254 I SÉRIE-NÚMERO 8

dia fosse prolongado largamente - excedemos largamente o tempo regimental - e temos de dar inicio ao período da ordem do dia.
De qualquer maneira, agradeço as suas palavras, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr.ª Presidente, eu não queria dizer só isto!... Eu tinha muito mais a dizer! Penso que coisas importantes têm de ser ditas nesta Assembleia.
Desculpe se percebo pouco dessa Mesa, mas de mesa prefiro a gastronomia.

A Sr.ª Presidente: - Compreendo-a, Sr.ª Deputada. Nem sempre é agradável estar nesta Mesa, depende das circunstâncias.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa, na sequência da interpelação da Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Presidente, estamos conscientes de que só por circunstâncias de carácter regimental relacionadas com o facto de ter havido um longo período dedicado a declarações políticas é que não foi possível, hoje e neste momento, exprimir mais que o acto significativo que foi a aprovação do voto n.º 85/V, com o preciso e rigoroso teor que ele tem e com o significado que decorre do facto de ter sido aprovado por unanimidade.
Isso não obsta, como é óbvio, a que qualquer bancada ou os deputados, no exercício dos seus direitos, tragam esta matéria ao plenário da Assembleia da República as vezes que entenderem e pelas formas regimentais adequadas.
Gostaria de significar a V. Ex.ª que foi com este espírito que o Grupo Parlamentar do PCP aderiu à realização da votação.

ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente: - Vamos dar início à ordem do dia, com a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 420/V (PS), que cria o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Narana Coissoró para uma intervenção, informo que houve concordância por parte do Sr. Deputado Alberto Martins no sentido de permitir ao Sr. Deputado Narana Coissoró ser o primeiro orador.
Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, agradeço ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista o facto de me ter dado a oportunidade de falar em primeiro lugar sobre este assunto. Faço-o apenas por uma razão excepcional: é que, apesar de o Partido Socialista ter direito a usar da palavra em primeiro lugar para apresentar o seu projecto de lei (e era normal que assim sucedesse), tenho de participar na conferência de representantes dos grupos parlamentares, que agora se realiza e onde não posso ser substituído, razão pela qual pedi ao Partido Socialista que me cedesse a sua vez, o que desde já agradeço.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Para demonstrar a importância do tema que hoje vai ocupar o Plenário, recordo que na última semana, entre os dias 25 e 28, se realizou em Paris um colóquio internacional dedicado ao tema «Património genético e os direitos da humanidade», organizado pela Comissão das Comunidades Europeias e pela Universidade Europeia de Investigação Científica, com a participação da UNESCO e do INSERO.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Numa época em que as descobertas sobre a genética e a sua contribuição para novos exercícios em várias ciências são permanentes e incessantes, é natural que os parlamentos nacionais, o Parlamento Europeu e o Conselho da Europa lhe dediquem uma atenção particular e prioritária. Em França, por exemplo, onde já funciona o Comité Nacional de Ética, o Relatório Braibant sobre a bioética vai servir para o quadro legislativo sobre o problema de embriões congelados, visto que as soluções adoptadas há três anos se mostram, em muitos pontos sensíveis, caducas e ultra-
Como o demonstra também o projecto japonês «Fronteiras humanas», toma-se actualmente imprescindível que em cada país os legisladores definam posições concretas e precisas sobre as novas aplicações de avanços da genética, da medicina ou da biologia-os dois «actores científicos» que, no dizer do Prof. François Gros, desmultiplicam as conquistas da vida, a tal ponto que a filosofia ou a moral, para não falar do direito, nem sequer dispõem de tempo necessário para digerir as aquisições incessantes.
Os investigadores, por outro lado, não se mostram suficientemente preocupados com problemas de natureza transcendental. «Somos trabalhadores como quaisquer outros» - dizem -, e entendem, como diz o mesmo cientista François Gros, que os moralistas rapidamente se transformam em moralizadores e daqui para os censores é um salto muito curto para emitir normas que podem, no seu entender, bloquear o progresso da humanidade.
Como compatibilizar o avanço da ciência com os ditames da moral e da ética? Será a deontologia médica tradicional, com o juramento de Hipócrates, suficiente para cobrir novas realidades, por exemplo, de métodos que modificam o património de células sexuais humanas? Será a objecção de consciência suficiente para lidar com a eutanásia ou a conservação do corpo depois da morte clínica do cérebro para novas experimentações? E como lidar com problemas de consciência derivados da manipulação de fetos depois da interrupção voluntária da gravidez ou de aborto natural?
A bioética está também, como é óbvio, na fronteira dos direitos do homem. «Nenhum ser humano pode ser objecto, sem o seu livre consentimento, de uma experiência médica ou científica.» É uma regra já constante da Declaração Internacional de 1966. A monstruosa questão de hospitais psiquiátricos para prossecução de fins políticos foi objecto da Declaração de 1980; a Declaração de Manila fixou as directivas para a investigação bio-médica que implique utilização de seres humanos e a criação recente, na Argentina, de um tribunal ético para denunciar os médicos que colaboram ou participam na prática da tortura - considerada esta como qualquer acto que provoca dor ou sofrimento físico, moral ou mental, ou mesmo a ameaça ou a intimidação de os provocar - representam vários passos que a comunidade internacional está a adoptar no campo da bioética.