198 I SÉRIE-NÚMERO 6

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado penso que não é possível outra interpretação.

O Sr. Basílio Horta(CDS): - Sr. o Presidente todo o parecer da comissão vai argumentando em relação à versão anterior e não a esta, só por isso.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado são estes os dados que a Mesa dispõe e não pode nem substituir-se nem discutir os termos do parecer da Comissão Parlamentar.
Para uma interpelação à Mesa tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente é uma interpelação no sentido de emitir em nome desta bancada uma sugestão que corresponde aliás a uma prática usada em situações semelhantes a esta.
Tudo o que o Sr. Deputado Basílio Horta referiu decorreu na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. - É facto que o parecer assentou num pressuposto fictício inexistente e está entre nós o relatório do parecer em causa, o Sr. Deputado Guilherme Silva.
Sr. Presidente sugeria que lhe conceda a palavra brevissimamente porque o Sr. Deputado saberá explicar por A mais B, mais C por que é que o pressuposto está errado no parecer que ele próprio elaborou.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado a Mesa entende que neste momento não deve abrir uma discussão sobre o próprio parecer para além das intervenções que já foram e são produzidas pelos grupos parlamentares.
Julgo que o Sr. Deputado Guilherme Silva se dispõe a dar essa resposta. Se assim é a Mesa não se opõe a que esse esclarecimento seja dado.
Sr. Deputado Guilherme Silva penso que V. Ex.ª quererá colaborar nesta interpelação feita à Mesa. Foi isso que a Mesa deduziu. Para esse efeito V. Ex.ª tem a palavra.

O Sr. Guilherme Silva PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que esta tentativa do PCP não tem acolhimento regimental. Como estou inscrito para uma intervenção disponho-me no decurso dela a dar essa satisfações e outras que estarão no espírito dos Srs. Deputados nomeadamente do PCP.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pediu a palavra para que fim?

O Sr. António Guterres (PS): - Para uma interpelação, à Mesa Sr. Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente era só para exprimir o desejo de que fosse expressamente perguntado ao Sr. Presidente da Comissão ou ao relator se o texto apreciado foi o primeiro ou a emenda.
Não quero discutir o parecer mas gostaria no entanto de saber se foi a primeira versão ou se foi a emenda.
Penso que esta é uma questão objectiva que deveria ser imediatamente esclarecida.

A Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Encarnação(PSD): - É para uma interpelação à Mesa Sr. Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente é para dizer que esta pergunta não tem qualquer razão de ser. Se os Srs. Deputados tiverem calma suficiente com toda a certeza que o deputado do PSD encarregado de fazer a defesa do parecer a fará no tempo próprio. De momento não responde nem a provocações nem a desafios em relação a esta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Herminio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente é uma breve intervenção até porque disponho de muito pouco tempo.
Gostaria de deixar bem expresso o lamento e a discordância do meu grupo parlamentar pelo facto de o Grupo Parlamentar do PSD não ter permitido que se discutisse aberta e amplamente esta questão que temia ver com uma tão larga faixa da população portuguesa exactamente aqueles que vivem com dificuldades.
O meu partido tem uma opção clara em relação a esta questão. De resto na última sessão legislativa esgotamos o único agendamento a que tínhamos direito com a discussão de matéria com esta conexada. Somos convictamente o único partido que defende que os Portugueses depois de uma vida de trabalho e de descontos regulares devem ter.

Vozes do PS e do PCP: - Defende convictamente?

O Orador: - Sim, Srs. Deputados. Eu defendo convictamente que devem ter uma pensão de reforma nunca inferior ao salário mínimo nacional.
Gostaria de dizer que a nossa discordância é tanto maior quanto este assunto é levantado exactamente no momento em que surge tanta controvérsia justa controvérsia acerca das disparidades do aumento dos titulares dos cargos políticos e dos pensionistas reformados.
Coerentemente com a nossa discordância em relação à disparidade destes aumentos subscrevi com os outros Srs. Deputados da minha bancada um projecto de lei que visava suspender automaticamente e desde já os aumentos de 56 % dos titulares de cargos políticos. Lamento que outro colegas, nossos deputados que já hoje manifestaram a discordância em relação a esses aumentos não tenham estado disponíveis para subscrever esse projecto de lei porque talvez as coisas pudessem caminhar noutro sentido e fazer mais justiça nesta questão?

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É tempo de serenar as coisas e é tempo de introduzir transparência neste debate.
Fala-se muito na dignificação da Assembleia e penso essa dignificação passa pela transparência das figuras.