652 I SÉRIE - NÚMERO 19

O Sr. Presidente. - Srs. Deputados vamos manter a serenidade própria do debate mais importante de todo o ano parlamentar que é o debate do Orçamento.
O Sr. Primeiro-Ministro deseja dar explicações neste momento ou no final?

O Sr. Primeiro-Ministro: - No final.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sottomayor Cardia pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Sottomayor Cardia (PS):- Sr. Presidente pedi a palavra antes dar suspensão da sessão para defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado apenas anunciei que ia dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Sampaio e não enunciemos nomes de todos os Srs. Deputados a quem eventualmente poderei ir a dar a palavra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito para defesa da honra.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Primeiro-Ministro ao longo da sua intervenção usou e pressões directas indirectas e por tabela mas sempre referidas a nossa bancada as quais consideramos extremamente ofensivas.
Podemos dizer que o Sr. Primeiro Ministro lançou anátemas maldições sobre a nossa bancada comparou-nos com o diabo e fez apelos à guetização deste partido que aqui está porque o povo português quer.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente gostaria de poder intervir com condições para poder dizer o que tenho a dizer.
Naturalmente que para isso o Sr. Primeiro Ministro te e de deformar as posições e as opiniões e as atitudes do meu partido incluindo em relação àquilo de que tratou longamente na sua intervenção a situação dos países socialistas.
O meu partido tomou posição sobre essas questões de que não temos de nos envergonhar pois são públicas e que defenderemos aqui no momento oportuno quando a questão se colocar.
Mas ao fazer este protesto...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Protesto ou defesa da honra?

O Orador: -... queremos manifestar também a nossa profunda preocupação pois na intervenção que fiz há pouco prevenimos sobre o renascimento do marcarthismo.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Então é americano?!

O Orador: - Não estou a falar de qualquer coisa que não esteja presente nas nossa sociedade.

Vozes do PCP: -Muito bem'

O Orador: - O PSD acaba de levantar as imunidades parlamentares a um deputado da Assembleia Regional da Madeira que tinha sido incriminado anteriormente em tribunal pelo mesmo PSD.
Por este caminho para onde vamos Sr. Primeiro Ministro? Os senhores querem ficar como partido único nesta Assembleia? É isto que preferem?

Protestos do PSD.

O Orador: - Os apelos á guetização é a isso que conduzem naturalmente que os primeiros atingidos são os comunistas como é da história mas depois serão todos os outros democratas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Guilherme Silva (PSD) -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD):- Sr. Presidente era para lamentar que no uso da figura regimental da defesa da consideração o Sr. Deputado Carlos Brito tenha chamado à colação uma questão interna da Assembleia Regional da Madeira.

Vozes do PCP: -Interna?!

O Orador: - Penso que em nome dos princípios constitucionais em nome da não interferência de órgãos que estão constitucionalmente defendidos no seu âmbito próprio esta Assembleia não tem nada que interferir numa deliberação.

Vozes do PS o do PCP: - Não tem nada que interferir?! Essa agora!

O Orador: -... realizada em conformidade com o Regimento da Assembleia Regional da Madeira e que consubstancia efectivamente uma questão do seu âmbito. Por outro lado também não tem nada que levantar aqui uma questão de ordem partidária do PSD questão que não tem nada que ver com o âmbito nacional mas exclusivamente com a vida regional.

Vozes do PSD: - Muito bem.

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideraçâo tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): -Sr. Presidente Srs. Deputados, Sr. Primeiro Ministro V. Ex.ª falou de maneira displicente dos comunistas de há 30 anos.
Devo dizer a V. Ex.ª que há 30 anos eu era filocomunista.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Ainda é!

O Orador: - ...e que em 1962 aderi ao Partido Comunista. Por consequência fui comunista praticamente há 30 anos - não há 30 mas há 27 anos.
Não vou perguntar a V. Ex.ª o que é que, V. Ex.ª era na altura...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Democrata não seria.

O Orador: -... nem pergunto a nenhum dos membros do Governo o que é que eram nessa altura.
V. Ex.ª é um rigoroso anticomunista agora. Aliás faço justiça à cultura dos membros do Governo por saberem contrariamente àquela voz que ali se ergueu o que eu fiz