38 I SÉRIE-NÚMERO 8

recuperação das finanças públicas para sucumbir no imediato, perante um eleitorado ingrato e pouco esclarecedor que conduziu o PSD à maioria, numa época particularmente favorável.
Esta visão da história recente do País talvez satisfaça e desculpabilize o ego de alguns dirigentes socialistas, talvez seja para alguns à força de ser repetida, uma verdade indiscutível mas no fundo só tem a virtude de ser uma boa mentira que como dizia o poeta Aleixo só é mesmo boa quando contém uma pontinha de verdade. A verdade é que os governos se sucederam na ordem descrita mas as razões que levaram aos seus sucessos ou fracassos são muito diferentes das evocadas pelos dirigentes socialistas.
Mas para enquadrar de forma lógica a nossa argumentação torna-se necessário estimular um pouco a memória dos Srs. Deputados socialistas.
Reconhecemos que o PS foi um partido determinante no combate contra as forças totalitárias que ameaçavam reconduzir o País à ditadura nos anos de 1974/1975, foi um partido importante na solidificação do regime e na condução de processos vitais para essa solidificação, como o foi no processo de adesão à Comunidade Económica Europeia. Contudo o PS esteve preso até há bem pouco tempo a conceitos ideológicos e doutrinários retrógrados de raiz marxista que durante anos impediram o desatar dos nós górdios dados pelo PC e seus aliados em 11 de Março de 1975.
O PS demonstra uma hipocrisia política notável ao vir por em causa timings e metodologias relacionados com processos como as privatizações, a abertura à iniciativa privada de novos sectores da economia, a alienação do património do Estado na área da comunicação social, a concessão da exploração da actividade televisiva ao sector privado e tantos outros que ainda no passado recente eram assuntos tabu para os socialistas e foram por estes inviabilizados durante anos.
Depois deste pequeno rappel - peço desculpa à Sr.ª Deputada Natália Correia do francesismo - voltemos a 1979-1980 sem complexos e com a consciência de que a recordação de todo este trajecto é extraordinariamente penosa e susceptível de criar alguns remorsos aos socialistas que não ao PSD.
Os governos da AD liderados por Sá Carneiro, com Cavaco Silva como Ministro das Finanças, foram governos de sucesso que em circunstâncias políticas adversas - todos se lembram da Constituição que tínhamos e do Conselho da Revolução - conseguiram incutir no País a crença e o dinamismo só reencontrados em 1985 com o primeiro governo de Cavaco Silva. O governo da AD entre 1980 e 1982 resistiu ao segundo choque petrolífero que disparou os preços das ramas do petróleo para valores exorbitantes, enfrentou uma das maiores secas do século que comprometeu de forma drástica duas colheitas agrícolas, sofreu o aumento das taxas de juro e a alta do dólar. Este enquadramento superdesfavorável é sistematicamente ignorado pelos isentos analistas socialistas que se esquecem também que este difícil período da governação decorreu após a morte do líder carismático e indiscutível que foi Sá Carneiro.
A forma como o PS se conduz à deriva política desde que Mário Soares abandonou a sua liderança devia ser o suficiente para que o desaparecimento de Sá Carneiro fosse valorizado de forma diversa quando se analisa o período decorrido entre 1980 e 1982.
A partir daí não foi a conjuntura internacional favorável que conduziu o PSD à maioria absoluta em 1987 nem é essa mesma conjuntura que mantém o PSD à frente nas sondagens que perspectivam o comportamento ele tarai dos Portugueses e nos dão fundamentadas esperanças na reedição em 1991 do sucesso eleitoral de 1987. O êxito do PSD advêm da forma como tem governado o País, da forma como tem gerido essa conjuntura dita favorável. Desde que o PSD se tornou no partido maioritário liderante da vida política portuguesa abriram-se novos horizontes de esperança e prosperidade para todos os portugueses.
Não foi a conjuntura internacional que avançou com as reformas de fundo indispensáveis e há muito adiadas, não foram a baixa do dólar ou das taxas de juro que modernizaram a legislação laboral, alteraram a Lei da Reforma Agrária, iniciaram o processo de privatizações e fizeram a reforma fiscal, não foi a boa saúde da economia americana ou comunitária que abriu novos sectores da economia à iniciativa privada, conseguiu após os imprevistos e suplementares à mesa do Conselho de Ministros das Comunidades, alargou os horizontes da liberdade de expressão liquidando o monopólio do Estado no sector da comunicação social, não seja certamente má situação económica internacional sustentadamente favorável que induzira a continuidade da via das reformas com novas e mais alargadas privatizações com a chegada da TV privada, com a profunda reforma do sistema de saúde. Tudo o que já foi realizado e o que nos propomos levar a cabo até 1991 é resultado tão somente do cabal cumprimento do Programa do Governo aprovado por esta Assembleia da República em Agosto de 1987.
É essa a única e verdadeira explicação dor nosso sucesso que só por descaramento aliado a uma forte dose de falta de imaginação pode ser explicado pela mera gestão de uma conjuntura internacionalmente favorável.
A segunda acusação relevante seria a de que o governo do PSD não promovia a transparência dos seus próprios actos e de que o PSD não respeitava as regras fundamentais da ética do comportamento que é próprio de um regime democrático.
Esta acusação é paradoxal se passando por cima da turbulência das aparências, formos ao fundo das questões e observarmos com imparcialidade a realidade.
Este governo e esta maioria têm pelo contrário boas razões para se orgulhar dos contributos dados no sentido da dignificação do exercício do poder democrático em todas as suas vertentes. Por um lado pela forma rigorosa como tem cumprido as suas obrigações constitucionais e institucionais, por outro pela forma como aceitaram promover de livre vontade um rigoroso controlo de amplos sectores da Administração Pública começando pela própria administração central

O Sr. Silva Marques: - Muito bem!

O Orador: - Passo a enumerar alguns factos perfeitamente esclarecedores, o governo do PSD é aquele que em termos relativos, mais vezes veio à Assembleia da República, seja ao plenário, seja às comissões, é aquele que respondeu de forma satisfatória a mais pedidos de informação ou requerimentos formulados pelos deputados, o Primeiro Ministro Cavaco Silva é o que mais vezes defendeu as suas políticas em sessões plenárias, os governos Cavaco Silva cumprem escrupulosamente os prazos constitucionais quando se trata da apresentação de diplomas legislativos tão nobres, quanto o são o Plano e o Orçamento do Estado