642 I SÉRIE - NÚMERO 19

instrumento de marketing político e na substância como um exercício de contabilidade.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - O recente e auto-apelidado Orçamento rectificativo é a mais cabal demonstração de como uma inelutável autocrítica pode ser apresentada como um aperfeiçoamento e de como uma leviandade pôde ser mascarada de perfeccionismo.

Aplausos do PS.

A partir somente da escandalosa discrepância entre as taxas de inflação prevista e verificada ficámos a saber que as previsões do Sr. Ministro das Finanças na mate na visam apenas condicionar o limite do crescimento dos salários e não tem qualquer relação necessária nem se quer tendencial com as realidades que ele próprio antevê porque ninguém no posto que o Sr. Ministro ocupa jamais se enganou por tal margem.
Ao Orçamento do Estado para 1990 falta também transparência de processos. Na verdade o Governo usa valores diferentes consoante os destinatários das suas mensagens. Quando pretende convencer os contribuintes de que a carga fiscal irá diminuir compara os impostos cobrados em 1989 com os orçamentados para 1990 quando pretende convencer o País de que o défice público irá diminuir compara os impostos orçamentados para 1989 com os orçamentados para 1990. E assim por diante.
Os impostos verdadeiramente cobrados em 1989 são super o es aos apresentados e por isso falta o rigor técnico. E são fortes razões políticas e eleitorais que impõem que os verdadeiros números sejam escamoteados. E que de outra forma ficaria à vista como o que se passou - e está a passar-se - no ano em curso em matéria de cobrança de impostos é uma verdadeira orgia fiscal. Aliás todo este Orçamento do Estado é a ressaca de uma orgia tributária.

Aplausos do PS e do deputado do CDS Basílio Horta.

Só que a conjugação da subestimação do valor dos impostos cobrados em 1989 com a existência de cálculos ligados a uma evolução da inflação de duvidosa, credibilidade conduz à existência de uma nova e sensível subestimação das receitas fiscais em 1990. Para além disto não se vê como é que certos ministérios como o da saúde já altamente endividados podem subsistir com as autorizações de despesa que o Governo propõe. O Orçamento do Estado para 1990 é o anúncio com 10 ou 11 meses de antecedência de um orçamento rectificativo para o mesmo ano.

Aplausos do PS.

Mas à proposta de Orçamento do Estado para 1990 falta ainda clareza política.
Representa este Orçamento como às vezes parece uma aposta de convergência real com a CEE e por isso é expansionista subalterniva a evolução dos défices estruturais e secundariza o comportamento da inflação? Ou será que este Orçamento do Estado como às vezes também parece assume a sua imprevisibilidade entre o expansionista e o restritivo reconhecendo que a realidade das receitas e das despesas acabará por pouco ter a ver com os números agora apresentados.
O Orçamento é revelador da insensibilidade social do Governo Fala se muito no aumento da verba destinada à educação talvez para esconder que avaliadas no seu conjunto as despesas sociais do Estado (saúde habitação educação Segurança Social etc.) descem em proporção do PIB e na sua importância relativa face ao conjunto das despesas publicas.
E isto vem aliás na mesmíssima linha de conduta que o Orçamento adoptou para com as autarquias como recentemente foi denunciado - e bem - pela Associação Nacional de Municípios.

Vozes do PS: -Muito bem.

O Orador: -Sendo por isso duvidoso arbitrário tosco obseuro e cínico o saldo global deste Orçamento é como já disse o de uma navegação à bolina e de uma visível ausência de estratégia.
Compete ao Sr. Primeiro-Ministro encerrar este debate Ponto é que esteja à altura da função e que não renove aqui métodos desprestigiantes e conhecidos como são as manobras de diversão a retórica propagandística o populismo e o agitar de fantasmas em tudo alheios ao Orçamento do Estado e às estratégias nacionais sobre as quais de resto já não convence ninguém. Tudo tem o seu local e a sua hora.

Aplausos do PS.

Hoje se aqui usar desses métodos erra em ambos porque estamos e continuaremos a estar disponíveis seriamente disponíveis para as grandes discussões que envolvem o futuro do País.
Uma coisa é certa e mais uma vez se compro a o PS sai deste debate (cujo resultado antecipadamente aceite está decidido pela bancada do PSD mesmo que hoje só corporize os restos de uma ilusão velha de dois anos) de cabeça erguida. Como oposição opôs se como democrata acolhe o veredicto dos, votos mas não abdica da razão que lhe assiste nem deixa esmorecer o animo de tantos e tantos portugueses que hoje bem gostariam de fazer o tempo andar para trás e de voltar às umas de 1987 para exprimirem o seu actual desencanto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente Sr. Primeiro Ministro e Srs. Membros do Governo Srs. Deputados: Estamos chegados ao fim da discussão na generalidade das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para próximo ano.
Importa fazer uma apreciação geral do nosso ponto de vista sobre quanto se passou Apreciação de um soe ai democrata que não teme ser comparado com aqueles que o são Apreciação de um social democrata que lidera um grupo parlamentar que não precisa de carimbos de organizações internacionais para ser social democrata.

Aplausos do PSD.

A discussão descambou (no bom senado da palavra) muito mais para o vector político do que propriamente