2 DE NOVEMBRO DE 1969 253

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, em nome da Mesa, quero também exprimir o nosso sentimento de pesar pelo desaparecimento do Dr. Lito Gomes de Almeida e evocar a sua memória em três palavras: simpatia, admiração e saudade.
Também em relação ao Prof. Baptista Machado nós o queremos fazer. E, pessoalmente, permitam-me que o recorde como um grande professor, um inesquecível professor de Coimbra.
Srs. Deputados, vamos associar a memória do Dr. Lito Gomes de Almeida e do Prof. Baptista Machado num minuto de silêncio.
A Câmara guardou de pé um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação dos votos n.ºs 83/V e 84/V, de congratulação, e do voto n.º 85/V, de pesar.

O Sr. Silva Marques (PSD):-Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, o voto apresentado pelo Partido Socialista só poderá ser agendado se houver consenso, e desde já digo que nós, devido à hora tardia em que o mesmo foi apresentado, não damos consenso para o respectivo agendamento, pelo que deverá ser votado na próxima sessão.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr.ª Presidente, não me surpreende - mas lamento-a - a posição do Sr. Deputado Silva Marques, dado que o voto apresentado pelo Partido Socialista trata precisamente do mesmo assunto do voto do Partido Social-Democrata. Seria mais lógico, mais coerente e mais curial que ambos fossem apreciados e votados na sessão de hoje, independentemente da hora a que o nosso foi apresentado.
Peço, pois, à bancada do PSD que, se for possível, reconsidere a sua posição.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, uma das soluções é a de não votarmos hoje os dois votos, passando ambos para a próxima semana.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Uma vez que nenhum Sr. Deputado pede a palavra, julgo que há consenso no sentido de os votos de congratulação serem votados na próxima semana. Não sei se o mesmo se passa em relação ao voto de pesar...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Presidente, não ouvimos deduzir da bancada do PSD qualquer objecção à votação imediata do voto de pesar que hoje foi apresentado, pelo que, creio, esse voto poderia e deveria ser votado hoje.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não temos objecções!

A Sr.ª Presidente: - Embora o voto n.º 85/V, de pesar (apresentado pelos Srs. Deputados António Filipe, do PCP, José Sócrates, do PS, Marques Júnior, do PRD, André Martins, de Os Verdes, e João Corregedor da Fonseca, deputado independente), tenha dado entrada na Mesa à mesma hora que o voto de congratulação do PS, como ninguém levantou quaisquer objecções, depois de lido, será votado.

Foi lido. É o seguinte:

Voto n.º 85/V

Na madrugada de 28 de Outubro de 1989, José Carvalho, dirigente do Partido Socialista Revolucionário, foi assassinado em Lisboa por um grupo de indivíduos pertencentes a um bando que perfilha a ideologia fascista e utiliza a violência organizada como prática política.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pela morte de José Carvalho e envia as suas condolências à família e ao Partido Socialista Revolucionário, exprime a sua indignação perante o acto de barbárie que pôs termo à sua vida e a sua grande preocupação face às actividades desenvolvidas por grupos neofascistas e pronuncia-se pela adopção das medidas previstas no artigo 46.º, n.º 4, da Constituição da República.

Assembleia da República, 31 de Outubro de 1989.

Vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Pegado Liz e Raul Castro.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr.ª Presidente, dada a minha permanente e voluntária ignorância regimental, gostaria de fazer uma pergunta à Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr.» Deputada.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr.ª Presidente, pergunto a V. Ex.ª se este voto de pesar passa sem qualquer manifestação, sem algumas palavras sobre um facto tão horroroso, que ensanguenta a democracia portuguesa. É um voto tout court, como qualquer outro?...
É porque se trata de um crime político, Sr.ª Presidente!

A Sr.ª Presidente: - Sob a forma de interpelação à Mesa, julgo que a Sr.ª Deputada Natália Correia acabou de dizer palavras adequadas, mas temos de cumprir o Regimento e não é à Mesa que compete alterá-lo.
De resto, como sabe, a Mesa, por consenso de todas as bancadas, deixou que o período de antes da ordem do