o que me confere automaticamente o direito de falar.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada Natália Correia peço desculpa de interpretar o Regimento de uma forma diferente.
V. Ex.ª tem o direito de invocar a defesa da honra ou da consideração.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Invoco a defesa da consideração, Sr. Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Sendo assim tem a palavra a Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - O Sr. Deputado Mário Raposo pessoa que juridicamente evidentemente como personalidade intelectual merece toda a consideração cingiu esta questão a um problema técnico.
Estranho que um homem com a sua cultura se cinja apenas ao aspecto técnico da questão porque este problema técnico envolve-se em moral e é a moral parlamentar que está posta em causa quando nos é interdita a palavra a que temos direito sobre os aumento das reformas.
Repito, Sr. Deputado, não seja ingénuo - e eu não acredito na sua ingenuidade - porque sabe que em todo o País se fala no aumento dos vencimentos dos deputados e não se fala (estranhamente) no aumento dos vencimentos dos ministros e de outros titulares de cargos políticos. É só sobre esta Assembleia que se abatem as criticas de um país, críticas essas já com um regime parafascista.
Os Srs Deputados não tem o direito de nos negar o direito de participarmos numa lei que vinha desagravar.
Esta Assembleia de acusações que lhe fazem.

Aplausos do PRD do PS do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações se assim o desejar tem a palavra o Sr. Deputado Mário Raposo.

O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Deputada Natália Correia é evidente que grande parte das suas palavras tem a inteira pertinência.
Em Portugal e em todos os países do mundo são sempre os parlamentos o alvo preferencial da animosidade pública.
Portanto nenhum de nós deve contribuir de forma directa ou indirecta para que haja uma intensificação dessa animosidade insidiosa ou larvar. Deste modo encaremos os assuntos com a objectividade com que os tentei encarar. Ninguém está aqui a tentar tirar pensões de reforma a ninguém.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Então não?

O Orador: - Ora o Sr. Deputado José Magalhães que pode ter muitas características mas que é muitíssimo inteligente - vai hoje para casa com esse elogio e já vai muito bem.

O Sr. José Magalhães (PCP) - Mas o que é que eu fiz?

O Orador: - sabe perfeitamente que se trata de um problema meramente técnico. Trata-se da estrita interpretação do n.º 2 do artigo 170 da Constituição. Portanto não podemos fugir desta questão. Trata-se pois de uma questão meramente técnica que não tem nada a ver com o problema das pensões nem dos ordenados dos titulares dos cargos políticos que aliás não foi decretado por esta Assembleia mas sim por arrastamento. Poderá vir de uma portaria de aplicação não sei bem! O Sr. Deputado António Guterres saberá muito bem!

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado António Guterres tem o condão de ser um magnífico político. Certamente será - e sei que, é - um magnifico engenheiro mas não pode ser ube homines rexibili não pode saber de tudo! Ora o Sr Debutado sabe perfeitamente que uma portaria é um diploma de desenvolvimento de uma lei ou de qualquer outro diploma anterior.

Aplausos do PSD.

Consequentemente o Sr. Deputado quando invoca uma portaria apesar da sua formação técnica de engenheiro a faz convocar fundamentalmente a sua vertente de político sagaz, arguto e com promissora carreira. Na verdade o Sr. Deputado sabe perfeitamente que não se tratou de nenhuma medida ad hoc ou conjunturalmente tomada agora.
Ora eu tentei apenas com toda a exactidão e objectividade sem paixão, sem tentar tirar a palavra a ninguém.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sem usar a palavra a ninguém!

O Sr Carlos Brito (PCP): - Então não há tempos para a maioria.

O Orador - repor um problema que é meramente técnico mas que é a chamada primeira linha da eventual consideração de um outro problema de fundo que certamente será considerado por esta Assembleia e pelo Governo. Portanto neste momento não o podemos encarar.