646 I SÉRIE - NÚMERO 19

O povo português já sabe que a oposição diz mal de tudo o que venha do Governo mas o que não consegue identificar é a proposta política alternativa credível e será em função da qual VV. Ex.ªs dizem mal. E não consegue porque neste domínio o que VV. Ex.ªs apresentam aos Portugueses é nada ou quase nada. E isso que no fundo explica que do CDS ao PCP a oposição facilmente se una no dizer mal do Governo. Assim não acontecerá - espero bem - se criticassem em nome de políticas alternativas.
Talvez alguns Srs. Deputados da oposição não tenham disso consciência mas o nosso discurso apenas ditado pela ânsia de tudo denegrir leva a que os Portugueses acabem por não vos prestar grande crédito. Como é possível levar a sério quem vem ao Parlamento defender que o Estado gaste mais dinheiro nisto e naquilo e simultaneamente clama que o Governo deveria reduzir ainda mais os impostos e se insurge contra o défice orçamental que considera excessivo.
Um Sr. Deputado do PS pretendeu distinguir-se dos seus colegas de bancada através de um discurso pretensamente coerente e sério.

O Sr. Duarte Lima (PSD):- Quem será esse deputado?

O Orador: -O seu conteúdo pode porém agrupar se em três subconjuntos o das, coisas erradas o das deturpações e o das coisas certas.
Nas análises claramente incorrectas inclui-se a da diferença entre receitas fiscais ex ante e ex post a do papel do mercado na economia portuguesa e a apreciação que fez do sistema fiscal.
Nas deturpações que revelam falta de isenção intelectual - para utilizar uma expressão sua - incluem-se as imputações feitas a política governamental nos domínios da distribuição do rendimento da valorização dos recursos humanos e do desenvolvimento regional.
Mas também disse coisas certas e é bom que isso se reconheça. Só que isso aconteceu quando defendeu exactamente aquilo que o Governo defende e tem vindo a praticar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador. - E como levar a sério as criticas daqueles que há um ano atrás a propósito do Orçamento para 1989 prognosticavam crise económica austeridade desemprego perda de confiança queda do investimento descalabro das contas externas? Face ao flagrante desmentido dos factos não se previa que viessem aqui retratar-se mas pelo menos seria razoável que alguns Srs. Deputados da oposição usassem de maior cuidado, e preparação ao participarem naquele que é sem dúvida um dos mais importantes debates do ano parlamentar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador. - Melhor seria que alguns Srs. Deputados da oposição fossem reservados para outro tipo de debates porque neste impõe se entender que um Orçamento é um todo formado por receitas e despesas impõe-se fazer alguma ideia da sua incidência e dos seus efeitos macroeconómicos conhecer minimamente o significado da restrição orçamental a relação custo beneficio das despesas e a ligação entre o Orçamento e o bem-estar social.
Os Portugueses tem um profundo bom senso não se deixam enganar com facilidade e percebem muito bem que rapidamente citaríamos a época da crise económica caso as finanças publicas fossem geridas por quem formula criticas tão pouco fundamentadas ou irresponsáveis como muitas que aqui ouvimos.
Compreendo aliás a posição incomoda em que hoje se encontram aqueles que nos criticam E que já se gás taram -e parecem em vias de esgotamento- as desculpas que a oposição tem vindo a apresentar tentando tirar mento ao Governo quanto a recuperação económica que o País e desde há quatro anos.
Já se tornou impossível negar a evidencia vamos entrar de facto no quinto ano consecutivo de intensa expansão económica sem perigo de desequilíbrio grave nas contas externas e com o desemprego num dos mais baixos níveis da CEE. Não há precedentes para tal situação desde que a democracia foi restaurada em Portugal.
São estes os factos queiram ou não queiram os Srs. Deputados da oposição.
Mais importante ainda o ambiente que se vi e hoje no País é de optimismo e de confiança contrastando com a frustração a apatia e a descrença de há alguns anos atrás. Na sociedade civil fervilha um saudável dinamismo. Os Portugueses acreditam agora em si próprios e o Governo aposta nos Portugueses. Por isso estamos a dar finalmente o grande salto em direcção à modernidade.
Ora isto entra pelos olhos dentro e só os Srs. Deputados da oposição n.º 10 o querem ver. Mas se já se não pode disfarçar o óbvio e se a contragosto a própria oposição cada vez mais tem de reconhecer a boa saúde económica do País também se vai tornando difícil encontrar desculpas para os êxitos da política do Governo.
Ele era a conjuntura externa ele era o bom ano agrícola ele eram os dinheiros da CEE ele era afinal a sorte.

O Sr. José Magalhães (PCP) - E então não era?

O Orador: - E que o tempo a passando a conjuntura económica internacional vai naturalmente evoluindo sucedem-se anos agrícolas melhores e piores e a alegada sorte não consegue explicar a fase de desenvolvimento sólido e sustentado em que Portugal entrou.
E quanto aos fundos da CEE ja toda a gente percebeu duas coisas. É evidente antes de mais que só um governo competente e determinado na defesa intransigente dos interesses nacionais consegue obter para o País todos os benefícios que temos logrado alcançar na dura complexa e permanente negociação que é a vida comunitária.
E para além disso os Portugueses começam também a entender que o Governo tem ainda de vencer os obstáculos que a oposição procura criar para dificultar a obtenção de apoios comunitários para o País como ainda recentemente ficou patente nas posições assumidas por um deputado do PS no Parlamento Europeu a respeito de um discurso do Sr. Delors discurso que se alguma interpretação permitia quinto a actuação do Governo Português só poderia ser de elogio a defesa que ele vem fazendo dos interesses nacionais.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar é hoje igualmente claro que o aproveitamento dos fundos comunitários está a ser pos