574 I SÉRIE - NÚMERO 18

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): - Sr. Presidente Srs. Membros do Governo Srs. Deputados: Ao apresentar na Assembleia da República o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano o Governo cumpre uma obrigação e decerto a contragosto particularmente no que às GOP respeita.
E sabida a sua a versão por certas expressões e o Governo não a esconde. Só obrigado chama plano ao PDR só obrigado chama plano às grandes opções. Preferiria confessadamente falar de perspectiva estrato g ca de enquadramento ou de planos. Talvez por isso não falta quem diga GOPs em vez de GOP como a nossa colega Ed te Estrela nos tem ensinado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Tomamos boa nota.

O Orador: - Poderia no entanto adequar se melhor o título ao texto a capa ao conteúdo Sugeríamos GOC grandes opções co-financiadas ou GOD grandes opções demagógicas. E que GOD save o Governo ou que a sinta CEE venha em seu socorro e apoio.
Nas GOP para 1990 o que mais significativo será de sublinhar e o facto de elas aparecerem marcadas pelo quadro comunitário de apoio vindo da CEE na esteira do PDR. Por isso mesmo repetindo sem qualquer originalidade ou adequação as três grandes opções definidas para o período de 1989 1992 para além da estratégia que as GOP definem para 1990 repetem o que se assemelha a slogans importados como convergência real e coesão económica e social acrescentando-se a esta no plano interno como lição mal aprendida ou por dureza de ouvido.
Esta autodenunciada dependência nas grandes opções e orientações da economia portuguesa aparece num quadro ou cenário microeconómico que se define incerto não controlado como ter a de resultar dessa crescente dependência.
Mas se o cenário macro-económico é incerto e não controlado por este governo apesar de tanto falar do seu progresso controlado e de o propagandear em edições de luxo e ou em versões populares uma verificação é certa e segura é que teste governo não cede um palmo ou um m l metro na sua grande opção classista de base que rés de em tudo assentar na vantagem comparai a dos baixos salários e de desfavorecidas condições sociais dos trabalhadores portugueses. Ora isto para alem de tudo o resto revela uma assinalável pobreza temática ainda é mais lamentável por serem professores de economia que estão com a economia portuguesa nas suas governamentais mãos o que nem sempre tem acontecido.
Também por esta razão indispensável é que se tenha em maior atenção o exclusivo de dimensão social que acompanha o das condições de enquadramento e o da estrutura económica. E nesse eixo o Governo nas GOP começa por não tomar por referência o quadro constitucional a que está obrigado mesmo depois de revisto e preexisto e tentando ultrapassá-lo e ela também aqui a sua dependência da CEE falando do projecto europeu.
Mas poder a esperar se que optando sem o poder fazê-lo pela dimensão social desse projecto europeu ainda nela se procurasse o que a se defendesse de mais avançado. Mas não o Governo esquece nas GOP e nesse capítulo o projecto da corta social europeia. Nem uma palavra sobre ela. Da carta fala noutro passo para lhe colocar as maiores cautelas recomendando caldos de galinha para se conciliar os aspectos que se revelem como avanços significativos no domínio do social com absoluta necessidade de reforçar os índices de competitividade da economia nacional. E é esta mesma filosofia de relativização de avanços sociais face a uma absolutização cega do reforço de índices de competitividade que muito recentemente ele ou o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social - e parece que com lamentável êxito - a defender em Conselho de Ministros comunitários da área que se deveriam apagar dessa carta social princípios que defenderiam os trabalhadores portugueses da desigualdade de tratamento em casos de sub empreitadas no estrangeiro.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Pode assim dizer se que a estratégia é de desconvergência social real sob o pretexto da procura de convergência técnico nominal entre as economias portuguesa e comunitárias.
No entanto os factos provam que essa convergência técnico nominal não está em curso e não o está porque a economia portuguesa não converge ao nível de indicadores com a economia do Doze. Nos documentos da Comissão da CEE apesar dos punhos de renda essa preocupação vai sendo expressa e vai-o sendo com crescente clareira. E a nossa inflação que não se controla e que se afasta em vez de se aproximar de níveis europeus. Essa consolidação orçamental que se reforça onde seria menos preocupante a situação e não progride ou recua onde seria mais necessária e a Comissão sita a Grécia a Itália e Portugal.
São as balanças de operações correntes de alguns países que tem vindo a deteriorar se rapidamente nos últimos anos e prevê-se que a tendência prossiga como ainda diz a Comissão citando a Espanha Portugal Reino Unido e Itália.
Por tudo isto a passagem à União Monetária e Financeira apresenta escolhos que o Governo Português a estruzmente faz por desconhecer e dela fala como um desafio só ensombrado pela evolução da Europa de Leste ignorando problemas e contradições internas.
O que fica então de seguro neste quadro macroeconómico e cenário envolventes numa economia crescentemente dependente.
Para além da opção de classe desvalorizando o trabalho e os trabalhadores portugueses ficam os fundos em que os governantes portugueses se especializaram qual arte de conseguir dinheiro na CEE como há algum tempo atrás li no financial Times.
Mas os fundos se em são importantes valem sobretudo pela sua aplicação pelos reflexos numa estruturação da economia a portuguesa pela potencial contribuição para uma especialização produtiva adequada. E o que mais e melhor se conhece da aplicação dos fundos nomeadamente do Fundo Social Europeu e o escândalo amordaçado pelo Governo e pela sua maioria laranja que impedem que nesta sede própria seria até ao esclarecimento total e à decorrente moral ação que muito melhor alimentariam o orgulho nacional que a referida arte de bem mendigar a toda a CEE.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não menos importante e significativo da dependência da economia portuguesa é o problema das