22 DE NOVEMBRO DE 1989 589

PSD pensa acerca disso cá estaremos satisfeitos, ano a ano, a aprovar alterações orçamentais, desde que, como tem acontecido nos governos do PSD, essas alterações orçamentais sejam no sentido da redução do défice.
Que infelicidade deveria sentir, noutros, tempos, o PS quando todos os anos tinha de fazer aprovar alterações orçamentais sempre para aumentar o défice! Nós sentimo-nos bem, nesse tempo o PS sentia-se mal...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Vítor Ávila, a oposição ...

O Sr. Carlos Brito (PCP): -.Era o PS que as fazia, aprovar, mas por intermédio do PSD!

O Orador: - Sr. .Deputado Carlos Brito; se V. Ex.ª quiser interromper-me, faça favor.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Permite-me que o faça, Sr. Deputado?

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado, ainda bem que me interrompe!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado; muito obrigado. Creio até que esta interrupção, vai constituir uma pequena ajuda à sua intervenção, que começava a empastelar.
Quando, há pouco, V. Ex.ª referia que era o PS que vinha propor à Assembleia as alterações ao Orçamento e sempre no sentido do aumento do défice, lembrei acesso propósito que era o PS que .as propunha mas por intermédio do PSD. Era o Sr. Deputado Alípio Dias, no exercício das suas funções de deputado eleito, que vinha aqui apresentar essas alterações. Ao fim e ao cabo, era o PSD que se dirigia à Câmara para solicitar o alargamento do défice. É bom não esquecer essas coisas, só por uma questão de rigor.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Muito, obrigado, Sr. Deputado Carlos Brito, pela sua interrupção, que vai também permitir que eu possa esclarecer tudo quanto acaba de dizer.
Jamais o PSD, pela minha voz, alijará tudo aquilo que possam ser as suas responsabilidades, mas não podemos, perder de vista, Sr. Deputado Carlos Brito, que no Governo do bloco central o PSD não era maioritário. E, a este propósito, lembro-lhe até o bloco central caiu, exactamente, porque o PS então traiu o PSD, e, traiu-o, porque o Partido Socialista, hipocritamente, se manifestou aberto às reformas estruturais quê então o PSD propunha, e aquilo que fez foi bloqueá-las sistematicamente. Agora as reformas estruturais aí estão.

A Sr.ª Conceição Monteiro (PSD): - Muito bem!

O Orador:- Sr. Deputado Vítor Ávila, estava eu a dizer, quando o Sr. Deputado Carlos Brito me interrompeu, que a oposição pode dizer tudo. Bom, pode dizer tudo desde que o diga com seriedade. V. Ex.ª permitir-me-á que lhe diga que no que respeita à dívida pública V. Ex.ª não foi ...

O Sr. Vítor Ávila (PRD): - Veja o que vai dizer, Sr. Deputado!

O Orador:,-... preciso. Estive a tentar encontrar um adjectivo que não o magoasse, porque estou certo que V. Ex.ª não o fez de má fé. Estou certo não, tenho a certeza absoluta disso!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já atingiu os cinco minutos de intervenção.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Vítor Ávila, ao contrário do que V. Ex.ª afirmou, a dívida pública diminuiu de 1984 até 1988. Com efeito, V. Ex.ª não pode esquecer a dívida pública oculta que os Governos do Partido Socialista avolumaram, ano a ano. É que para .sermos correctos na apreciação dos valores da dívida pública temos que introduzir-lhe a dívida pública oculta.
Assim, vou recordar ao Sr. Deputado Vítor Ávila que os governos presididos pelo Sr. Prof. Cavaco Silva já regularizaram situações do passado no montante de 600 milhões descontos e ainda falta regularizar cerca de 400 milhões de contos. Certamente que V. Ex.ª fará a justiça de reconhecer que corrigi um erro que acaba de cometer.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Oliveira Costa): - Sr. Deputado Vítor Ávila, eu próprio também queria ter tecido algumas considerações sobre a questão da dívida pública mas,- como o Sr. Deputado Vieira de Castro já o fez, deter-me-ei apenas na parte fiscal, em relação à qual devo manifestar-lhe a minha perplexidade.
Na verdade, o Sr. Deputado parte do pressuposto de que aumentando a receita aumenta a carga fiscal. Continuando, analisa os grandes blocos de receitas inscritos no Orçamento para concluir que há um crescimento superior à inflação, que é apontado, e que, por consequência, há um aumento, da carga fiscal.
Para dar força a estas suas conclusões, o Sr. Deputado joga com alguns números em função da receita global e do PIB. Mas, neste domínio, o Sr. Deputado faz umas grandes confusões.
De facto, não sei como é que chegou a estes números mas creio que é capaz de estar a comparar valores executados com valores projectados. É que tem que haver coerência nas comparações que se fazem: se se está a comparar 1988 com 1989 e com 1990, tem sempre que se trabalhar com valores, projectados do PIB e das próprias receitas fiscais e não com valores de execução, de contrário distorce-se toda a realidade.
Mas, de toda a sua intervenção, o mais engraçado é o facto de ter procurado assumir que o aumento da receita implica linearmente um aumento da carga fiscal e de ter reconhecido que há um forte crescimento da receita para, depois, paradoxalmente, ter dito que na previsão das receitas para 1990 os impostos estão subavaliados. Ora, no conjunto da sua intervenção, isto é uma contradição total.
Assim, perguntar-lhe-ia como é que consegue conciliar tanta contradição em tão poucas palavras.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ávila.