2 DE NOVEMBRO DE 1989 247

"dente por dente, olho por olho" às iniciativas do Partido Socialista, que são sempre as mesmas desde há largos meses.
O Sr. Deputado António Guterres afirmou que eu teria percorrido o seu discurso, teria contraditado algumas das acusações que nele proferiu e teria deixado passar em claro outras. Concretamente, referiu-se a duas: a primeira, ao facto de, segundo a acusação proferida na sua intervenção, a maioria do PSD ter vindo com a sua governação a acentuar as injustiças e as desigualdades na sociedade portuguesa.
Não me referi a essa questão por uma única razão, Sr. Deputado António Guterres: porque é caricato. É caricato que se queira comparar o País herdado pelo PSD em 1985 -o País dos salários em atraso, o País da crise económica profunda, o País dos impostos retroactivos, o País das pensões de reforma com um crescimento negativo - com a situação que se vive hoje em Portugal. Nessa altura as desigualdades eram muito mais profundas e não mostravam tendência para se atenuar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao problema do centralismo e do excesso de autoritarismo do governo do PSD, referindo que é um governo autoritário, centralista e que não tem uma estratégia de desenvolvimento concertada e integrada para Portugal, devo dizer que compreendo esse raciocínio, porque transpareceu em algumas partes da sua intervenção, como em outras de passado recente de dirigentes socialistas, e particularmente na resposta a alguns pedidos de esclarecimento da minha bancada aquando da moção de censura, que VV. Ex.as ainda têm um modelo de sociedade que pressupõe uma intervenção do Estado muito forte, uma planificação ainda importante, designadamente no que respeita ao desenvolvimento económico. Nós não temos esse modelo na cabeça e, portanto, é daí que advém as diferenças entre nós.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Na última sessão de perguntas ao Governo tive ocasião, em nome da minha bancada, de formular ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros uma questão muito concreta relacionada com a acção da polícia secreta angolana em Portugal.
Frisei então que, segundo notícias vindas a lume e não desmentidas, havia conhecimento de dois casos concretos da intervenção dessa polícia, sobre os quais tinha caído um manto de silêncio e que nunca tinham sido esclarecidos. Questionei então o Sr. Ministro no sentido de saber qual a posição do Governo Português em relação a esses incidentes e que medidas entendia tomar com o objectivo de as evitar.
O Sr. Ministro, evidenciando um sentido de Estado que por vezes não é partilhado por todos os membros da bancada do partido que o apoia, respondeu com muita clareza, serenidade e correcção o seguinte: "A orientação do Governo nesta matéria é de uma inequívoca firmeza. Pensamos que seja quem for o cidadão estrangeiro que esteja em território nacional tem de cumprir estritamente a lei portuguesa." E, mais à frente, afirmava: "Posso dizer a esta Assembleia "que todos esses casos são dirigidos pelos departamentos competentes da Administração que os devem investigar e a instrução é, sempre que se revelem de algum modo verdadeiros, de prosseguir inexoravelmente, doa a quem doer."
Resposta absolutamente clara e que, em nosso entender, satisfazia cabalmente a questão colocada e não devia merecer mais comentários.
Eis senão quando somos surpreendidos por um comunicado da Embaixada da República Popular de Angola que, em nosso entender, assume particular gravidade, porque se permite intervir, sem qualquer legitimidade, na minha opinião a despropósito e de uma forma que se nos afigura pouco consistente, em matérias que são do exclusivo foro da soberania portuguesa e até da actividade política de Portugal.
Com efeito, a nota da embaixada começa por dizer o seguinte: "A representação diplomática angolana lamenta, mais uma vez, que uma deplorável intervenção feita na rubrica de perguntas ao Governo tenha tido foros de quase exclusividade, com grande empolamento na RTP."
Em primeiro lugar, o facto de uma embaixada e de um embaixador qualificar a intervenção de um deputado desta Assembleia, que foi moderada, correcta, questionadora e nada afirmativa, como deplorável já é por si deplorável. A Embaixada e o Sr. Embaixador não têm qualquer direito nem qualquer legitimidade para qualificar a intervenção de um membro de um órgão de soberania português.
E, obviamente, uma intervenção despropositada e insuscitada, à qual não estamos habituados e que, pela nossa parte, não admitiremos.
Mais ainda quando o Sr. Embaixador se permite fazer coro até, neste caso, com alguns lamentos dos partidos de oposição, apontando os critérios de programação da televisão. O Sr. Embaixador e a Embaixada devem estar confundidos com o país, com a sociedade, com o regime. Em Portugal vive-se uma democracia, vivemos em plena liberdade e os órgãos de comunicação, quando têm de ser criticados, são-no por portugueses, na sede própria, e, por muitos erros que eles cometam, não admitimos que estrangeiros o façam na nossa vez.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Mais à frente, o comunicado diz o seguinte: "A Embaixada considera igualmente que o acto político parlamentar se insere na orientação de algumas forças políticas que teimam em aderir a poderosos interesses internacionais com o único objectivo de pressionar Luanda a tomar posições definitivas da conveniência das mesmas num contexto político extremamente efervescente." Que o contexto político seja extremamente efervescente já o sabíamos; que o Sr. Embaixador se permita qualificar a nossa simples e modesta pergunta ao Governo, respondida também espartanamente pelo Governo, com esta intenção é, no mínimo, excessivo.
O Sr. Embaixador e a Embaixada - penso - quando fazem afirmações desta natureza prestam um mau serviço à República que representam em Lisboa.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Não nos move, por parte da nossa bancada -não era necessário dizê-lo, mas talvez seja melhor fazê-lo-, qualquer representação de interesses