250 I SÉRIE-NÚMERO 8

É necessário - diria mesmo que é urgente - que pelo menos na denominada época de fogos cada corporação de bombeiros situada em zonas críticas, tenha grupos de intervenção num número suficiente que lhe permita saídas regulares para as florestas numa missão de vigilância e prevenção com ataque imediato ao mínimo sinal de incêndio.
Destaque-se e veja-se o exemplo do Parque Nacional da Peneda Geres recentemente flagela por uma autêntica catástrofe ecológica cuja reciclagem de algumas espécies irá demorar 10 ou 20 anos e que só tomou aquelas proporções por manifesta falta de meios humanos e materiais.
As proporções dos nossos incêndios florestais de há cinco anos a esta parte, obrigam a que o amadorismo com que os responsáveis governamentais têm olhado esta problemática, tenha de ter um fim breve. Como já várias vezes insisti, é urgente e necessário que exista pelo menos um profissional a tempo inteiro em cada corporação que se responsabilize pela formação dos bombeiros e esteja em condições de no momento oportuno poder decidir e tornar mais célere o ataque a um incêndio.
A Escola Nacional de Bombeiros, embora em fase embrionária continua sem dar uma respostas necessária à formação de novos quadros dos nossos bombeiros.
O caos verificado nas comunicações via rádio, no momento de emergência não tem mais razão de existir. Há necessidade urgente de se atribuir uma frequência única ao Serviço Nacional de Bombeiros, ao Serviço Nacional de Protecção Civil, à Direcção Geral das Florestas e ao Serviço Nacional de Meteorologia e Geofísica.
Esta situação é insustentável e intolerável, porque Sr. Presidente e Srs. Deputados, não há esforço, altruísmo e espírito de sacrifício diariamente manifestados pelos nossos bombeiros, que se sobreleve à caminhada mortífera das chamas, se estes não tiveram os meios eficazes de as combater.
Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a lei aprovada por esta Câmara que penaliza os infractores de fogo posto, parece não ter qualquer exequibilidade. Que saiba - e admito que não sei tudo - nenhum criminoso foi condenado, e de acordo com as informações e estatísticas mais de 50 e dos nossos incêndios são de origem criminosa. Se são poucos os meios para a vigilância, intensifiquem-se porque o nosso património florestal bem o merece.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tive oportunidade de em sede de comissão propor a formação de uma comissão eventual no âmbito da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, para se debruçar exclusivamente sobre os problemas dos incêndios.
Hoje felizmente, daremos corpo a esta iniciativa e toda a Câmara está solidária com os objectivos pretendidos. Seguidamente irei apresentar na Mesa da Assembleia da República um projecto de resolução a que aderiram todos os partidos que irá constituir uma comissão eventual para a análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal. Esta matéria face às proporão que tomou, obriga-nos a nós parlamentares, a uma justificada preocupação e urgente intervenção. Estou certo de que todos juntos encontraremos a resposta que desejamos que responderá finalmente aos anseios daqueles que lutam pelo bem estar e segurança das populações - os nossos soldados da paz - e se encontrarão as soluções que visem urgentemente terminar com este já considerado flagelo nacional.

Aplausos do PSD do PRD e à deputada independente Natália Correia.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, o período de antes da ordem do dia devia já ter terminado. Há no entanto consenso dos partidos para que sejam feitas duas curtas intervenções, uma da Sr.ª Deputada Odete Santos e outra do Sr. Deputado Ferreira de Campos.
Para esse efeito tem então a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministério da Educação prometeu a abertura da Escola Secundária do Viso em Setúbal, para o final do primeiro período do ano escolar passado. Prometeu e faltou, pois todo o ano lectivo passado se escoou em instalações provisórias sem o mínimo de condições. A abertura da escola foi sendo sucessivamente protelada até que com algumas esperanças - pelos vistos infundadas - a comissão instaladora julgou que a escola lhe seria entregue em 30 de Setembro passado.
Foram esperanças goradas. O 30 de Setembro também já se vai afastando no horizonte e a escola nada de abrir. Estamos já em meados do primeiro período escolar e cerca de 1300 jovens desesperam porque não vêem o dia da abertura do seu ano escolar.
Acerca da escola secundária muita tinta tem corrido nos jornais locais, muito se tem falado nas rádios locais, mas os pais, os professores e os jovens, continuam sem respostas. Assim torna-se necessário voltar a perguntar como já o fiz em requerimento apresentado em 10 de Outubro para quando a abertura da escola?
O processo deste estabelecimento de ensino demonstra a pouca atenção que neste país se da às questões da educação. Lembraria a alguém, Srs. Deputados escolher para uma escola secundária, um terreno junto a uma pedreira em funcionamento, sem garantir o seu encerramento antes da conclusão da obra?
Foi isto o que de facto aconteceu. Com o Ministério a escudar-se na Câmara e esta por sua vez a escudar-se no Ministério, a construção da escola foi avançando até que inevitavelmente se chegou a uma situação de conflito que continua por resolver. O que se sabe é que de facto a escola não pode abrir, porque a pedreira em funcionamento atira projécteis de pedra a cerca de 200 m de distância.
O proprietário do terreno conseguiu da Câmara, autorização para aumentar substancialmente o número de lotes de um loteamento -d e 35 para 185 - em troca da cedência do terreno. Porém ao contrário do que prometeu não cedeu - diz agora - nem resolveu o problema do concessionário da exploração da pedreira. Pretende agora devido a desleixo na condução do processo ser indemnizado e ver-se livre sem quaisquer encargos do concessionário da pedreira mantendo como é óbvio favorecimento relativo ao seu loteamento. Ele é objectivamente o grande beneficiário de tudo isto.
Entretanto a escola continua encerrada e os ministérios competentes continuam sem dar resposta às solicitações dos pais dos professores e dos alunos. E por isso que se impõe dar aqui voz à indignação que grassa em Setúbal. Quando é que vai abrir a Escola Secundária do Viso? De que forma irá tal reabertura ser feita? Em condições de segurança? Com um número suficiente de funcionários? Começará a funcionar com todo o equipamento necessário?
Sabemos que as respostas a estas últimas perguntas são para já negativas, pois disso nos informou a comissão instaladora da escola. Assim o número de funcionários previsto é insuficiente, não garante as mínimas condições