29 DE NOVEMBRO DE 1989 667

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É uma convergência!

O Orador: -Também queria dizer a V. Ex.ª que o PSD está pronto para discutir oportunamente essa e outras iniciativas legislativas, e nessa altura é que veremos se, em relação a esta matéria, o vosso espírito é um espírito liberalizador em termos de tese geral, como V. Ex.ª acabou de afirmar, ou se, pelo contrário, mais uma vez, fiarão prova de um espírito dúbio, no sentido de procurarem introduzir transformações para que tudo fique na mesma.
Pela nossa parte, Sr. Deputado, podemos tranquilizá-lo, pois vamos fazer tudo para que, o mais rapidamente possível, possa haver televisão de propriedade privada em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece-me que há algumas pessoas muito preocupadas em saber se a minha intervenção irá ou não ser moderada, mas, a essas, digo que o será, como sempre foi.
Ora, apesar de moderada, como são normalmente as minhas intervenções, gostaria de recordar ao Partido Socialista que a história das lutas políticas se não apaga de uma penada.
Sr. Deputado Arons de Carvalho, se bem que, nesta altura e tanto quanto pude entender pelas suas palavras, VV. Ex.ªs estejam convertidos à fé do novo crente e avancem, mais depressa do que ninguém e antes de outros, com uma proposta revolucionária neste domínio, o facto é que adivinho quanto lhe terá custado a si, Sr. Deputado, ter estado estes anos todos em minoria dentro do Partido Socialista, isto devido à opinião que acabou de defender tão claramente.
Como docente de Comunicação Social e como profissional destacado e competente que todos admiramos, com certeza que V. Ex.ª deveria ter sofrido grandes e graves dissabores não fora o apoio substancial que teve da parte do meu amigo e ex-colega Raul Junqueira para a «conversão» do Partido Socialista à boa doutrina.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Boa piada!

O Orador:-É que, Sr. Deputado, sou um pouco mais velho nestas andanças e recordo-me de, em 1981 e 1982, ter pertencido a um governo que protagonizou um dos mais importantes, vivos e ricos debates políticos da ocasião, quer perante a opinião pública em geral quer nesta Assembleia, sobre a matéria da televisão privada. Ora, um dos nossos mais vigorosos opositores nesta área foi, justamente, o Partido Socialista, que V. Ex.ª tão galhardamente representa.
Penso que, agora, V. Ex.ª tem a oportunidade de aderir à liberalização dos meios de comunicação social como fórmula que tem uma grande actualidade e retumbância prática e espero que V. Ex.ª continue a defender ideias semelhantes em relação a muitas outras matérias. Mas, para já, não lhe fica nada mal que se mantenha com essas ideias em relação à televisão privada, principalmente no momento em que, para alguns sectores do Partido Socialista, a televisão privada constitui uma boa, embora vaga, esperança.
É que, infelizmente, nem todas as investidas dos grupos ligados ao Partido Socialista no domínio da comunicação social têm tido a atenção merecida da parte do público comprador.
Uma vez que, nos meios de comunicação social escrita, este aspecto tem sido particularmente notado, compreendo agora que V. Ex.ª veja na televisão aquela ambicionada área de investimento que muita gente procura em boa e sadia doutrina.
Para não me alongar mais sobre este tema, sempre emocionante, de assistir à «conversão» de um cidadão a uma doutrina nova - neste caso, à conversão de um partido e à sua reafirmação na crença -, gostaria de dizer-lhe que, infelizmente, nem sempre o primeiro que parte é o primeiro a chegar.
V. Ex.ª introduziu uma peça nova neste nosso debate. Posteriormente, V. Ex.ª vai assistir à apresentação de outras iniciativas legislativas por parte de outros partidos e do Governo sobre esta matéria e, certamente, em sede de comissão, iremos ter muito tempo para discutir este assunto com a profundidade que merece.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Se dizem que há muito tempo é porque já se preparam para adiar a discussão!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira Mesquita.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Sr. Deputado Arons de Carvalho, na verdade, pouco vou adiantar ao que disseram os meus colegas de bancada.
Parece-me que se estabeleceu uma verdadeira unanimidade sobre o que, há muito tempo, é defendido pelo Partido Social-Democrata e que é a liberalização dos meios de comunicação social, nomeadamente o sector televisivo.
No entanto, gostaria que o Sr. Deputado Arons de Carvalho precisasse duas críticas que teceu à televisão actual. Também queria perguntar-lhe se ainda é de certo modo envergonhado que nos vem propor a abertura da televisão à iniciativa privada e se, para tanto, tinha necessidade de ler vindo dizer que a nossa é uma televisão comparável à do Terceiro Mundo ou se é dependente do Governo.

O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - São as duas!

O Orador: - Repilo que gostaria que precisasse melhor esse aspecto, porque, na verdade, por esse mundo fora, vejo muita televisão e, com toda a franqueza, depois de comparar, não encontro conteúdo para as críticas que, qual labéu, aqui lançou, até porque penso que a nossa televisão também tem prestigiado o País.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.