192 I SÉRIE-NÚMERO 6

A Sr.ª Natália Correia(PRD(: - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Presidente: - Mas não há lugar a pedidos de esclarecimentos, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Porquê?

A Sr.ª Presidente: - Nos termos regimentais cada partido dispõe de três minutos para fazer uma intervenção sobre o recurso, pois trata-se de um processo especial.
Contudo V. Ex.ª pode usar da palavra para intervir.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Mas eu não quero fazer uma intervenção e o meu pedido de esclarecimento dura apenas um segundo. Não gosto de mentir.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada o PRD dispõe de tempo para intervir. Se desejar fazer uma intervenção no tempo do seu partido pode fazê-lo

A Sr.ª Natália Correia(PRD): - Com certeza farei então uma intervenção.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção tem então, a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Suponhamos então, que é uma intervenção mas na realidade uma pergunta.
Em forma de intervenção apesar de eu querer fazer uma pergunta penso que da parte do PSD há uma certa irresponsabilidade parlamentar em impedir que se chame ao empenho dos deputados o aumento das reformas e pensões, quando tanto se fala no aumento dos ordenados dos titulares dos cargos políticos entre os quais estão incluídos os deputados.
O mínimo que deve fazer-se para defender a dignidade, desta Assembleia é dar-lhe a possibilidade de manifestar o seu empenho no aumento dessas reformas a fim de que se afastem as sombra parafascistas e as acusações anti parlamentares que pairam sobre esta Assembleia.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que é um dever indeclinável de todos nós contribuir para a defesa do prestigio do Parlamento. O Parlamento não se prestigia se todos começarmos a usar expedientes regimentais para nos calarmos uns aos outros.

O Sr. José Lello (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Parlamento prestigia-se perante o País, se nele for possível um debate político, claro, sereno não sectário desapaixonado em que todos de acordo com as suas convicções com as suas ideologias, com os compromissos, que tem para com o povo português possam exprimir livremente as suas opiniões. E o que hoje aqui se passa é inédito.
Esta Câmara já aprovou muitos projectos e propostas de lei cujas leis vieram a ser declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. Não é portanto inédito que um projecto de lei seja de quem formou uma proposta de lei venha donde vier possa ter inconstitucionalidades mas isso nunca serviu de argumento para que eles deixassem de ser aqui discutidos.
Por isso gostaria de apelar ao PSD no sentido de que não introduzisse uma nova prática de guerrilha parra montar que só pode contribuir para desprestigiar esta Câmara.

Vozes do PS - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Presidente este Parlamento foi também ontem atingido quando o Sr. Primeiro Ministro informou o País procurando atirar as culpas para cima desta Assembleia de que não haveria a assinatura de nenhum ministro nos aumentos de 56 % de que foram alvo os quadros superiores da função pública e os quadros políticos.
Tenho na minha mão a Portaria n.º 904 A/89 onde são fixados os valores em relação aos quais decorreram esses aumentos de 56 %. Essa portaria está assinada pelo Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro das Finanças Miguel Cadilhe. Vou entregá-la na Mesa Sr. Presidente para que se possa defender o bom nome desta casa.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

Vozes do PCP: - Não pode ser.

O Sr. José Magalhães (PCP): - A Sr.ª Presidente tem de perguntar porquê.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, quem tem a responsabilidade de conduzir os trabalhos é a Mesa e está a fazê-lo. Quem faz as perguntas é também a Mesa.
Sr. Deputado Mário Raposo V. Ex.ª pediu a palavra para exercer o direito de defesa. Pergunto-lhe se se entende ofendido.

O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Presidente, entendo-me ofendido na medida em que faço parte do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Presidente: -Tem então a palavra para defender a honra da bancada.

O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD levantou um problema meramente técnico de mera interpretação.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Fez chicana política!

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães a sua interrupção é perfeitamente despropositada.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É perfeitamente regimental.

O Orador: - porque sabe perfeitamente que não se trata de chicana. Desculpe que lho diga mas V. Ex.ª é que está a fazer chicana

Protestos do PCP.