256 I SÉRIE-NÚMERO 8

Para uns em nome do progresso e da evolução da ciência e até em nome da liberdade individual de cada qual, é necessário deixar o livre recurso à livre experimentação dos sábios e cientistas, outros em nome da ética consideram que não se pode fazer tudo e que o processo cego não é necessariamente virtuoso, sobretudo se pode chegar à negação do ser humano e da sua essencial dignidade.
Em qualquer caso a história está ali a mostrar-nos ao que podem conduzir soluções redutoras quer de confiança inexorável na investigação cientifica e na superioridade moral dos investigadores ou sequer nos poderes tutelares estaduais que se impõem ao universalismo humanista. Hiroxima e Auschwitz são nesta encruzilhada de caminhos duas lapides negras da história humana.
Ora neste vértice da história da civilização, também a liberdade individual tem de ser entendida como contendo o seu próprio limite, que é o da impossibilidade de qualquer homem prosseguir os seus caprichos até à negação do ser humano.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - É em nome destes direitos humanos que o homem não pode tudo pensar e fazer sem limites, pois é em nome desses direitos do homem que se põe um limite ao que é possível fazer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apresentarmos um projecto de lei para a constituição de um conselho nacional de ética para as ciências da vida, vamos ao encontro da necessidade de fazer participar institucionalmente no debate ético a propósito da investigação biológica e biomédica, representantes do Estado democrático. Ao fazê-lo favorece-se por um lado uma reflexão sobre os propósitos e orientações da investigação científica e sua harmonização com os direitos humanos e por outro garante-se em matéria de tal melindre as condições de uma actividade legislativa feita com suficientes informações, preparação e prudência.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O conselho de ética que agora propomos na sequência de experiências similares nos Estados Unidos da América, Canadá e França, vai a este último país buscar as referências comparatisticas que melhor nos podem interessar.
Assim concebemo-lo como entidade independente a funcionar junto da Assembleia da República com a competência de emitir parecer sobre os problemas éticos suscitados pela investigação no domínio das ciências da vida e respectivas aplicações, quer esses problemas digam respeito às pessoas individuais aos grupos sociais ou à sociedade no seu conjunto.
A existência deste conselho retira a sua autoridade o poder político de que emana e por isso a sua legitimidade é à parte da sedimentada pela mediação interactiva de três órgãos de soberania - o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo - e ainda pela legitimidade funcional oriunda da comunidade científica.
A presidência do conselho de ética cabe a uma personalidade designada pelo Presidente da República o qual designa mais cinco elementos, tal como a Assembleia da República (por maioria de dois terços dos deputados) sendo três elementos ainda designados pelo Governo e um pela comunidade cientifica universitária no âmbito das ciências biomédicas.
O papel especial deste conselho pela sua peculiar natureza consultiva e de autoridade cientifica e moral, só será realizado se na sua composição se assegurar simultaneamente a qualidade cientifica e técnica e o pluralismo ético e espiritual existentes na sociedade portuguesa e se garantir um funcionamento em que se afastem quaisquer tentações hegemónicas sejam quais forem as soluções práticas a que se chegue.
Num parecer modelar pela sua qualidade e isenção o Sr. Deputado Mário Raposo ao salientar a inteira pertinência e actualidade da iniciativa do PS, admite outra composição sobretudo no que respeita à participação da comunidade cientifica e de entidades de representação profissional.
Sem discutirmos pôr ora a justeza das alternativas propostas, cremos que as soluções neste domínio tem de procurar o maior consenso possível sem soluções fechadas e onde a lógica do debate contraditório e pluripartidário é como sempre para nós o foi, susceptível de conduzir a melhores soluções.
Gostaria de ir concluindo ainda neste domínio com as reflexões balanço que o Comité de Ética francês produziu em Janeiro de 1989 as quais podem espelhar entre nós um trajecto desejável e possível a prazo. O nosso Comité preocupa-se activamente em dar corpo às suas obrigações. Pelos seus contactos frequentes com os investigadores eles acham-se cuidadosamente informados quanto à natureza das suas recomendações no trabalho científico ( ) Os nossos grupos de trabalho cooperam com instancias responsáveis para elaborar as disposições jurídicas e administrativas adequadas para assegurar mais rigorosamente a retirada do comércio do corpo humano ( ) Por todas as suas iniciativas o nosso Comité procura aprofundar os conceitos e princípios susceptíveis de inspirar o direito e de esclarecer o legislador no necessário esforço para recompor um espaço social das pessoas, uma ordem jurídica da vida, hoje desestabilizada de modo preocupante pelo progresso biomédico.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A instituição que queremos criar não pretende construir uma ordem moral acabada, o que sempre foi caro aos totalitarismos, mas tão só encontrar um equilíbrio entre a sociedade e a ciência, de modo que a dignidade humana seja a fonte incindível de um novo direito democrático.

Aplausos do PS, do PSD e do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero louvar o notável enquadramento cultural da intervenção jurídica do Sr. Deputado Alberto Martins o que não é vulgar na linguagem jurídica. Ora esse traço cultural anima-me a sublinhar que hoje é do novo espírito científico que brota uma atitude que procura restaurar a velha unidade dos saberes que processando se por diferentes vias do conhecimento, o filosófico, o poético, o cientifico e o religioso, é uma herança assumida pelas sociedades, cuja essência uniu a oposta ao fragmentário da civilização ocidental se exprime nas místicas orientais, É nestas que a nova física procura hoje flagrantes paralelos como os novos 5 físicos no Tao.
Muito embora o conselho proposto neste projecto de lei tenha apenas como alcance introduzir no universo científico a dimensão ética que ele tem ignorado com o preço de genocídios como aconteceu em Hiroxima de