27 DE OUTUBRO DE 1989 201

O Orador: - ... que não tom a ver com a questão da portaria, em relação aos quais gostaria de fazer algumas considerações.

A Sr.ª Presidente: - Nesse caso, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Creio que a intervenção do Sr. Deputado relator é, na verdade, muito significativa e revela uma paixão partidária que se adequa mal à figura de relator que o senhor é...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Orador: -... sobretudo quando o senhor proclama: «Nós não colaboramos com o PCP.» Ora, isto demonstra que não 6 o «tal» incidente técnico, de que nos falava há pouco o Sr. Deputado Mário Raposo, que vos leva a tomar esta atitude: há, efectivamente, outras razões.
Naturalmente, repelimos as expressões ofensivas da intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva. No entanto, não vou debruçar-me sobre este aspecto e passarei à questão que foi suscitada pelo Sr. Deputado Basílio Horta.
Até agora sempre se entendeu, no sentido construtivo, que se determinadas normas constantes de uma iniciativa legislativa pudessem, eventualmente, levantar a suspeita de ser inconstitucionais elas podiam ser supridas através de uma iniciativa do próprio autor da iniciativa de base. Foi isso que fizemos!
Do nosso lado, tínhamos duas razões, ...

A Sr.ª Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado, uma vez que excedeu o tempo regimental.

O Orador: -... a primeira das quais é esta: não havia recurso de admissão. Portanto, admitimos que se o incidente fosse suscitado, uma vez que, da nossa parte, havia uma tentativa de saná-lo e aclará-lo, isso daria satisfação às vossas dúvidas.
Porém, a sua intervenção mostra que assim não é. O senhor, rompendo com tudo o que são as praxes da Assembleia da República, ...

A Sr.ª Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: -... não considerou aquilo que nós, de uma maneira construtiva, temos feito no sentido de sanar a dúvida de inconstitucionalidade que, aliás, admitíamos que VV. Ex.ª pudessem invocar.
Verifica-se, efectivamente, através da sua intervenção, que assim não é! Os senhores queriam impedir que esta discussão se fizesse e isso está demonstrado a toda a Câmara.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa teve de interrompê-lo porque o tempo de que V. Ex.ª dispunha estava largamente excedido.
Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, fiquei a saber, pela circunstância de o seu grupo parlamentar se considerar ofendido com a referência que fiz a 1975, que é uma ficção histórica a circunstância de VV. Ex." terem apoiado Vasco Gonçalves.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Â que propósito é que vem isso?

O Orador: - Se a referência a isso ofende a vossa bancada..., então parece que estamos todos enganados!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Eu também quero falar do pato Donald.

Risos do PCP e do PS.

O Orador: - A questão que foi suscitada pelo Sr. Deputado Basílio Horta, e que V. Ex.ª retomou, é muito simples.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito, muito!

O Orador: - Deu entrada na Mesa da Assembleia da República um projecto de lei com determinada redacção relativamente ao qual foi interposto um recurso de admissibilidade. Posteriormente, VV. Ex.ª apresentaram uma proposta de alteração. Ora, se abrirmos o precedente de, face a esta situação, considerarmos supervenientemente o recurso, estamos a prestar um mau serviço à Assembleia, ao Regimento, estamos a esvaziar de conteúdo o recurso e a permitir ligeireza na admissão de propostas, o que, efectivamente, não interessa do ponto de vista regimental e constitucional.
Em relação às vossas preocupações quanto ao aumento dos salários dos titulares de cargos políticos, penso que podemos anunciar serenamente ao País que os deputados do PS, do PCP e de Os Verdes vão renunciar aos seus aumentos a favor dos reformados e pensionistas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Sr.ª Presidente, para formular um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, neste contexto não há lugar a essa figura regimental.

O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Sendo assim, inscrevo-me para uma intervenção.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado não dispõe de tempo.

O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Sr.ª Presidente, foi nesse sentido que, no começo da sessão, invoquei o precedente que aqui foi criado e solicitei que me fossem explicadas as regras do jogo.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, como certamente se lembrará, expliquei que linha havido uma regra de jogo para aquele debate e que a questão em termos genéricos teria de ser decidida na conferência de líderes.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?