22 DE NOVEMBRO DE 1989 585

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, estava longe de pretender intervir nesta matéria, mas o discurso de V. Ex.ª a isso me obriga.
Em primeiro lugar, aproveito a oportunidade para dizer que o nosso Ministro da Educação fez aqui um belíssimo discurso doutrinário, de grande elevação, que traduz a nossa maneira, e a minha em particular, de ver o problema educativo.
V. Ex.ª referiu que se afastava da concepção do Sr. Ministro da Educação e considero essa atitude salutar. Em democracia é mesmo útil que a oposição tenha ideias diferentes das da maioria. O motivo que alegou é que me parece pouco esclarecido e pouco claro, pois invocou uma posição pretensamente nacionalista - ou nacionalista, aceitemos as palavras, não tenhamos medo delas - do discurso do Sr. Ministro contra uma tolerância enformante da sua perspectiva.
Tenho batalhado, em política, por um nacionalismo novo, por um nacionalismo democrático, criado e construído na base da tolerância, construído em torno dos grandes valores da cultura portuguesa. Fico um pouco perplexo com a sua dicotomia e com a sua oposição, pois penso que, em democracia, elas podem e devem ser complementadas e não antagónicas.
A minha pergunta é muito clara e muito directa. Pensa, Sr. Deputado, que é impossível um novo nacionalismo em democracia, construído na base da tolerância e a partir dessa tolerância? Rejeita um consenso nacional em tomo dos valores da nossa cultura? É que, para mim, isso é nacionalismo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, V. Ex.ª respondeu a um discurso com um anti-discurso, pela negativa, o que é grave para alguém que se vai procurando afirmar, ou que se quer afirmar, como alternativa ao actual Ministro da Educação se, um dia, o Partido Socialista vier a ser Governo. Como penso que isso vai ser tarde, certamente V. Ex.ª vai melhorar o discurso, vai começar a fazer discursos pela positiva e, nessa altura, talvez o Sr. Deputado António Barreto tenha um brilho que hoje, efectivamente, não teve.
Quero, no entanto, colocar-lhe algumas questões muito objectivamente. Sabe V. Ex.ª, Sr. Deputado, António Barreto, quem foi o primeiro deputado da oposição que elogiou o actual Ministro da Educação nesta Câmara? Sabe certamente V. Ex.ª que foi pela sua voz que aqui foram tecidos os mais rasgados elogios à equipa a quem está confiada hoje a educação do País.
Por outro lado, queria colocar-lhe também algumas questões sobre a reforma educativa e começaria por pedir-lhe que me dissesse de quem é, na sua concepção, a reforma educativa nacional.
A reforma educativa nacional, a meu ver e no ver da bancada do PSD - e o Sr. Ministro da Educação tem-no dito frequentemente - é de todos os portugueses. Por isso mesmo não pode V. Ex.ª responsabilizar, única e exclusivamente, o Sr. Ministro da Educação e a sua equipa por todo e qualquer desvio que nela possa haver ou pelas concepções que, efectivamente, devem ser abrangentes e não de um homem só.
A reforma educativa, a nosso ver, Sr. Deputado, tem de ser feita todos os dias, nas escolas, com a participação e a adesão dos professores mas, fundamentalmente, com a participação e com a conquista, para essa mesma reforma, dos alunos. V. Ex.ª procura também ignorar os alunos! Sem professores e sem alunos não há necessidade de reforma educativa, não há, de facto, reforma educativa.
Por outro lado gostaria de saber, Sr. Deputado António Barreto, a quem é que atribui a responsabilidade de os alunos não entrarem nas universidades. A quem se deve atribuir a responsabilidade de as aulas não começarem nas faculdades? Entende ou não entende V. Ex.ª que estas questões, certamente alvo das suas preocupações, devem ser também alvo do rigor que nos seus discursos deve pôr e que, efectivamente, não pôs.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Deputado António Barreto, permito-me voltar a usar da palavra nesta Câmara e nesta circunstância dado que por trás do discurso grandiloquente de V. Ex.ª, detectei cinco questões que gostaria de esclarecer ou de, relativamente a elas, pedir esclarecimentos.
A primeira questão tem a ver com os chamados erros cometidos com entusiasmo. Que fique claro, Sr. Deputado, que prefiro muito mais cometer erros por entusiasmo do que me seja imputada a ausência de erros por pusilanimidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Essa é a grande questão!

O Orador: - A questão da reconciliação nacional, Sr. Deputado António Barreto, é uma questão central que não se compadece, infelizmente, com a rapidez deste debate, mas deixe-me dizer-lhe que a reconciliação nacional, tal como procurei significar na intervenção que há pouco pronunciei, tem a ver, fundamentalmente, com a reconciliação connosco próprios. Não é a reconciliação do grupo A com o grupo B, do partido C com o partido D, a reconciliação dos Portugueses consigo próprios, com a sua alma, uma alma riquíssima, com a sua cultura, uma cultura que teima em negar-se a ser autista no mundo, com a sua identidade nacional, que não é uma questão conjuntural mas que é uma questão permanente da existência nacional. Significa a capacidade de, nas nossas escolas, «pensar uma Pátria com espessura», como diz Eduardo Lourenço, no presente e não apenas com saudosismo do passado. Este mistério de identidade nacional é um mistério de pertença e de rendição pessoal a valores superiores da nação.
Um terceiro ponto tem a ver com um esclarecimento. Penso que o Sr. Deputado, no ardor da sua intervenção de há pouco, confundiu o PIDDAC com o orçamento ordinário. Na verdade, em 1989, aquando da discussão do Orçamento do Estado, disse que o PIDDAC de 1989 não iria trair nem impedir nenhuma reforma educativa fundamental. E estamos quase no fim do ano a prová-lo! Toda a programação que tinha sido feita na altura e que foi discutida com o Sr. Deputado, nomeadamente em comissão parlamentar, foi cumprida. Os 13 milhões de contos que são atribuídos ao Ministério da Educação por via do orçamento rectificativo têm a ver com o orçamento