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2 DE NOVEMBRO DE 1989 243

O Sr. Joaquim Marques (PSD): -É falso! Pediu para defesa da honra!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, a Mesa tinha a indicação de que o senhor tinha pedido a palavra para um protesto. No entanto, V. Ex.ª esclareceu que não se tratava de um protesto, mas, sim, da defesa da honra.
Solicito, pois, ao Sr. Deputado Basílio Horta o favor de clarificar esta situação.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - A Mesa entendeu bem. Efectivamente, pedi a palavra para defesa da honra.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porém, isto não impede que, depois da resposta do Sr. Deputado, continue a sentir-me ofendido, já não em termos de bancada, mas em termos pessoais, pois o Sr. Deputado fez uma intervenção dirigida a mim e não à minha bancada. Ou seja, dois terços a mim e um terço à bancada.
Nestas circunstâncias, gostaria de responder. Porém, se V. Ex.ª entende que não deve conceder-me a palavra, então calo-me e, evidentemente, não vou arranjar subterfúgios parlamentares para poder responder.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa quer sempre dar a palavra a todos os Srs. Deputados.
Contudo, o meu dever é cumprir o Regimento, de forma que a sessão possa decorrer de uma forma correcta e expedita.
Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): -Sr.ª Presidente, se V. Ex.ª me permite, quando o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses vai ao ponto de trazer para a Assembleia da República o comentário da primeira página de um semanário e entrar na privacidade do meu partido da maneira como o faz,...

Protestos do PSD.

... V. Ex.ª não entende que isso é matéria que necessita de uma resposta?

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa pode dar-lhe a palavra a título de protesto, porque não quer cercear-lhe o seu direito.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS): -Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que a minha intervenção teve pelo menos, e desde já, o mérito político evidente e objectivamente mensurável, pelo facto de o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses ter vindo aqui dizer que inicialmente estava contra o Prof. Cavaco Silva. Efectivamente, foi a primeira vez que ouvi esse tipo de confissão. Agora já não tenho a mesma esperança de o ver sentado aí na próxima legislatura, se bem entendo e conheço os métodos habitualmente seguidos no PSD.
Fechado esse parêntesis, era apenas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, para pedir ao Sr. Deputado Luís Filipe Meneses e à sua bancada o favor de não trazer para esta Assembleia, coisa que não fazemos em relação às- lutas internas do vosso partido, e são muitas!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Oh, meu Deus!

O Orador: - Nunca o fizemos nesta Assembleia, nunca nos intrometemos nesta Assembleia em problemas, em questões que tem a ver apenas com o foro interno dos partidos.

O Sr. Duarte Lima (PSD):- Fazem, fazem! O Orador: -Nunca o fizemos!

Vozes do PSD: - Está a fazer agora!

O Orador: - Agora sim, mas respondendo, obviamente, ao que foi um ataque claro ao CDS, fora de qualquer regra deontológica, política e ética.

Protestos do PSD. ...

Nunca trouxemos para aqui, nem agora nem nunca, os problemas que se passaram dentro do PSD com o Prof. Cavaco Silva no Congresso de Montechoro.

Protestos do PSD.

Os senhores é que começaram a tratar deste assunto.
Nós nunca o fizemos!
Portanto, para que não haja esse precedente, que consideramos de péssimo gosto e que não tem a ver com o fórum político que é esta Assembleia, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, pedia ao Sr. Deputado e à bancada do PSD que respeitassem os princípios do jogo democrático, ...

O Sr. Silva Marques (PSD): Muito bem!

O Orador: -... que respeitassem os princípios do respeito mútuo que temos de ter uns pelos outros e que se fiquem pelos problemas que interessam ao País, sem se imiscuírem em valores e interesses cuja representação lhes não está confiada e sobre os quais ninguém lhes passou procuração para virem aqui defender.

O Sr. Silva Marques (PSD): -Então peçam desculpa!

O Sr. Basílio Horta (CDS): - A quem? A si?!

A Sr.º Presidente: - Sr. Deputado Luis Filipe Meneses, para responder dispõe de dois minutos.
Tem a palavra.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): -Este protesto do Sr. Deputado Basílio Horta praticamente não merece resposta, porque é ridículo. Quem assiste aos debates parlamentares, a comunicação social, que conhece esta Assembleia e conhece a forma como os debates têm decorrido nos últimos meses e nos últimos anos, sabe quantas vezes o CDS se socorreu de notícias de jornais,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... não da primeira página, mas da quarta, da quinta e de outras, para defender posições políticas que levaram, inclusivamente, à aprovação de inquéritos parlamentares.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É falso!