17 DE NOVEMBRO DE 1989 463

O Sr. Vieira de Castro (PSD): -Sr. Deputado Octávio Teixeira, gostaria apenas de deixar expressas duas notas brevíssimas.
A primeira é esta: não nego que o PPD tenha apoiado as nacionalizações, só que, graças a Deus, a inteligência obrigou-nos a mudar depressa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PCP): - O Prof. Aníbal!

O Orador: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, segunda nota: ficámos a saber, e confesso-lhe que foi a primeira vez que ouvi dizer, que o Partido Comunista não, tem medo do capital estrangeiro.

O Sr. Silva Marques (PCP): - O capital estrangeiro é que tem medo do PCP!

Risos gerais.

O Sr. João Amaral (PCP): - Há cerca de dois- anos que o Sr. Deputado Silva Marques anda a tentar ter graça e desta vez disse uma boa piada!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, solicito que se faça silêncio na Câmara para podermos prosseguir os trabalhos.
Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Vieira de Castro, decerto compreenderá que não tenho culpa alguma de que, pelo facto de eu há pouco ter utilizado a palavra «pobre», V. Ex.ª pensasse logo em termos de dinheiro. É um reflexo condicionado da sua bancada. Paciência!...

Risos do PCP.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Passou da pobreza à subnutrição!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, permita-me que o interrompa, mas gostaria de dizer-lhe, uma vez que sobe a essa tribuna, e embora já há pouco me tivesse associado à saudação de que V. Ex.ª foi alvo por parte desta Assembleia, que é com muito prazer que o vejo aí.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. É também com muito prazer que renovo os agradecimentos a V. Ex.ª e a toda a Assembleia por todas as atenções e cuidados que tiveram para comigo e para com os outros dois deputados desta Casa. Uma vez mais, muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Só estão presentes dois membros do' Governo!

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, não, posso dizer: Srs. Dois Membros do Governo... Mas, realmente, ficarei- com os seus membros do Governo ...

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Eles vão desaparecendo!

O Orador: - Pelo, menos, estão presentes membros do Governo de duas espécies, o que já é importante. Está um Sr. Ministro e um Sr. Secretário de Estado!

Risos do CDS, do PS e do PCP.

Uma voz do PSD: - Aprendeu muito na África do Sul!

O Orador: - Srs. Deputados, este tempo é para o CDS um tempo de congratulação. Estamos a dar passos históricos na sociedade portuguesa. Primeiro foi a revisão constitucional que concluímos no Verão e que possibilitou o termo da irreversibilidade das nacionalizações. Foi, sem dúvida, um ponto central da revisão ao qual nos associámos vivamente. Porém, não foi o único, outros houve também importantes, mas este foi sem dúvida o núcleo, não, diria duro, mas o núcleo desta revisão constítucional.
Depois da revisão, que concluímos no Verão, outro passo histórico e decisivo é o ritmo com que são apresentadas à Assembleia, pelo Governo - que, «em nosso entender, tem, sem, dúvida, a primeira responsabilidade nesta matéria - e pelo Partido Socialista, que assumiu papel decisivo na viabilização desta revisão e deste núcleo da revisão constitucional, as, iniciativas destinadas a viabilizar, neste domínio, a própria revisão constítucional.
Finalmente, e apesar de tudo o que aqui já foi dito sobre a falta de transparência e sobre as dúvidas lançadas em relação aos próprios processos em si, gostaria ainda de salientar que momentos históricos são também aqueles que vivemos com o clima de adesão pública que, sem dúvida, se registou - e estou a referir-me à adesão pública aos processos - e que rodeou os primeiros processos de alienação de participações sociais de empresas públicas, os processos de reprivatização, embora apenas a 49%.
Para além de nos congratularmos com tudo isto, como portugueses que somos, e que assim vemos chegar ao seu termo uma situação que afectava a eficiência da nossa economia e introduzia constrangimentos inaceitáveis, em termos de finanças públicas e de política orçamental - e os números que hoje, aqui nesta Assembleia, foram citados pelo Governo são elucidativos -, manifestamos também a nossa satisfação com esta situação e com os passos históricos, que vêm sendo dados. E congratulamo-nos, ainda, como membros de um, partido que votou contra a Constituição de 1976 e que nela apontou, como defeito decisivo, esta questão da perpetuação da economia colectivista, consagrada em 14 de Março de 1975.
Finalmente, foi-nos dada razão. Não queremos reivindicar qualquer prioridade nesta matéria, queremos simplesmente invocar o facto e, por ele, com todos nos congratularmos, porque, finalmente, podemos seguir alguns exemplos que tantos resultados deram já em outros países. E vamos talvez fazê-lo: vamo-nos pôr a par com outros sistemas e com outros regimes, numa altura em que alguns outros países, que ainda há alguns meses pensávamos que não seria possível que seguissem também