582 I SÉRIE - NÚMERO 18

gar - porventura agora menos do que antes pois como sabe estão mais estabilizados através de contratos plurianuais mas mesmo assim ainda de alguma forma gravosa para as suas legitimas expectativas humanas e familiares - é justo que sejam devidamente compensados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente Srs. Membros do Governo Srs. Deputados Com o tempo vai sendo mais evidentes as diferenças de orientação política na política social em geral mas também e muito especificamente na política educativa e cultural.
Algo que nos aproximou há dois ou três anos foi ficando com o tempo com a prática e com a vida cada vez mais diferente e cada vez mais marcadamente diverso!
As suas orientações no Ministério da Educação e as orientações do Governo para o Ministério da Educação e as nossas próprias orientações naquele período inicial de diagnóstico fizeram uma zona eventualmente comum.
Respeito o Sr. Ministro da Educação pelo seu entusiasmo e pelas suas convicções mas devo dizer-lhe que também receio mais os seus erros do que os erros de outros colegas seus porque erros cometidos com entusiasmo erros cometidos com meios erros cometidos com convicções e erros por vezes cometidos com surdez são mais graves e mais gravosos do que erros tristemente cometidos.
Quero recordar-lhe uma nota processual que não é um queixume pois já não tenho idade para me que dar que o seu ministério foi o único ministério censurado por uma comissão parlamentar com unanimidade dos seus votos e mesmo se um ou dois membros dessa comissão de 25 deputados estavam distraídos ou não notaram o que estavam a votar mas a esmagadora maioria dos votantes sabia o que estava a fazer. O seu Ministério pois o único censurado pelo Parlamento num acto sem precedentes desde ha muitos anos.
O Sr. Ministro da Educação sabe que a maioria dos deputados ligados às questões educativas e culturais não se sentiu agradada não se sentiu honrada e não se sentiu respeitada pela maneira como o Governo tratou quis tratar ou quis organizar o seu trabalho de colaboração institucional ou de submissão às competências de fiscalização do Parlamento.
Vamos ter tempo de conversar mais nas reuniões que ainda teremos para discutir isto em profundidade. A matéria educativa é hoje muitíssimo vasta - e o Sr. Ministro deu um contributo para que ela seja vasta e complexa - para podermos aprofundar em pormenor muito do que temos a fazer.
Quero tentar hoje e aqui limitar-ma a um ou outro ponto essencial e de o começar por lhe dizer que intelectualmente nos separa também uma concepção do humanismo e uma concepção de reforma no sentido da obra da mudança. Separa-nos digo-lhe sinceramente - e hoje foi particularmente notável - a sua versão grandiloquente de reforma e cuja versão chegou a chamar de reconciliação nacional quando o País não está zangado consigo próprio esta com dificuldades de crescimento democrático existem dificuldades no crescimento da tolerância mas Portugal não está zangado.
É verdade que os professores estão zangados consigo reconciliação nacional é um tom falsamente nacionalista e grandiloquente e portanto de o dizer-lhe que mesmo com as tonalidades totalizantes (não digo a palavra que está muito próxima desta) a sua concepção estética do País que mencionou há pouco o seu grande nacionalismo e tem certo sentido o apostolado redentor da reforma são valores a que não adiro. Ao apostulado redentor da reforma eu prefiro o sacrifício do quotidiano ao palácio no céu prefiro a casa construída tijolo a tijolo ao trabalho do grande nacionalismo prefiro o trabalho da tolerância quotidiária e essa concepção traduz-se em toda a política que o Sr. Ministro vem desenvolvendo e dando algum corpo.
Vamos ter ocasião de falar do PIDDAC do Orçamento de 1989 porque o Sr. Ministro disse aqui tenho dinheiro suficiente para fazer todas as reformas necessárias do Ministério da Educação e há dois dias veio buscar mais 13 milhões de contos quase aquilo que lhe damos que faltava.
Vamos falar da avaliação destes dois últimos anos que sistematicamente se recusam a fazer e que não pode ser respondido como o Sr. Ministro do Planeamento ontem o fez dizendo que a avaliação estava a cargo de umas empresas que acompanhavam 50 projectos. Quem tem de avaliar somos nós para sabermos se o que se autorizou anteriormente foi bem gasto. De para isso os simples números não são suficientes.
Temos de estudar este orçamento e salta pocinhas.
No ano passado a educação descia nas despesas públicas e o Sr. Ministro dizia que era a primeira prioridade. Este ano subiu talvez felizmente pelo menos vai recuperando. Mas o que é que vai acontecer para o ano? Os seus objectivos 7% em 1992 não serão atingidos por este andar nem por esta jornada (em serrilha e de salta pocinhas como disse há pouco.
Vamos poder falar do privilegiado ao ensino privado com mais 30% este ano mais do que todas as outras rubricas do orçamento.
Vamos poder falar da concepção errada da cultura na escola - de operações de animação paroquial - em contraste com o privilégio dada a cultura do regime e á obra do Governo que é o Centro Cultural de Belém em mais de 15 milhões de contos previstos este ano no orçamento da cultura e que certamente atingirão os 20 30 ou 40 milhões de contos no fim da obra.
Vamos falar ainda da enorme perturbação lançada no acesso ao ensino superior exclusivamente por sua culpa enquanto Ministro e por culpa do Governo.
Para terminar - e é o assunto essencial que lhe quero trazer - o Sr Ministro colocou a sua intervenção sob á égide que felicito e partilho da grande esperança e do grande optimismo pelo que se está a passar nos países de Leste. Mas curiosamente Sr. Ministro da Educação nada se pareceu mais com o discurso de um ministro da educação de um país Comunista de há um ano que o seu pela enorme diferença entre os princípios e a prática e a fixação de uma política cultural e educativa com números de electricidade com números de betão armado - é a política tradicional da cultura. Os ministros dos países do Leste viriam há 15 dias há um mês há três dias há 10 dias que se esqueceram do mesmo que o Sr. Ministro se esta agora a esquecer esqueceram se dos homens das mulheres dos profissionais dos professores dos caloiros que querem entrar na universidade e não podem. E sobre isso que o Sr Ministro em dar o seu