650 I SÉRIE-NÚMERO 19

capacidade empresarial através da diversificação da qualidade e da concepção dos nossos produtos através da criação de condições para o pleno aproveitamento do imenso potencial das nossas pequenas e médias empresas.
Sabemos que para vencer os desafios que se deparam a Portugal na década de 90 é necessária a mobilização a participação activa e consciente de todos os agentes económicos das forças sociais e dos agentes de cultura nessa tarefa histórica em que estamos envolvidos.
Pelo seu lado o Governo continua aberto ao diálogo social com as confederações patronais e sindicais.
Acreditando como acreditamos nas virtualidades da concertação social manifestamos total disponibilidade para firmar acordos de rendimentos que assegurando um aumento dos salários reais e outros benefícios para os trabalhadores possam simultaneamente contribuir para a expansão do investimento produtivo para garantir a competitividade externa da produção nacional e para conseguir progressos no nível da inflação.
Exigimos apenas que todas as partes sem prescindirem dos interesses particulares que representam se empenhem com seriedade na realização de objectivos que são claramente nacionais e como tal por elas inequivocamente reconhecidos.
Sr. Presidente Srs. Deputados O Orçamento do Estado para 1990 foi elaborado na perspectiva do futuro. A construção do futuro será obra da iniciativa livre e criadora de todos os portugueses libertos de tutelas doutrinárias e de intervencionismos burocráticos.
O Governo acredita e aposta nas potencialidades do nosso país. E olhando a e solução recente da nossa economia e da nossa sociedade tenho boas razões para pensar que esta nossa aposta é uma aposta vencedora.

Aplausos do PSD.

O Sr. Rogério Brito (PCP): -Ele só não é o maior porque quer ser o único.

O Sr. Presidente: - Para usarem da palavra inscreveram-se os Srs. Deputados Jorge Sampaio e Carlos Brito Sr. Deputado Jorge Sampaio pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente é para defesa da minha honra e consideração e da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente é para defesa da minha honra pessoal e da bancada a que pertenço.

Risos do PSD.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): -Sr. Presidente peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito Sr. Deputado?

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): -Sr. Presidente é para defesa da minha consideraçâo pessoal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados já por um numero extremamente elevado de vezes, em sede de conferência de líderes quase sempre por minha própria sugestão mas também por sugestão dos presidentes dos grupos parlamentares digo-o com prazer debatemos a questão do uso das formas regimentais de interpelação à Mesa e de defesa da honra e da consideração.
Nessas ocasiões foi dito repetido e acordado que deveríamos fazer um esforço para limitar o uso daquelas formas pelos seus posses efeitos perversos - posso dizê-lo publicamente. Mas hoje também temos feito um esforço no sentido da auto-limitação dos tempos como é bem visível no quadro electrónico da Sala B. Curiosamente em conferencia de líderes tivemos bocas ao de debater em concreto aso situações quanto as declarações finais em caso de debate do Orçamento de moção de censura e noutros casos em que há um conjunto de declarações finais. Ficou estabelecido que não haveria lugar à utilização de nenhuma outra forma regimental à excepção? das processuais.
Os pedidos de palavra que deram entrada na Mesa tanto cabem no capitulo da defesa da honra e da consideração como poderiam ter cabido no da interpelação a
Mesa. Assim Srs. Deputados lamento mas não posso conceder nem concedo a palavra.

Aplausos do PSD.

Protestando PS e do PCP.

O Sr. António Guterres (PS):- Sr. Presidente peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito Sr. Deputado?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente e para invocar o Regimento.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr António Guterres (PS): - Sr. Presidente o artigo 91 do Regimento di? de forma clara e sem quaisquer reservas o seguinte: 1 - Sempre - sublinho a palavra sempre- que um deputado ou membro do Governo considere que (foram proferidas expressões ofensivas da sua honra ou consideraçâo pode parasse defender usar da palavra por tempo não superior a três minutos. 2 - O autor das e pressões consideradas ofensivas pode dar explicações por tempo não superior a três minutos.
A leitura do artigo 216 que se refere ao debate na generalidade do Orçamento nada tem que invalide ou limite aquele principio regimental que portanto é um principio que se aplica em todas as circunstâncias.

Aplausos do PS do PCP do PRD do CDS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Nas conferências de líderes que antecederam a discussão do Orçamento que neste momento está a ter lugar não houve nenhuma deliberação em contrário nem poderia ter havido porque seria contrária ao Regimento e mesmo que tivesse havido seria uma deliberação.
Nesse sentido Sr. Presidente começo por pedir a V. Ex.ª que reconsidere a decisão tomada.

Aplausos do PS do PCP do PRD do CDS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.