594 I SÉRIE - NÚMERO 18

Definição de novas prioridades; a respeitar na apreciação das candidaturas nomeadamente no que se refere ao grau de empregabilidade esperado nas acções.
Uma articulação até aqui inexistente com o sistema formal de ensino.
Alteração do quadro geral de financiamento com incidência no regime de bolsas a formandos e reembolso de entidades estimulando a criação de estruturas de formação nas próprias empresas.
Co-financiamento de acções dirigidas a trabalhadores empregados considerados um dos públicos alvos prioritários. Esta orientação é de facto de carácter inovador. Uma vez que os apoios financeiros comunitários eram até aqui quase
exclusivamente orientados para os desempregados (jovens e adultos). Esta alteração implica que o respectivo programa operacional conte com uma das mais expressivas dotações orçamentais. E que queremos atingir as empresas e também a
população activa já empregada.
Eliminação do pagamento de bolsas ou subsídios aos formandos não empregados nos cursos de duração total inferior a 250 horas como objectivo de incentivar acções de maior duração e portanto mais qualificantes.
Iremos assim satisfazer necessidades deformação de largas camadas da população activa facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho e reforçar a qualificação de quadros intermédios respondendo às necessidades de uma estrutura empresarial portuguesa que é atomizada.
Serão cerca de 715 000 os beneficiários de acordo com 14 programas operacionais a executar nos próximos quatro anos. O volume de investimento previsto para esse horizonte temporal será de 452 milhões de contos.
Na concepção destes 14 programas operacionais tivemos também presente preocupações de carácter marcadamente social. Por isso dois desses programas desunam se exclusivamente aos deficientes.
No que se refere já a 1990 há variações quantitativas significativas em vários domínios da formação profissional. Assim o número de formandos nos centros de formação profissional exclusivamente do Estado e dos centros protocolares subirá em cerca de 25%. Considerando os programas exclusivamente para jovens o crescimento para 1990 será de 51%.
O regime de aprendizagem e o IJOVIP fique vem revelando um elevado grau de empregabilidade terão crescimentos na casa dos 50% enquanto os programas FIQ e FIEQ subirão para o dobro.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem.

O Orador: - Certos programas com incidência juvenil terão crescimentos significativos como seja o apoio e criação do próprio emprego e as iniciativas locais de emprego com crescimentos em termos orçamentais de 202% e 108% respectivamente.
Matéria a que vimos prestando atenção especial tem a ver com a reabilitação profissional. O número de deficientes a abranger no próximo ano crescerá 32% em relação a 1989 sendo certo que em todos os últimos anos os crescimentos tem sido bastante elevados.
Na política de formação profissional existem objectivos bem definidos estão definidas prioridades de acordo com a estratégia de desenvolvimento do País e mesmo de algumas regiões e estão assegurados os meios indispensáveis à execução das acções que enformam essa política.
Quem pode afirmar que não há uma política de formação profissional ajustada às reais necessidades, do País?
Quem pode afirmar que este Orçamento não privilegia a área social perante esta aposta sem precedentes que se relaciona directamente com a valorização dos recursos humanos?
Não temos do social uma visão estreita e fomentadora de dependências de qualquer tipo. Em vez de dar o peixe optámos deliberadamente por fornecer a cana e ensinar a pescar.

Aplausos do PSD.

E isto porque se trata tão só de uma componente e pensamos que decisiva da realização pessoal dos Portugueses.
No que respeita ao sector da Segurança Social introduzimos no Orçamento de 1990 algumas, alterações que gostaria de justificar perante esta Câmara.
Assim criámos o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) alimentado quer por receitas fiscais quer por receitas do próprio sistema da Segurança Social Significa a criação (deste Fundo que pela primeira vez se passa de um sistema totalmente redistributivo para um sistema que passa a contar com um elemento importante de capitalização. Sendo o FEFSS um factor de garantia e de estabilidade financeira os seus valores não podem ser afectos a despesas correntes do sistema.
As despesas com pensões são naturalmente a componente mais importante do sistema de segurança social. Essa componente considerando o ano de 1990 crescerá entre 1985 e 1990 cerca de 160%. Mas se atentarmos no valor da pensão mínima e com os valores recentemente decididos pelo Governo o crescimento é tão só de 209%. Mas a Segurança Social não se esgota no pagamento de prestações pecuniárias. O Governo vem privilegiando todo um vasto campo de actuação no domínio da acção social. E assim continuará a ser no próximo ano onde as despesas com a acção social crescem mais de 25%. Antes de 1980 é bom lembrar as despesas com a acção social eram insignificantes. Com o valor orçamentado para 1990 o crescimento das dês pesas com a acção social entre 1985 e 1990 cifrar-se-á em 166%
Ainda no domínio da acção social o Governo está a preparar um conjunto de acções que deverão integrar um vasto programa de combaterá pobreza. Com efeito o Governo entende que a este respeito é chegado o momento de congregar esforços aproveitando ao máximo a conjugação de vontades e a concentração de recursos não só ao nível do Estado mas também da sociedade civil. Dada a complexidade e a natureza do fenómeno estarão envolvidos na execução do programa vários departamentos governamentais. Queremos desencadear todo um conjunto de acções inovadoras que deverão ser executadas de acordo com os seguintes princípios.
Renuncia a toda uma lógica de mera ajuda financeira geralmente de efeitos paliativos a favor de outra lógica assente em intervenções plurisectoriais integradas com abrangência nos domínios do social do cultural e do económico