260 I SÉRIE-NÚMERO 8

Verifica-se aqui uma dissociação entrego amor e a sexualidade por um lado e a função de reprodução por outro lado.
Tais condições com avisadamente adverte Jean Bernard num notável artigo da revista Futuribles, podem tornar-se num perigoso instrumento nas mãos de um dita dor, permitindo interdir a maternidade, a várias categorias de mulheres entre outros perigos.
Felizmente que os progressos da investigação biológica orientaram o génio genético por caminhos menos perigosos. Convém ter em conta que o homem é um ser único diferente dos outros, devendo a medicina ajustar a sua acção em função do seu carácter único bem como a orientação das sociedades humanas ter também tal facto em consideração. De facto não podemos falar em desigualdades mas em diferenças entre os homens.
Consideramos fundamental que a lei não se possa sobrepor à ética e à moral. Daí que a lei deva submeter-se aos códigos deontológicos isto é, à ética das profissões e à defesa dos direitos humanos.
Portanto se é fundamental a lei numa sociedade organizada e moderna é evidente, que é imprescíndivel que os diplomas normativos devam subordinar-se aos valores morais básicos.
Assim a sociedade não pode menosprezar nem subestimar o indivíduo que permanece em si mesmo como valor supremo.
Decorre destes princípios que a lei que vier a ser feita, deve estar acima das correntes político-partidárias ou de qualquer efémera conjuntura devendo antes ter em conta os postulados imutáveis da moral natural que são garantia de equilíbrio sem estrangulamento do desenvolvimento.
Saudemos pois a presente iniciativa legislativa que pretende criar um conselho nacional de ética para as ciências da vida, que prevê que nele tenham lugar personalidades com diferente formação filosófica ideológica e religiosa que como refere o preâmbulo do projecto permitam encontrar pontos de convergência sobre os problemas suscitados pelo desenvolvimento das ciências da vida através de um diálogo sério e de reflexão aprofundada.
Só assim julgamos nós é possível prevenir ajustadamente a ocorrência de eventuais desvios manifestações e perversões que teriam as mais trágicas consequências.
É imperioso que também nestes domínios a prevenção seja o caminho escolhido.
Certamente que os autores do projecto consideram que não apresentam obra acabada e que a iniciativa legislativa em análise poderá beneficiar da contribuição preciosa de todas as forças políticas representadas nesta Câmara, que em sede de especialidade poderá ser dada.
Daremos naturalmente o nosso voto favorável ao presente projecto de lei que a ser aprovado como esperamos, nos colocará a par de outros países onde a acção de órgãos semelhantes, face à qualidade dos membros que os integram lhes têm granjeado enorme prestigio, com evidentes benefícios para a comunidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confiamos que esteja um domínio que poderá congregar um alargado consenso que importará tenha reflexos semelhantes nos cidadãos em geral e certamente muito beneficiarão dos efeitos deste projecto que desejamos se faça lei em tempo breve.

Aplausos do PSD, do PS, do PCP e do PRD.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra, o Sr. Deputado Mário Raposo.

O Sr. Mário Raposo(PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O biólogo Jacques Testart que com o médico René Frydman havia sido o criador de Amandine - o primeiro bebé proveta francês - disse alguns anos depois após haver prosseguido nos seus trabalhos de investigação sobre reprodução humana assistida: Não irei mais longe. É que lhe surgiu o sentimento fundamentadamente, cognitivo de que se avizinhava o risco de transformar radicalmente a pessoa humana nas suas raízes e no seu destino.
Foi esta decisão tomada por um ateu protagonista activo de Maio de 1968. Não foi pois ideologicamente determinada por apego rígido a qualquer moral confessional. Foi tomada segundo ele em nome do homem e da sua identidade possível face ao desenvolvimento espectacular da bioética, da engenharia genética, do tecnocosmos.
É sabido que as manipulações genéticas feitas em nome da ciência e em alguns casos em proveito da vida, podem modificar o próprio óvulo corrigindo a sua identidade. E as perspectivas não se ficam nesta área, a fertilização in vitro surgida do admissível propósito de ajudar casais a ter um filho que de outro modo não estaria ao seu alcance, ganhou uma tal dinâmica que a sua intencionalidade inicial se desvaneceu por completo nos caminhos do deslumbramento tecnológico. Não há que estabelecer barreiras ao que seja eticamente conforme com regras que se compatibilizem com a natureza natural da pessoa.
Mas as derrapagens e as perversões estão à vista, a hipótese da fecundação do óvulo pelo óvulo que permitiria a duas homossexuais ter um filho, que aliás seria necessariamente uma filha, enfim a gestação humana num animal.
Por ocasião do bicentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o presidente do Movimento Universal da Responsabilidade Científica Prof. Jean Dausset, Prémio Nobel de Medicina de 1980 demarcou com figurável exactidão as fronteiras entre a boa e a má utilização da ciência. Não é de questionar e antes será de incrementar a aquisição de novos conhecimentos científicos, tudo dependerá de que eles sejam postos ao serviço da pessoa incólume na sua dignidade intocável, na sua verdade permanente.
Aliás aquele Movimento com a sua autoridade plural propôs que se aditasse à Declaração Universal de 1948 um novo artigo: Os conhecimentos científicos devem ser utilizados apenas para servir a dignidade/a integridade e o futuro do homem mas ninguém poderá obstar à sua aquisição.
Bem claro é o sentido e o alcance deste princípio. Cercear o desenvolvimento do património cientifico poderá resvalar num novo obscurantismo. Mas em contra ponto em nome e com o apoio da ciência nunca poderá ser desfigurado ou pervertido o património moral da pessoa a sua natureza e a sua essência.
Tratar-se-á, de um balancear de valores ou de padrões não necessariamente conflituais do desenvolvimento, da ciência e o da sua justa e natural utilização para o desenvolvimento da pessoa humana, no respeito da sua intrínseca dignidade
Creio que terá sido na I Conferência Ministerial Europeia sobre os Direitos do Homem realizada no âmbito do Conselho da Europa em Viena (Março de 1985) na qual representei o Governo Português então presidido pelo Primeiro Ministro Mário Soares que se