584 I SÉRIE - NÚMERO 18

O Sr João Corregedor da Fonseca (Indep): - O Sr. Ministro não lhe agradece esta. Até ficou assustado.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr Deputado António Barreto veja bem V Ex.ª como um discurso - como foi o discurso do Sr. Ministro da Educação - pode ser qualificado de duas formas tão antagónicas nesta Câmara por dois deputados tão distintos como o são V. Ex.ª e o Sr. Deputado Adriano Moreira como partindo do mesmo discurso VV. Ex.ªs chegaram na qualificação do discurso do Sr. Ministro da Educação a conclusões tão opostas.
Quero fazer lhe duas observações muito curtas. Tenho ouvido várias vezes nesta Camará a propósito de questões da educação e de outras questões o Sr Deputado António Barreto dizer que está toda a gente zangada com o Governo exautorar isso chamando em abono da sua tese os conflitos sociais que estão na origem das (greves das manifestações das lutas que aos diversos níveis os diversos interesses sociais tratam com o Governo.
Estranho essa atitude num homem que tem - e sei que tem - a concepção de democracia que tem o Sr. Deputado António Barreto. Afinal por que é que esses conflitos significam que os problemas difíceis de resolver ou que estão todos zangados com o Governo? Não acha V. Ex.ª que a discussão ou seja que o conflito normal nestes termos é uma das essências da democracia?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Acha V. Ex.ª que isso significa alguma barreira intransponível na relação entre o Governo e a oposição entre o partido do Governo e a oposição ou entre o Governo e as diversas forças sociais? Não acha antes que tudo é isso o normal no fluir da democracia? Não acha que as sínteses de em nascer do conflito que é regular ado que é estabelecido que é padronizado por normas?
Fico impressionado quando oiço V. Ex.ª um dos arautos da democracia neste Parlamento e dentro do seu partido defender uma concepção que me parece ter na sua génese qualquer laivo de antidemocracia.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: -Sei que não é esse o seu pensamento mas sem querer cometer qualquer injustiça é isso que se depreende das suas palavras Sr. Deputado António Barreto.
Os conflitos sociais não significam que alguém esteja zangado com quem quer que seja. E o fluir da vida democrática que exige que as sínteses criadoras nasçam da luta e da contraposição entre as forças sociais e entre os partidos da oposição e o Governo.
Anote um outro pormenor da sua intervenção relacionada sobretudo com observações que V. Ex.ª - e muito bem - aqui produziu em anos anteriores a propósito do Orçamento do Estado. E que desta vez V. Ex.ª disse muito pouco sobre o orçamento Tem perdido parte do tempo das suas intervenções a interrogar se como é que e possível com um orçamento que normalmente qualifica de exíguo promover a reforma educativa promover o conjunto de reformas que tão necessárias são para que a educação em Portugal de o salto qualitativo o que precisa dar é ultrapassar as distancias que a nda a separam da dos países desenvolvidos.
No entanto desta vez V. Ex.ª debruçou-se pouco sobre o Orçamento do Estado naturalmente por lhe ser difícil provar que ele na área da educação não responde a esse desiderato que não é um orçamento salta pocinhas e que é perfeitamente claro nas Grandes Opções do Plano. Já aqui foi dito na discussão do Orçamento do ano anterior o que iam ser os investimentos na educação nos próximos ires ou quatro anos A sua dificuldade Sr. Deputado António Barreto deixe que o diga hoje e aqui não é uma dificuldade pessoal mas sim uma dificuldade pouca e objectiva que não tem que er com as muitas qualidades do Sr Deputado António Barreto O Sr Deputado não quer em publico reconhecer que o Orçamento do Estado para o ano de 1990 e naturalmente os orçamentos dos anos subsequentes responde - de uma forma que não é naturalmente ainda a forma cabal mas que e já uma forma que começa a ser muito satisfatória - as necessidades do que de e ser a política educativa.
Finalmente Sr Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto:- Dá-me licença que interrompa?

O Orador -Com certeza Sr. Deputado.

O Sr. António Barreto (PS): - Por que é que o Sr. Deputado não disse isso no ano passado.

O Orador: - Por uma razão muito simples Sr. Deputado António Barreto. A programação das Grandes Opções do Plano que já foram apresentadas a esta Câmara o ano passado apontava para o crescimento de verbas no Ministério da Educação a partir deste ano embora substancialmente começassem a ser atribuídas já no ano passado. Esses crescimentos aumentam em 1990 em 1991 e em 1992 a um ritmo crescente. No ano passado a verba atribuída ao Ministério da Educação foi inferior ao que lhe foi atribuída este ano e naturalmente no ano que vem será superior.
Sr. Deputado António Barreto quero a aqui deixar clara uma outra questão que considero muito importante gostava de saber em nome de que e de que concepções - nem o Governo nem esta Câmara foram por enquanto satisfeitos a esse respeito -- esta reforma educativa é criticada.
Terá falhas? Naturalmente que terá. Não é perfeccionista? Naturalmente que não o será. Mas em nome de que concepção é que ela e criticada por parte de V. Ex.ª? Qual é a reforma educativa que o Sr. Deputado António Barreto tem na cabeça? Já não pergunto qual é a do Partido Socialista porque sei que V. Ex.ª vai mais longe em matéria de educação do que aquilo que e o pensamento oficial do seu partido. Faço-lhe essa justiça. Mas diga-me qual é a reforma educativa a que o Sr Deputado António Barreto tem na cabeça pois sobre isso não disse uma palavra na sua intervenção.

Aplausos do PSD.

Entretanto reassumiu a presidência o Sr Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara