22 DE NOVEMBRO DE 1989 593

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Peneda): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O progresso que Portugal vem registando nos últimos anos não pode medir-se apenas por indicadores de natureza meramente económica. Temos para nós que o desenvolvimento só terá verdadeiramente sentido se os progressos que se vêm registando no domínio do económico se projectarem nas diversas componentes do tecido social, com prioridade a favor dos estratos populacionais mais desfavorecidos.
Esta orientação basilar tem ado na acção do Ministério do Emprego e da Segurança Social, nas suas diferentes componentes, uma contribuição empenhada.
Por isso é que a opção política levou a que o orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social para 1990 crescesse, relativamente ao valor orçamentado para 1989, em 22,1 %. Este crescimento é particularmente significativo nas componentes de natureza social, nomeadamente nos domínios da formação profissional e da Segurança Social.
As despesas com a formação profissional crescerão globalmente cerca de 20 %, enquanto as despesas com a Segurança Social aumentarão 23 %.
Mas, mais do que estes valores agregados, merecerá a pena analisar, em detalhe, cada uma das suas, componentes. E começo pela política de emprego e formação profissional.
Quanto ao emprego, atingiu-se, em 1989, o volume de emprego mais elevado de sempre. Mas mais significativo é que esse valor foi atingido ao mesmo tempo que se verifica um acréscimo, também significativo, da população activa. Quer isto dizer que tem sido possível absorver aqueles que anualmente chegam ao mercado de trabalho e, simultaneamente, empregar um volume importante de desempregados - em 1985, a taxa de desemprego era de 9,1 %; hoje, situa-se nos 4,9 %.
Mas vale a pena atentarmos ainda noutros indicadores, tais como:
Desempregados à procura do primeiro emprego - trata-se, fundamentalmente, de jovens. Em 1983, eram cerca de 142 000 os jovens desempregados à procura do primeiro emprego; hoje, esse valor situa-se na casa dos 50 000, ou seja, houve um decréscimo de mais de 36 %;
Desempregados com menos de 25 anos - aqui a evolução é ainda mais significativa: o volume de, desempregados com menos de 25 anos decresceu entre 1985 e 1989 cerca de 44 % (eram 230000 em 1985 e hoje são 100000);
Desempregados de 25 e mais anos - o volume destes apresenta no mesmo período uma variação- para menos de 71,3 %;
Desempregados de longa duração tratando-se de pessoas que procuram trabalho há mais de um ano, o seu volume passou para metade nos últimos três anos.
Por outro lado, a distribuição da população activa por sectores de actividade tem sofrido significativas alterações, e para melhor em 1983, mais de 23 % da população empregada fazia-o na agricultura; hoje, essa percentagem é de 18 %.
Seguramente que, o comportamento, muito positivo, da variável emprego está relacionado com o aumento do investimento produtivo e com o comportamento da economia em geral.
Mas, repetimos, a concepção que temos de desenvolvimento não se esgota na análise dos indicadores macro-económicos. O. crescimento para nós é tão-só um meio que pode. possibilitar a plena realização das potencialidades de cada um, segundo o primado da igualdade de oportunidades. Por isso, investimos (e continuaremos a fazê-lo), de uma forma muito cuidada, na valorização dos recursos Humanos. ( No que concerne ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, essa valorização passa em larga medida pela formação profissional. Se analisarmos apenas nove dos diversos programas de formação profissional levados a cabo pelo Ministério, verificaremos, que, de 1987 a 1989, o crescimento dos beneficiários foi de mais de 160 %. Além desses nove programas, destaco mais um: a aprendizagem, pelo facto de apresentar um índice de empregabilidade de 97 %. Em 1985, esse programa andava por um modestíssimo valor: eram apenas 22 os aprendizes beneficiários; em 1989, estamos na casa dos 9000; em 1990, estaremos nos 12 000.
É inegável que hoje, em Portugal, não são os problemas quantitativos a maior preocupação no que, se refere, ao emprego. Possuímos uma das melhores situações, no quadro da Europa comunitária, no que respeita à taxa de desemprego. Teremos problemas a prazo se hão cuidarmos, a tempo, da componente qualitativa do mercado de trabalho em Portugal. Por isso nos empenhamos numa profunda reforma da política de formação profissional.
Assim, e depois de um largo e complexo período de negociação, levada a cabo no quadro do Programa de Desenvolvimento Regional, iremos executar, entre 1990 e 1993, uma política de formação profissional ajustada às necessidades específicas do nosso país.
A definição das orientações que balizam a política de formação profissional assentam num cuidadoso diagnóstico da situação de emprego, das necessidades de crescimento da produtividade e das reconversões a operar no tecido produtivo.
O conjunto de alterações levadas a cabo veio permitir prioridade acrescida aos programas e acções mais eficientes e que melhor se integram na política de desenvolvimento do País.
Foi assim criado um novo quadro de apoio ao emprego e formação profissional, que privilegia intervenções orientadas para níveis, domínios e públicos considerados prioritários.
Das mudanças, serão de destacar:
Um período de candidatura aberto já para as acções a realizar em 1990. Nestas novas condições será facultada a apresentação de candidaturas ao longo de todo o ano, sendo assim possível uma resposta no momento e nas condições em que as necessidades são detectadas pelos nossos agentes económicos.
Prazos mais expeditos, tanto na aprovação dos processos de candidatura como na aprovação das contas finais.