22 DE NOVEMBRO DE 1989 579

Com uma população globalmente mais educada, profissionalmente mais competente, culturalmente mais desperta, espiritualmente mais elevada, a grande nação portuguesa saberá encontrar o rumo certo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Repetidas vezes temos afirmado a valia estratégica da educação. O Orçamento do Estado e o Plano para 1990 são sinal e tradução disso mesmo.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Poderia, porém, pensar-se que a educação constitui uma prioridade para Portugal apenas na medida em que fosse um mero factor indispensável a vencermos atrasos que nos separam de níveis já atingidos noutros países e a que justamente aspiramos.
Nada de mais errado. Num entendimento que ganha terreno, a educação é uma prioridade permanente, independentemente do nível relativo de desenvolvimento dos países e dos povos.
Com efeito, é fácil verificar-se, hoje em dia, como a educação voltou a ocupar a primeira linha das prioridades mesmo entre os países ou os espaços internacionais mais desenvolvidos. E o caso flagrante da França, cuja recente Lei de Orientação sobre Educação, lei de bases educativa do sistema francos de Julho passado, não podia ser mais clara logo no seu artigo 10: «A educação é a primeira prioridade nacional.»
É o caso também do Japão e dos EUA, onde se verifica um retorno às preocupações educacionais de base, à solidez destas e à formação cívica de espectro largo dos cidadãos.
E é o caso ainda da CEE - da Europa comunitária - que, apesar de tal não ter sido inicialmente previsto no Tratado de Roma, vem atribuindo importância crescente à cooperação educacional, como alicerce indispensável de uma comunidade sólida que, para o ser, tem de ser espiritual. Nomeadamente, nesta perspectiva, o último Conselho de Ministros das Comunidades Europeias aprovou, pela primeira vez, o programa a médio prazo, para a educação e as bases educativas para a construção da Europa dos cidadãos.
Em síntese, Srs. Deputados, não estamos sós, nem desacompanhados no valor estratégico e no carácter prioritário que conferimos à educação e que encontra justificação nos mais variados contextos nacionais e internacionais. É que, na verdade, é aqui que verdadeiramente lidamos com o barro do futuro e, se o futuro é uma questão permanente, então a educação é, na mesma ordem de razões, uma permanente prioridade.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Adriano Moreira, António Filipe e Barbosa da Costa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uso esta faculdade de pedir esclarecimentos para anotar um esclarecimento que recebemos hoje. E fundamentalmente para isso que intervenho. Há a possibilidade de elevar o nível da discussão nesta Assembleia da República quando o Governo intervém com a elevação com que o fez hoje o Ministro da Educação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer que o ouvi com satisfação, com renascida confiança em que alguns valores vão ser salvaguardados com determinação na evolução portuguesa na sua nova caminhada para os grandes espaços. E enquanto o ouvia falar fui retendo a lição de humildade que tem dado, neste debate, o Prof. Eduardo Ralho, a quem é justo também dirigir uma palavra na definição deste grande combate.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): -Muito bem!

O Orador: - A batalha da educação é a primeira das prioridades na nova definição da Europa. Realmente, aquilo que enfrentamos neste momento em resultado do exercício autêntico do legado político ocidental, que eu creio que se reconduz a duas vertentes principais, a do humanismo cristão e a do humanismo do socialismo democrático, aquilo que neste momento vivemos, dizia, é talvez, finalmente, a substituição do uso das armas da guerra pelas armas da paz. E nisto todos devemos acompanhar o Governo e nisto vai o interesse nacional.
Ora é justamente por isso que eu, pouco esclarecido e pouco informado sobre a distância algumas vezes injustificada que vai de um discurso tão elevado à circunstância real de muitos aspectos da educação, à circunstância de não podermos ouvir, sem alguma preocupação, que o pessoal docente e discente recebe o nome tecnocrático de «recursos humanos» e que o mau funcionamento da universidade se chama tecnocraticamcnte «o subsistema», não pedindo esclarecimentos, mas esclarecendo, Sr. Ministro, não quero tocar, na elevação que conseguiu imprimir a este debate tratando das rés vilae em que ocuparam a Assembleia da República ainda ontem.
Contudo, devo dizer que na crise que vivemos na educação, ou naquilo que tecnocraticamente chamam «subsistema», sei que o Sr. Ministro da Educação participa comigo na convicção de que cada estudante que está a bater à porta do nosso sistema educativo é um fenómeno que não se repete na vida dos homens e daí o seu valor primacial e a necessidade de olhar com humildade e com respeito para esta crise, a que, repito, um pouco depreciativamente, chamaram «crise de subsistema».
Não é a crise do «subsistema», é a crise de uma das fatias mais importantes dó projecto nacional que pouco a pouco 'se vai desenvolvendo e que há-de receber menos do Governo, como aconteceu em todas as circunstâncias, do que da criatividade que vem da imaginação dos jovens, da capacidade de idealizar dos homens que lidam com os valores da arte e da experiência que, com o tempo, nos vai .aproximando da consideração que eu já faço de que a, maior pane, em termos quantitativos, das nossas lutas não tem nada a ver com a essência das coisas. Penso que o discurso do Sr. Ministro, hoje, nos aproximou, da essência das coisas. Espero que pequenas questões não venham impedir que se diminua a distância que continua a existir entre o discurso e a realidade que dolorosamente vivemos.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Ministro, vou afastar-me um pouco da temática da sua intervenção a fim