23 DE NOVEMBRO DE 1989 653

contra o Partido Comunista e a ameaça comunista, ainda nos anos de 1974 e 1975. Peço justiça à vossa cultura e peço desculpa pela minha falta de modéstia.
Gostaria de saber se, entre quantos se sentam na bancada do Governo -estou a olhar para um que, efectivamente, teve uma actuação de algum relevo , no plano local ou regional, ou seja, o Sr. Engenheiro Eurico de Melo -, algum dos Srs. Ministros teve alguma actuação visível contra o perigo, comunista e o Partido Comunista, antes de 25 de Novembro de 1975.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Isto é que é defesa da honra?!

O Orador: - Recordo-me de um membro do Governo que iniciou a sua campanha pública anticomunista - e não só anticomunista, mas também anti outras coisas, como precisarei - em Janeiro ou Fevereiro de 1976. Esse membro do Governo, envergonhado da sua adesão à situação que então conhecíamos ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª não está a utilizar a figura da defesa da consideração ...

O Orador: - Eu vou concluir, Sr. Presidente.
Como ia dizendo, esse membro do Governo declarou envergonhado - cito-o de memória - que iodos apostámos no cavalo da revolução.
Efectivamente, sei que antes de 25 de Novembro de 1975 alguns .dos senhores teriam tido vontade de ter alguma actuação contra o perigo comunista. Porém, faltou-lhes a coragem. O membro do Governo que referi, que iniciou a sua campanha anticomunista em Janeiro ou Fevereiro de 1976 e que declarou que todos tínhamos apostado no cavalo da revolução, é V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da minha honra parlamentar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Lamento profundamente, com muita sinceridade e lealdade para com todos, que, depois de se ter chegado ao consenso de que seria concedida a palavra para Srs. Deputados defenderem a sua honra e consideração, os mesmos se tenham aproveitado disso para defender políticas e ninguém ter defendido a honra, até porque ninguém na mesma tinha sido atingido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, pretendia apenas, muito brevemente, dar explicações ao Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso é totalmente anti-regimental. Com efeito, o Sr. Deputado Guilherme Silva pediu a palavra para uma interpelação à Mesa e foi só nesse sentido que lhe dei a palavra, isto é, no sentido lato que as interpelações possuem. Portanto, não posso, nesse sentido, dar a palavra ao Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para afirmar que o único juiz da honra dos deputados socialistas são os próprios deputados socialistas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, a chicana parlamentar não é a minha vocação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A verdade nunca ofendeu a honra de ninguém. Depois da queda do muro, não é querendo atirar areia para os olhos das pessoas que se esconde essa mesma verdade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate relativo às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento do Estado pára 1990.
Dentro de momentos iremos proceder às seguintes votações, pela ordem que vou enunciar: votação, na generalidade, das Grandes Opções do Plano para 1990; votação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 1990; votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 121/V e do projecto de lei n.º 441/V, relativos ao regime das privatizações; votações, na generalidade, na especialidade e final global, do orçamento rectificativo, consubstanciado na proposta de lei n.º 116/V. Votar-se-á ainda, uma vez que houve acordo nesse sentido, um' texto alternativo, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano, ao artigo 3.º da proposta de lei n.º 102/V, votação na generalidade, na especialidade e final global. Há ainda alguns relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos que intercalaremos em devida altura.
Srs. Deputados, conforme o referido, vamos então votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 118/V (Grandes Opções do Plano para 1990).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, votos contra do PS, do PCP, do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca e abstenções do PRD e do deputado independente Carlos Macedo.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, V. Ex.ª não é deputada independente, está integrada no Grupo Parlamentar do PRD.