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23 DE NOVEMBRO DE 1989 651

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para que não haja dúvidas, esclareço que este assunto foi tratado em conferência de líderes, embora, obviamente, não na que antecedeu imediatamente esta discussão, mas, sim, durante uma conferência que sucedeu a uma outra situação surgida, da qual se recordarão.
Assim, mantenho a minha decisão, em obrigação à decisão da conferência de líderes, tendo a Câmara, obviamente, a possibilidade de recorrer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Esta é a decisão do Presidente, para evitar dificuldades, porque foi o Presidente que esteve, ...

Protestos da Sr.ª Deputada do PRD Natália Correia. ... na conferência de líderes.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso, é que é democracia!

Protestos do PCP, do PRD, do CDS e de alguns deputados do PS, batendo com os punhos na bancada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há algum Sr. Deputado que interponha recurso da minha decisão?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para interpelar a Mesa, nos termos regimentais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Eu gostaria de poder comentar o que se passou nas conferências, mas, naturalmente, o Sr. Presidente não me vai dar a palavra para esse efeito. Por isso., ao abrigo das disposições regimentais, pedia a suspensão dos trabalhos por 30, minutos, disponibilizando-me, desde já, e pedia aos presidentes dos restantes grupos parlamentares que o fizessem também, para participar numa conferência de líderes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é regimental, está concedida. Os nossos trabalhos recomeçarão às 18 horas e 20 minutos.
Está, pois, suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

O Sr. Secretário vai proceder à leitura da acta relativa à eleição para o cargo de Provedor de Justiça.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - A acta é do seguinte teor:

Aos 22 dias do mês de Novembro de 1989, procedeu-se à eleição para o cargo de Provedor de Justiça, tendo sido apresentada uma única candidatura pelo Partido Socialista - a de Ângelo Vidal d'Almeida Ribeiro.

Votantes, 216:
sim, 92;
não, 112;
abstenções, 8;
nulos, 0;
brancos, 4.

O candidato apresentado não foi eleito por não ter obtido o número de votos a favor requeridos para o efeito.
Para constar se lavra a presente acta, que vai ser devidamente assinada.

O Sr. Presidente: - Antes do intervalo levantou-se uma questão regimental e processual que vem a ser discutida em conferência há cerca de dois anos, que eu saiba, mas penso que já há mais.
Fizemos agora uma conferência onde retomámos, naturalmente, a questão, a que voltaremos certamente em conferências subsequentes; no entanto, para a normalidade dos nossos trabalhos de hoje e sem que isso obste a qualquer posição ulterior da conferência e do debate que internamente a Assembleia da República está a fazer, dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Sampaio, para defesa da honra.

Aplausos do PS, do PCP e do CDS.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: V. Ex.ª ofendeu a geração de 60, que é a sua geração, uma geração que lutou pela liberdade e pela democracia em Portugal.
Então, V. Ex.ª distanciou-se dela, e fê-lo hoje mais uma vez.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, não aferimos a nossa actuação nem os nossos princípios por aquilo que V. Ex.ª pensa deles, por isso mesmo continuaremos como sempre.
Depois do projecto de revisão constitucional, do nosso projecto de privatizações e de tudo quanto se passou, V. Ex.ª insiste e chama-me, chama-nos, filocomunistas. Sabe por acaso V. Ex.ª quem, pela última vez, na sociedade portuguesa, me dirigiu e nos dirigiu essa designação? Foi o ministro Correia de Oliveira, em 1961.
Sr. Primeiro-Ministro, tenha termos!

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pede a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para dizer que penso que ninguém, nesta Câmara, tem a representação de toda uma geração; nomeadamente, eu sou da geração de 60, e ninguém me representa.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS, do PCP e do CDS.