2 DE NOVEMBRO DE 1989 249

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria apenas de demonstrar a nossa congratulação com a posição que o PSD, pela boca do Sr. Deputado Duarte Lima, acaba de tomar.

O Sr. Manuel Alegre (PS):- Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente:- Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Era também para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Basílio Horta, embora me tenha atrasado na minha inscrição...

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Basílio Horta, como V. Ex.ª sabe, sou desde há muitos anos amigo do actual embaixador de Angola, Rui Mingas, que, aliás, foi atleta do Benfica e não do Belenenses.
Sou, também há muitos anos, um adepto fervoroso das relações entre Portugal e Angola, porque penso que é isso que corresponde aos interesses fundamentais e à permanência dos valores de Portugal.
Por isso, quero dizer que lamentamos incidentes desta natureza, que só prejudicam essas relações. Colocamo-nos numa posição nacional e institucional e desejaríamos, como é evidente, que incidentes desta natureza se não voltassem a repelir.
Pensamos que há que encontrar as vias diplomáticas não excessivas, não politicamente exacerbadas, de modo que seja chamada a atenção deste ou de qualquer outro embaixador que infrinja a posição normal de não interferência nas questões internas de cada país. No entanto, gostaríamos que a situação fosse desdramatizada com inteligência política, colocando o interesse nacional acima de tudo, que se traduz no prosseguimento de boas relações de amizade e cooperação com a República Popular de Angola.

Vozes do PSD, do PS e do CDS: -Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, antes de mais, de agradecer ao Sr. Deputado Manuel Alegre a sua intervenção -há aqui um arco constítucional que naturalmente se fez, e não deixo de o frisar- e dizer-lhe que tem a concordância plena da minha bancada.
Pena é que estes acidentes de percurso surjam, mas, pela nossa parte, queríamos tanto desdramatizar que preferíamos que este comunicado não tivesse surgido.
Por conseguinte, o problema está, pelo nosso lado, encerrado e sanado, frisando, porém, aquilo que entendemos dever frisar.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr.ª Presidente. Srs. Deputados: Lamentavelmente, Portugal assistiu, uma vez mais, a uma terrível época de incêndios, que durante aproximadamente quatro meses flagelou florestas, matas e searas, numa corrida implacável que o esforço de todos não conseguiu deter.
O prolongado Inverno de 1988 já fazia prever esta situação e, apesar das medidas cautelares postas em execução, as condições climatéricas sobrepuseram-se à força humana e o resultado foi a mais penosa época estival dos últimos cinco anos, com uma área total ardida cinco vezes superior à de 1988.
Para que todos nós possamos reflectir sobre esta dramática realidade, trago hoje a esta Câmara a frieza dós números, balanço da época de fogos do corrente ano.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: De 1 de Junho, a 25 de Setembro os bombeiros portugueses. combateram 35 962 fogos rurais, incluindo searas e florestas, num total de 103 985 ha de área ardida, a uma média de 294 fogos por dia.
São números assustadores, que nos obrigam, sem dúvida, a uma tomada de consciência para esta situação, que naturalmente é agravada pelo funcionamento normal de uma Associação de Bombeiros que em Portugal está também vocacionada para o transporte de doentes e sinistrados e no apoio quotidiano às populações, de reboque e desencravamento de viaturas acidentadas e transporte de água para as populações que não possuem fornecimento domiciliário, o que infelizmente ainda se verifica amiúde.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Como amplamente tenho vindo a divulgar nesta Câmara, o organismo superiormente responsável pela parte operacional dos nossos bombeiros (ó Serviço Nacional de Bombeiros), apesar de ser uma instituição ainda jovem -recorde-se que foi criado em 1980-, tem vindo a desempenhar um papel de indiscutível utilidade no apoio às associações. No entanto, e como diz o povo, "não se fazem omeletas sem ovos", e, com os meios financeiros e humanos postos à disposição deste organismo, é humanamente impossível manter a operacionalidade das associações de bombeiros, que anualmente voem milhares de contos de material perder-se ou deteriorar-se no sistemático combate aos incêndios com que durante a época de Verão se vêem confrontados.
Um orçamento de cerca de 1 milhão e meio de contos, dos quais 700 000 são forçosamente canalizados para os meios aéreos e ainda uma grande fatia para os encargos com pessoal, é manifestamente insuficiente para cobrir as .necessidades das cerca de 430 corporações existentes no nosso país. Esta situação é tanto mais grave se tivermos em conta que o voluntariado em Portugal, que é uma situação ímpar em todo o mundo, poupa anualmente aos cofres do Estado qualquer coisa como 16 milhões de contos (números de 1988).
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A urgência de reformular o exercício das nossas associações de bombeiros é um projecto que, posto hoje em prática, já surge atrasado alguns anos. A lei, embora proteja o assalariado bombeiro, não pode prever as situações do seu não cumprimento, e hoje muitos bombeiros têm graves problemas com as suas entidades patronais, mais acentuados nas empresas privadas, que se não compadecem das situações de urgência e impedem ou reprimem mesmo os trabalhadores que, por força das circunstâncias, se têm de ausentar do seu posto de trabalho 24, 48 ou mais horas para acorrerem à chamada de socorro.