23 DE NOVEMBRO DE 1989 647

sível porque os agentes económicos, as autarquias, a sociedade civil, revelam agora um dinamismo e uma aposta no futuro que levam a investir e a formular projectos que merecem o apoio da CEE. Aqueles que previam não serem os Portugueses capazes de apresentar em Bruxelas projectos em número e qualidade para utilizar os fundos foram desmentidos e entre eles se contam, curiosamente, muitos daqueles que nos criticam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A incapacidade revelada, neste debate, pela oposição, para se apresentar ao País como alternativa credível, tem a ver, no fundo, com o seu difícil relacionamento com a realidade. O caso do actual PS é típico e a atenção que merece pela sua qualidade de maior partido da oposição justifica que acrescente mais alguma coisa a este respeito.
Parece-me que os dirigentes que hoje estão à frente do PS continuam a ver o mundo através das lentes ideológicas que uma certa esquerda usava nos anos 60. Se, já nessa altura, essas lentes eram deformadoras da realidade - embora estivessem na moda -, no presente elas impedem, em absoluto, qualquer percepção do real.
Só assim se explica que os dirigentes socialistas se mostrem incapazes de tirar as consequências do mais importante fenómeno que se regista no mundo desde o pós-guerra, ou seja, do movimento libertador que está a destruir o colectivismo totalitário da Europa de Leste e se tenham, precisamente agora, aliado ao Partido Comunista Português.
Seria bom que quem conduziu os socialistas portugueses para uma aliança contrária a toda a tradição democrática do seu partido se desse, finalmente, conta do que está a acontecer no Leste.
Talvez, então, percebesse que, desde a RDA à própria União Soviética, as populações não criticam apenas os excessos estalinistas, elas põem frontalmente em causa o domínio da vida social e pessoal do Estado.
Ora, o discurso económico e social dos actuais dirigentes do PS mostra que se mantêm, em grande parte, fiéis ao planeamento estatizante típico da esquerda filo-comunista de há 30 anos e que à afirmação da livre iniciativa e autonomia dos indivíduos preferem uma sociedade civil tutelada, orientada e dirigida.

Aplausos do PSD.

Daí a atitude embaraçada desses dirigentes face ao processo de libertação da sociedade civil e de recuo das fronteiras do Estado que o Governo desencadeou.
Daí, também, a rejeição pelo PS do Orçamento do Estado para 1990, um Orçamento profundamente marcado pela acção reformadora, visando o alargamento do campo da livre iniciativa' dos indivíduos. Ao anunciarem a rejeição do Orçamento do Estado, mesmo antes de ter início o debate, demonstram que querem permanecer fechados no seu casulo e que não desejam ser esclarecidos.
Depois do desmantelamento do muro de Berlim, depois do reconhecimento público do falhanço do modelo económico nos países do Leste, como é possível ir-se a reboque de comunistas que nem sequer aceitam a perestroika ou que dela fazem uma interpretação ullra-restritiva?
Será que os dirigentes do PS meteram a cabeça na areia e não notaram que o jornal O Diário nem uma palavra dizia sobre os acontecimentos em Berlim no dia em que eles eram manchete em todos os outros jornais e em todo o mundo?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - É a verdade a que têm direito!

O Orador: - E não atribuem importância, Srs. Deputados do PS, ao facto de os dirigentes do PCP minimizarem, sistematicamente, os acontecimentos na Europa de Leste?
Como pode o PS pretender atrair para a área democrática os desiludidos do comunismo quando é esse mesmo PS a aproximar-se dos comunistas portugueses? Ao fazê-lo, o actual PS automarginalizou-se do esforço modernizador da esquerda europeia, que se afastou, há muito já, dos dogmas estatizantes.

Aplausos do PSD.

Atrevo-me a dizer que nem na Polónia, nem na Hungria, teriam hoje qualquer acolhimento as posições doutrinárias de pendor burocratizante e intervencionista que ainda parecem constituir as referências de base dos actuais dirigentes do PS.
Como seria de surpreender que o actual PS discorde do nosso Orçamento para 1990, Orçamento que assume, claramente, a importância do modelo de economia de mercado e da livre iniciativa privada, se, de forma incompreensível, o PS constrói uma aliança política com os comunistas portugueses ...

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Isso é um discurso fascista!

O Orador: -... no mesmo momento em que as populações do Leste destroem o muro de Berlim e, com ele, as mais retrógradas concepções sobre o Estado e a sociedade?

Aplausos do PSD.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Aonde é que estava ele?...

O Orador: - Na Europa comunitária, onde Portugal está integrado, são os próprios dirigentes comunistas a solicitarem a revisão das posições dos seus partidos, designadamente quanto à invasão do Afeganistão, quando estes a elas ainda não procederam. E são mesmo alguns dirigentes do Leste a exigirem a condenação de tantas posições assumidas no passado.
Pois, entre nós, até os dirigentes socialistas se coíbem de atitudes como estas.

Aplausos do PSD.

Enredados nas contradições que a sua aliança com os comunistas naturalmente provocou, os actuais dirigentes do PS transmitem ao País a imagem de um partido envelhecido, envergonhado e triste, imagem que este debate reproduziu fielmente.
Este PS, sem chama e sem uma visão de futuro para Portugal, apenas se compraz, como seria de esperar, naquilo que, de alguma forma, pode alimentar o seu pessimismo e a sua desconfiança de tudo o que é português. É assim que aparecem agora os seus actuais dirigentes a falar da pobreza.
Recordo que fui um dos primeiros dirigentes políticos a chamar a atenção para a existência de manchas intoleráveis de pobreza em Portugal e para o imperativo de as combater, promovendo o desenvolvimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!