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17 DE NOVEMBRO DE 1989 467

Por outro lado, no caso de vendas directas ou de concursos limitados, pode acontecer que o preço não seja o único factor decisivo na atribuição de uma determinada adjudicação. Há, de facto, outros factores a considerar - os quais já mencionei-, muito em especial os de natureza tecnológica, por vezes não de fácil valoração, que têm de ser considerados complementarmente com o preço.
Obviamente deverá haver critérios objectivos, constantes do caderno de encargos, que permitam tomar uma decisão final com a maior objectividade possível.
No fundo, a minha pergunta é esta, Sr. Deputado: como é que é possível ser mais concreto se atendermos à realidade?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, apelando ao seu poder de síntese, tem a palavra para responder.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começarei por juntar as perguntas do Sr. Deputado Silva Marques e as do Sr. Deputado Carlos Encarnação, dado que tem uma parte comum.
Sr. Deputado Silva Marques, como eu me identifico com a sua intervenção!... Com aquele jeito, um pouco poético, que eu já lhe conheço há muito, proeurou trazer, perante nós, o panorama das injustiças revolucionárias a que V. Ex.ª não foi sempre tão sensível; mas, graças a Deus, agora é! Estou, efectivamente, irmanado com V. Ex.ª, Sr. Deputado!...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, sem dúvida eu mudei, mas V. Ex.ª também mudou.
Deu-me muito prazer termos sido adversários políticos há 30 anos e hoje partilharmos a mesma opinião.

O Orador: - Sr. Deputado, uma coisa não tira a outra!... V. Ex.ª fez um longo rol de injustiças e eu subscrevo-as inteiramente. Simplesmente, Sr. Deputado Silva Marques, não é uma questão de a justiça ser feita por via legal ou não o ser!... A questão não é essa, Sr. Deputado Silva Marques!... Por qualquer via, devemos fazer justiça quando isso nos seja possível!...

O Sr. Silva Marques (PSD): - E a solução?

O Orador: - A solução neste caso, Sr. Deputado Silva Marques, é possível. É possível fazermos justiça!...

O Sr. Silva Marques (PSD):- Não é!

O Orador: - Por que é que não a vamos fazer, Sr. Deputado Silva, Marques? Neste caso é possível. E mais, Sr. Deputado Silva Marques: não são rigorosamente identificáveis, para os resolvermos como devíamos, todos esses casos de que falou. Mas, agora, estamos perante uma possibilidade de identificação! E mais ainda, Sr. Deputado Silva Marques: a injustiça é maior!...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os grandes sempre a ganhar e a arraia-miúda sempre a perder!...

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, esse tique dos grandes e da arraia-miúda ficou-lhe de quando estava ali com os nossos amigos da frente!...

Risos gerais.

Ficou-lhe!... Esse ficou-lhe!... Na realidade, parecia-me o Sr. Deputado Octávio Teixeira a falar.

Risos gerais.

Não tenha dúvida nenhuma!...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ficou-me da minha origem popular. Eu sou do povo!...

O Orador: - V. Ex.ª é um grande popular!... Somos do povo, graças a Deus.
O que acontece é que não há aqui grandes nem pequenos... aqui há grandes e há pequenos, Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Há os grandes e os anónimos!

O Orador: - Não!... Mas é que há aqui, muitos anónimos!... Graças a Deus identificáveis, neste caso!... Anónimos nesse sentido... pequenos!...
Agora a minha resposta vai para o Sr. Deputado Carlos Encarnação.
Sr. Deputado, não apresentámos antes a iniciativa por razões várias, que não interessam dar a conhecer ao Parlamento! Elas não são do interesse do Parlamento e o que este sabe é que nós não tomámos a iniciativa! O País vai fazer o seu juízo, pois estamos sujeitos aos juízos políticos do País! Frontalmente, não a apresentámos e V. Ex.ª quis sublinhar - amavelmente, amigavelmente! ... - isso. Agradecemos muito que tenha sublinhado que não a apresentámos.
Entendíamos que esta iniciativa era, fundamentalmente, uma iniciativa do Governo e vamos já dizer por que é que pensamos assim quando respondermos ao Sr. Secretário de Estado.
Mas, Sr. Deputado Carlos Encarnação, não é menos importante, em todo este contexto, fazer-se a tal justiça de que falava o Sr. Deputado Silva Marques. Nas injustiças dele também estava incluída esta injustiça monumental!... Ainda por cima só agora é que reconhece que há aqui pequenos, que não há só grandes!
Não há dúvida nenhuma, que é fundamental fazer-se essa justiça, porque ela, em primeiro lugar, cria para o Estado, neste processo, uma imagem de seriedade e cria, depois, para os subscritores de capital, se seriamente encaramos a possibilidade dos pequenos accionistas - os tais pequenos -, a confiança que,- porventura, ainda não foi retomada depois de terem sido espoliados e mal pagos.
Devo dizer a V. Ex.ª que considero importante fazermos esta justiça. É um elemento decisivo na tal construção do progresso de que V. Ex.ª falou há bocado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, solicito-lhe que abrevie a sua resposta.

O Orador: - Sr. Deputado António, Guterres, agradeço-lhe as palavras que me dirigiu sobre o retorno a esta Casa, como agradeço também as que me foram dirigidas pelos Srs. Deputados Silva Marques e Carlos Encarnação.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que na questão dos despedimentos há um exagero e uma ingenuidade muito grande. V. Ex.ª pensa que, no processo de privatização, vai haver despedimentos? Nem pense nisso; Sr. Deputado