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11 SÉRIE —NÚMERO 19

o S ibmetida a otaçao foi aprovada com votos a favo do PSD votos contra do PS tido PCP do CDS da deputada do PRD Natália Correia e^dos^ deputados ndependentes Helena Roseta ce nJoaoº Co regedor da

Fonseca e a abstenção do *PRD q ^f ' \

j t. L j J? i j j

„£ ^ . i a A n fj c}jSrs Deputados j amos mie ar o^ processo de otação

na especial dade Conforme ^consenso (estabelccido entre os grupos parlamentares asupropostas de alteração v3o ser

otadas

ordem de entradana Mesa

r Ass m sendo vamos votar em primeiro lugar a proposta dé^ad lamento de um no o n S^do artigo 2 apresentada pelo PCP r Y h £ r ?

O Sr Game ro, dos Santos (PS) — (Sr Pres dente se me permite gostaria de sol citarf a lê tura (da proposta iu o l n o o o n i i e oLtn

O Sr Pres dente — O Sr Secretario vá então ler a

proposta J q ol i ( o U i u i i o TC j f io ti ?c l

O 'Sr Secretar o (Reinaldo Gomes) — E a seguinte

u TU obí arfo ru, "

P p t d dlt m t

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Art 2

5 — Efteforçado em 3 082^000 contos o montante global do Fundo de Equilíbrio^Financeiro a que se refere o artigo 8 da Lei n 1/87 de 6 de Janeiro sendo alterado em conformidade o mapa vn da Lei _ j n 114/881 ••) u\k t-ttO r \\ í <_ otar='otar' pres='pres' _-cc='_-cc' h='h' i='i' vamos='vamos' l='l' í='í' dente='dente' o='o' p='p' s='s' srs='srs' deputados='deputados' v='v' sr='sr' _='_'>

o „ , , , i .d 1) ? i Submet da \a otaçao foi rejeitada com^votos contra

do PSD e votos a favor do PS \do PCP ^doPRD do CDS e dos deputados independentes Jpao Co egedo da Fonseca £ Helena Roseta ? , Qbn ^ V j i

o \ ^ -H _ m a) j>v\ "l ? eu l

Srs Depundos segue se_uma propostajle aditamento de uma nova il nen d) ao artigo 4 apresentada pelo

PSD ^

< a v \_(qoq) \j u A \Vi O Sr Octá o l e xe rã (PCP) -^ Sr Presidente gostaria que ainda que sue ntamente o PSD nos e pi casse o objccti o dai proposta apresentada uma vc? qi e para nos nào está mu to claro n e i H it/

O Sr P es dente —O Sr Deputado V eira de Castro peduapala a pá agu^efe to%omji ^ 5 ^

q t i 2 li r t ob L L, [ o cn O Sr V e rã de Castro) (PSD) 1 — ,Sr Presidente gosta a de esclarecer o^r Deputado Octá o Teixcra} mas acontece que a Mesa não disir bum^a bancada da n uona as fotocopiaspdas^propostas Por isso rsolicita a a V Exj que jprovidenciasse nesse fSentidOf , e jH d0

n OL i i 0 T b o ^b 10 ri o ÜL i J «i! A L

O Sr P es dente — Sr Deputado para não pcrdermosf

ma s tempo o Sr Secr uno r a l r a propo U» enquanto

se procede à d str bu ç 10 das f r das foiocóp a embora

cias já t essem s do d su bu das im ormcmc

rtl b T/e ai/j In D «• T ii3 O O Sr Secretar o (Re naldo Gomes) — ^S s [Deputados a proposta deu entrada notdiaj 16 doicorrente mcs[e fovj d str buída na ocasião r ^ a Of j 3\( f a

anseguinte ? - <_ p='p' _.='_.' ji='ji' _='_'>

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jalienar bens imóveis do,dominio pn ado b o do Estado ou do patr momo pn^iti p de quaisquer outras entidades púbicas^ tendo em vista quer a realização de aumento -,dc ! capital» social ou estatutário quer 3j redução o do passivo

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3 o i r

ti rn orn rg O Sr Presidente —Tem então a palavra o SnDepu tado Vieira de Castro

í ^ — Jí* l T \0 f

O Sr Vie rã de Castro (PSD) — Sr ^Deputado Octávio'1 Teixeira esta proposta vem complementar^ no fundo o artigo que consta da proposta de lei n 116/V de rectificação à I2ei n 114/88 de130 de De/embro que aprovou o^Orçamento do Estado para 1989 Qf' c

Refere se apenas a bens imóveis que eventualmente' possam ser ai enados cujas rece tas possam depois servir para aumentos de capital

Q Não possondar lhe melhor0 explicação do ?que aquela que consta do próprio texto da proposta que em meu entender é suficientemente^ claro ^ ^

V SI G t.

O Sr Octávio Teixeira (PCP) — Sr Presidente peço acpalavra j o j í o

U C l"~ b O 03

O Sr Presidente — Sr Deputado Octáviol Teixeira ou dar lhe a palavra rmas peço lhe que sejakmuito sucinto na medida em que já se procedeu ao debate Tem pois a palavra a e j

b i t OD b

O Sr^Octav (?Teixe rã (PCP) —Sr Presidente2 sere extremamente sucinto embora de facto em relação à cspec ai dadc n2o tenha hav do 'qualquer discussão ^

Sr Deputado Vieira de Castro a minha \áu ida da leitura que faço relativamente i enda de bens imóveis do dominiOj privado — e af questão L1coloca se fundamentalmente por aqu Io querIço em clação a empresas — 6 se ex stc algum impedimento legal para que as empresas possam vender os bens0 imóveis Sinceramente tenho as jmaiores duvidas e por isso gostaria de saber qual e o~objectivo O que é que se quer permitir que entdades porque não me parece que sejam as empresas , 3 0 o IOT n3

?y f a ) r C o e \ JT ?r

O Sr Pres dente — Para responder (tem a pala rã o Sr Deputado Viem de Castro 0 j. *

o O tSrjrrçV eira de Castro (PSD) — Sr Deputado Octá 10 Teixeira admito 3 que jefecti amente esse aditamento possa ser um pouco redundante mos unda assim não f cara mal que f que consagrado ria lei

Ln j l t, i T j-/10 í o^

1 O7 Sr Pres dente —Srs Deputadosc vamos então otar

a proposta em questão ' 2or º

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Submetida a votação foi aprovada conti otos a favo do cPSD p otos contra do PCP r e t do deputado mde pende te João Co egedor danFonseca e\ abstenções do PS do PRD e do CDS/l L > >