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668 I SÉRIE-NÚMERO 20

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, em primeiro lugar, queria fazer uma rectificação. O meu apelido não é Delarue, mas sim Delerue, pois Delarue podia ser da rua, e os tempos da rua já acabaram.

Risos gerais.

O Sr. Presidente:-Fica registada a rectificação, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Deputado Arons de Carvalho, em política, penso, não é grave mudar, desde que se explique porquê. O Partido Socialista mudou e V. Ex.ª, no passado e hoje, explicou aqui, claramente, porquê. Estamos esclarecidos!

Protestos do PS.

A questão que se põe e em relação à qual gostava de lhe fazer uma pergunta, Sr. Deputado Arons de Carvalho, é esta: a interpretação que fiz relativamente à intervenção que V. Ex.ª aqui produziu hoje é a de que o PS soube que o PSD, Grupo Parlamentar ou Governo, tem pronto um diploma que liberaliza o acesso à televisão e, como esse diploma está pronto, o melhor seria jogar em antecipação e procurar aparecer aqui como o partido que tomou a iniciativa. Portanto, pergunto-lhe, muito claramente, se V. Ex.ª tem ou não conhecimento de que o diploma que liberaliza ou que tende a liberalizar o acesso à iniciativa privada dos órgãos de radiotelevisão está, neste momento, concluído pelo Governo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Arons de Carvalho.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço desculpa ao Sr. Deputado Narana Coissoró, mas começarei por perguntas que me pareceram acutilantes, vindas da bancada do PSD, sobretudo as relacionadas com o tema da conversão ou do «convertidos à fé do novo credo», feitas pelos Srs. Deputados Carlos Encarnação e Duarte Lima.
Devo dizer que não estou literalmente de acordo com as vossas opiniões e exemplifico porquê: pergunto se o PSD alguma vez apresentou nesta Assembleia, até hoje, algum projecto global sobre a abertura da televisão à iniciativa privada. Não o fez ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: -.... ou seja, a única coisa que apresentou foram pequenos remendos relacionados com a abertura ou com a concessão de um canal à igreja católica...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -... e penso que o projecto que o Governo tem preparado irá certamente muito mais longe do que isso.
Em contrapartida, recordo aos Srs. Deputados do PSD que em 1986, há mais de três anos, o Partido Socialista apresentou, nesta Assembleia, um projecto de lei de bases do audiovisual que previa uma forma de abertura da televisão à iniciativa privada e que o próprio PSD inviabilizou esse projecto.

Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Segunda questão: gostaria de perguntar ao PSD se no projecto de Constituição de 1975 ou no projecto de revisão constitucional de 1982 o projecto do PSD mantinha ou não a propriedade pública da televisão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que mantinha!
Terceira questão: queria perguntar, e friso bem que não utilizei este argumento na tribuna e só o utilizo em defesa, se 6 ou não verdade que o programa do PSD, que, segundo creio, não foi revogado por nenhum outro, se opõe ou não aquilo que classifica como a liberdade de fundação de empresas capitalistas no domínio da televisão.
Ora, creio que, quanto a esta questão da conversão, estamos conversados!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, nesta matéria, creio que o único partido que tem razão para assumir uma posição de alguma coerência é precisamente o CDS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - O CDS bateu-se desde o início pela abertura da televisão à iniciativa privada.
Pergunto se, na altura em que o CDS se bateu por essa abertura da televisão à iniciativa privada, haveria candidatos com projectos suficientemente profissionais e capazes para esse desafio; se a abertura, nessa altura, equivaleria ou não à democratização do meio televisão e se a abertura da televisão à iniciativa privada, nessa altura, seria ou não feita à custa do serviço público. Estas são perguntas pertinentes, em todo o caso o CDS não mudou de posição.
E evidente que, na família social-democrata ou família liberal, tal como na família dos socialistas, houve uma mudança radical desde os anos 30. Em 1930 e 1940, em toda a Europa, todas as forças políticas se batiam pelo monopólio da televisão e até pelo monopólio estatal da rádio. Só a mudança e a evolução tecnológica e o que a isso equivaleria em termos de democratização da televisão alterou radicalmente esta situação.
Há ainda um outro ponto, que os Srs. Deputados também esquecem, em relação à conversão: é que foi o Partido Socialista que iniciou, mais rapidamente e com maior coerência, a batalha da abertura da rádio à iniciativa privada, nomeadamente na questão das rádios locais.
Mas em relação ao que disse o Sr. Deputado Vieira Mesquita, é importante que se faça aqui uma pequena e grande rectificação, porque eu nunca disse que a televisão portuguesa era comparável à do Terceiro Mundo, apenas referi, e isso está escrito na minha intervenção, que o modelo de gestão da televisão portuguesa é equiparável à do Terceiro Mundo. E digo mais: é equiparável também à de alguns países europeus, como, por exemplo, à da Roménia.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, os esforços que o Partido Socialista fez até hoje para modificar esse estado de coisas foram sempre totalmente incompreendidos ou mesmo vetados pelo PSD.

Aplausos do PS.