580 I SÉRIE - NÚMERO 18

de lhe colocar algumas questões sobre matérias que não abordou directamente.
A primeira é a de que a Assembleia da Republica aprovou a Lei de Bases do Sistema Educativo e na altura reservou para si própria o direito de apreciar e aprovar um plano de desenvolvimento do sistema educativo a ser apresentado nesta sede pelo Governo no prazo de dois anos - artigo 60 dessa lei.
Ora ao que temos assistido é que a reforma em curso tem sido feita à revelia dos destinatários principais do sistema educativo mas também à revelia da Assembleia da Republica em violação frontal dessa disposição da Lei de Bases do Sistema Educativo.
A Assembleia da República não pode ser um mero espectador da reforma educativa mas o que é facto é que pela acção do Governo tem-no sido muitas vezes.
De facto as opções fundamentais a n el de educação neste pais tem sido tomadas completamente à revelia da Assembleia da Republica. Por exemplo quanto à questão do acesso ao ensino superior por diversas vezes foi solicitada ao Governo uma discussão nesta sede mas a verdade é que o Governo sempre fugiu a essa discussão
Assim concretamente colocar-lhe-á a questão de saber quando tenciona o Governo apresentar à Assembleia da Republica embora já fora de prazo o plano de desenvolvimento do sistema educativo exigido pela Lei de Bases. Em segundo lugar na sessão de ontem coloquei uma questão ao Sr. Ministro das Finanças que me respondeu remetendo a sua discussão para um momento posterior do debate concretamente para a intervenção do Sr. Ministro da Educação tendo eu agora constatado que o Sr. Ministro não disse rigorosamente nada sobre a matéria.
Trata-se de uma questão muito concreta e continuo à espera que haja alguém da bancada do Governo que me responda vai ou não o Governo cumprir o que acordou com os professores na espera das eleições para o Parlamento Europeu.

O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): -Sr. Ministro antes de mais gostaria de realçar a dimensão cultural e humanizante da sua intervenção e ainda o elogio que fez; aos professores o qual considero plenamente justificado. No entanto creio bem que esse elogio não tem enquadramento relativamente às condições do exercício da sua função. E é por isso que temos um pouco por toda a parte uma contestação generalizada dos professores ao Governo nos vários níveis da actuação deste relativamente ao estatuto da carreira docente e aos vencimentos.
Esqueceu também a situação em que se encontram muitos dos professores sobretudo os deslocados já que pelo que o Sr. Ministro referiu - e é certo - a educação deve ser a primeira prioridade do Estado e se os respectivos agentes não forem devidamente considerados necessariamente que a sua função não pode se cumprida em condições.
Ora é triste ver professores deslocados a viverem - ou melhor a vegetarem - pelo interior do País nas zonas mais desprotegidas em situações bem diversas das que desfrutam os magistrados militares e médicos os quais beneficiam de apoios significativos da respectiva tutela embora talvez insuficientes nalguns casos.
Gostaria ainda de perguntar se tenciona lutar pela defesa do referido estatuto embora eu próprio considere que de facto não lhe cabe a si a responsabilidade única nesta matéria mas também a todo o Governo. Gostaria igualmente de perguntar se não considera que é de modificar a estrutura criada pelo Governo designadamente no que se refere à disparidade existente entre os professores e os técnicos superiores do Estado no que respeita ao acesso ao topo das respectivas carteiras.
E que temos que tomar em consideraçâo que os professores licenciados para o exercício pleno das suas funções de que fazer um estágio tem de se sujeitar a um concurso em condições semelhantes às dos técnicos superiores da Administração Pública.
Consideramos que a educação não pode fazer se nem contra nem sem os professores daí a razão destas perguntas que lhe dei.

O Sr. Presidente: -Para responder tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - O Sr. Deputado Adriano Moreira trouxe-nos algumas reflexões importantes a titulo de pedidos de esclarecimentos.
Pessoalmente agradeço lho e entendo que questões como as que procure trazer à discussão da Camará e também as que o Sr Deputado referiu são questões que apenas podem ajudar a dignificar o debate educativo que a bem dizer é um debate nacional. E que como é evidente não há aprofundamento cultural que possa fazer se sem referencia concreta ao destino nacional.
Quando o Sr. Deputado refere que os pilares do desenvolvimento europeu residem no humanismo cristão e no do socialismo democrático de facto assim e é utilizando uma expressão felicíssima de Jaime Cortesão eu até diria mais no nosso humanismo cosmopolita o dos Portugueses.
Aliás a meu ver esse humanismo cosmopolita está muito bem retratado na célebre frase de Pessoa quando dizia que um português que e só português não é verdadeiramente português.

Aplausos do PSD.

Aqui reside talvez a essencial dade da questão educativa a essencial dade do que nos faz portadores de esperança a essencialidade daquilo que nos faz ser dores de uma causa a das gerações mais no as tentando construir aquela escola que por direito próprio e como primeira prioridade e destinada aos nossos jovens o que importa não esquecer.
Respeitamos com certeza os nossos educadores temos por eles o maior apreço os professores tem de ter um estatuto digno Sou o primeiro a dizê-lo e sempre o disse mas em primeira aproximação e em primeira análise a escola é ordenada aos nossos jovens aos nossos alunos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado António Filipe perguntou quando será apresentado o plano de desenvolvimento do sistema educativo exigível nos termos do artigo 60 da Lei de Bases do Sistema Educativo