638 I SÉRIE - NÚMERO 19

As palavras do Ministro das Finanças colocam no entanto toda a questão da contestação da reacção e da oposição ao que chama pomposamente reformas e que já vimos se trata na maior parte das vezes de medidas que não merecem minimamente essa designação ou que representam verdadeiros retrocessos na nossa vida social política e institucional.
Ora a grande questão que o discurso ministerial omite e que importa aqui introduzir é a viva contestação e a oposição popular de massas envolvendo praticamente todos os sectores profissionais mais representativos da nossa sociedade contra aspectos fundamentais da política do governo Cavaco Silva onde estão englobadas as tais reformas de que pomposamente fala o Ministro das Finanças.
O que seria sumamente democrático e patriótico era o Governo ser capaz de se interrogarão de reconsiderar orientações e medidas suas que provocam resistência e contestação intensas e vastas dos principais interessados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E necessário que o Governo se interrogue e reconsidere orientações e atitudes particularmente injustas e reprováveis como entre outras as posições governamentais face às reivindicações salariais dos trabalhadores dos transportes e de outras empresas do sector publico que estão na origem no movimento grevista actualmente em curso os aumentos de vencimentos de 12% durante 15 meses fixados para a generalidade dos trabalhadores da função pública enquanto os titulares dos cargos políticos são aumentados 56% os insuficientes aumentos das pensões e reformas e a resistência do Governo em fixar a pensão mínima em pelo menos 55 % do salário mínimo nacional.

Vozes do PCP. - Muito bem!

O Orador: - Mas, propostas governamentais decepcionistas apresentadas aos médicos sobre as grelhas salariais e as alterações às carreiras profissionais a resistência governamental em honrar no que se refere aos professores os compromissos assinados com as suas organizações sindicais representativas nas vésperas das eleições para o Parlamento Europeu nomeadamente a consagração aquando da integração nas novas grelhas salariais do principio da contagem integral do tempo de serviço.

Aplausos do PCP.

E necessário que o Governo se interrogue e reconsidere face aos protestos generalizados das autarquias e da Associação Nacional de Municípios Portugueses a insuficiente dotação do FEF e se disponha a dar cabal cumprimento a Lei das Finanças Locais.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Orador: - É igualmente necessário que o Governo se mostre capaz de se interrogar e de reconsiderar as suas posições sobre outras questões graves e actuais tais como a política de limitação do crédito interno com sucessivos cortes o que provoca vivos e justos protestos de pequenas e médias empresas a política em relação à importação de fruta o que suscita o mais vivo protesto dos fruticultores de todo o país com destaque para os da região norte a orientação em relação à via longitudinal do Algarve nomeadamente a impôs cão à viva forca de um traçado que provoca a indignação e protesto dos agricultores algarvios desnecessária e gravemente lesados bem como de praticamente todos os sectores mais lúcidos da opinião algarvia.

Vozes do PSD: - Errado!

O Orador: - Seja como for o Governo está indisfarçadamente preocupado com o ano de 1990. O Ministro Cadilhe diz que é o culminar de profundas reformas [ ] o inicio das privatizações a 100%. Mas nos acrescentamos que é o ano em que se vão projectar os resultados das eleições autárquicas em relação aos quais o Governo não parece confiante. É acima de tudo o ano da preparação das novas presidenciais e das novas legislativas onde se apresenta às forças democráticas a real possibilidade de pôr fim à governação de Cavaco Silva e do PSD.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente Srs. Membros do Governo Srs. Deputados A crítica mais insistente feita pelo PCP e por outros partidos da oposição ao Orçamento e às GOP para 1990 é a de que estas propostas de lei agravam em vez de atenuar as desigualdades sociais favorecem o capital prejudicam o trabalho mantém os pobres, pobres para que os ricos sejam cada vez mais ricos.
A omissão na oratória governamental interpretada por cinco ministros e um secretário de Estado a omissão absoluta de qualquer réplica minimamente credível a esta acusação mostram que o PCP e os demais partidos da oposição têm razão e que este é o justo retrato da política do governo de Cavaco Silva.
Os ministros esqueceram-se completamente da dimensão social do processo de desenvolvimento que o texto das GOP ainda apresenta a como uma das três grandes áreas privilegiadas de actuação área tão privilegiada que noutro passo se enfatiza com estas palavras justas e solenes. A dimensão social do processo de desenvolvimento tem de ser encarada como uma componente chave da estratégia de modernização. Aqui é que vem a propósito a sentença do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social de que palavras leva as o vento.
Com efeito basta olhar para a repartição funcional do Orçamento do Estado para 1990 e comparativa com a que prevaleceu em 1989 para se concluir que o governo de Cavaco Silva opta não pela dimensão social mas, pela demissão social.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Na comparação dos dois orçamentos a função social desce de 34,2% para 33,7 % enquanto a função económica cresce um ponto percentual.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP) - E um escândalo!

O Orador: - Tem razão o PCP quando afirma como fez anteontem na sua comissão política que a insistência do Governo na mera evolução quantitativa do PIB visa escamotear o que a sua estratégia tem de anti-social,