23 DE NOVEMBRO DE 1989 649

Dá-se, assim, corpo a uma profunda reforma de cunho verdadeiramente estrutural que ninguém, até agora, havia tido a coragem de empreender, pela sua extrema dificuldade e pelos interesses envolvidos.

Aplausos do PSD.

Ao ouvir aqui alguns Srs. Deputados falarem de zangas de grupos da função pública ou da constituição de novos sindicatos nesta área, torna-se evidente que não entenderam ainda a profundidade desta reforma, que mexe com um sistema retributivo velho de 50 anos, injusto, caótico e desajustado da modernidade do nosso país.

Aplausos do PSD.

Se tivessem responsabilidades governativas, sei bem o que fariam: acomodavam-se e adiavam. Não é esse o estilo do meu Governo.

Aplausos do PSD.

Só um governo movido por uma vontade forte de servir o País, com uma perspectiva global dos interesses nacionais e despegado da popularidade fácil, seria capaz de levar por diante a reforma do sistema remuneratório da função pública. Orgulhamo-nos de o ter feito.
Reforma bem profunda se consubstanciada no processo de privatizações iniciado por este governo e que já despertou enorme interesse por parte dos agentes económicos. Com o novo texto constitucional e a nova lei quadro dele decorrente, o processo de privatizações poderá concretizar todas as suas potencialidades, abrindo novos espaços à iniciativa empresarial, aumentando o grau de eficiência global da economia e permitindo a redução da dívida pública, assim conduzindo a mais desenvolvimento e maior bem estar das famílias portuguesas.
Uns queriam que o processo fosse mais lento, outros, que fosse mais rápido. Só que nem a uns nem a outros alguma vez vi justificar as suas posições em termos de objectivos válidos para o País.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É esta libertação das energias da sociedade civil, que a nossa acção tem vindo a favorecer, que tão profundamente desagrada àqueles que gostariam de ver mantidas as estruturas colectivizantes herdados do 11 de Março.
Durante demasiado tempo perduraram essas estruturas, graças ao arcaísmo ideológico e à complacência, se não mesmo à cumplicidade, de algumas forças políticas relativamente aos interesses entretanto instalados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Começam agora a tornar-se mais claros os custos para o País das insuficiências da revisão constitucional de 1982, principalmente na sua parte económica.
Pode dizer-se que foi só agora, com este Governo, que se começaram a tirar as conclusões lógicas da derrota da tentativa totalitária de 1975.

Aplausos do PSD.

Apenas, lamento que o PS, que tão decisivo fora para essa derrota histórica dos comunistas, se haja precisamente agora aliado aos que então denunciava e combatia..

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Está cheio de medo!

O Orador: - Alguns Srs. Deputados tiveram o desplante de falar de uma alegada ausência de política de desenvolvimento regional.
Conheço hoje ,bem todo o País e sei o que tem vindo a ser feito nas diferentes regiões.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - É «estradista», mas não é estadista!

O Orador: - Por isso desafio os Srs. Deputados da oposição a abrirem os olhos e a reconhecerem, com honestidade intelectual, o muito que foi feito - por actos e não por meras palavras - para reduzir os desequilíbrios regionais de desenvolvimento.
São os Srs. Deputados da oposição capazes de negar o muito que tem vindo a ser feito no interior do País em matéria de infra-estruturas de transportes, de educação e formação profissional, de estímulo ao investimento produtivo, de modernização da agricultura, de aproveitamento do potencial endógeno das regiões?

Sr. Presidente, - Srs. Deputados: O Orçamento agora apresentado assegura mais um ano -o quinto.- de expansão rápida e segura da nossa economia. Mas este Orçamento é também o primeiro da década de 90, uma década que será marcada pelo desafio do mercado único europeu.
Nos anos 90 se jogará o essencial da grande aposta portuguesa na modernidade. A partir dos resultados conseguidos nos últimos anos, queremos projectar uma trajectória que, entrando já pelo século XXI, deverá levar Portugal a ultrapassar definitivamente os atrasos acumulados em relação aos países mais desenvolvidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim, a profunda mudança já iniciada nos comportamentos, hábitos e mentalidades vai necessariamente acelerar-se. O País tem, pois, de ser governado com os olhos no futuro que se avizinha - o que não seria possível com homens políticos do passado.
Teremos de ser capazes de 'aumentar drasticamente a competitividade dos bens e, serviços que produzimos. Teremos de superar insuficiências tecnológicas e de organização. Teremos de gerar muito mais riqueza nacional para garantir uma distribuição mais equitativa.
Por isso continua o Governo a apostar prioritariamente no nosso capital humano, pela via da educação, da formação profissional e da investigação científica. Por isso apostamos também fortemente no reforço das infra-estruturas, com especial destaque para os transportes e comunicações, no apoio ao investimento produtivo e na promoção do desenvolvimento regional.
Ganhar o futuro implica, sem dúvida, um grande empenhamento no aumento da competitividade da economia, através do acréscimo da produtividade e do reforço da