670 I SÉRIE -NÚMERO 20

políticos capazes de assegurar a estabilidade da governação e, ao mesmo tempo, prosseguir uma linha governativa de rigor na gestão do Estado e, nomeadamente, das suas finanças, de modernização da sociedade e de progresso, de justiça e solidariedade social, vê-se quão inestimável, para Portugal e para os Portugueses, foi o ideal, o ideário, a coragem e o combate de Sá Carneiro e de todos os que o acompanharam.

Aplausos do PSD.

Combate difícil, Srs. Deputados, até porque ele ia à contracorrente de muitos dos mitos e dos tabus estabelecidos, combate difícil que teve de enfrentar os meios mais vis de luta, como a injúria, a calúnia e toda a espécie de ataque pessoal, basta lembrar - porque o passado, Srs. Deputados, é a memória viva da nossa vivência histórica - a célebre campanha das dívidas de Sá Carneiro, promovida, organizada e tenazmente alimentada pelos comunistas, mas que, Srs. Deputados, teve a colaboração ou pelo menos a cumplicidade de outras correntes políticas.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Chamem isso à liça, chamem!...

O Orador: - Ao mesmo tempo, hoje, o socialismo democrático está em profunda crise. Novamente dilacerado entre o apelo liberal da democracia e a tentação antidemocrática do socialismo. A ansiosa miragem do poder levou o PS a entregar-se a uma direcção que, negando a sua mais sólida tradição, a democrática e liberal, o conduziu não apenas a meras concessões tácticas, mas a uma verdadeira pactuação estratégica: no plano da aliança política, mas, muito mais do que isso, no plano do próprio pensamento e do debate de ideias.
O PS nunca, Srs. Deputados, mesmo em fases de conciliação táctica com o PCP, perdera a sua liberdade de pensamento e de expressão. Ora, o PS está hoje amordaçado pela sua aliança com o PCP e impossibilitado, Srs. Deputados, repito, impossibilitado de intervir livre e criativamente perante os extraordinários acontecimentos que agitam os nossos dias e anunciam uma nova época.
Todos os democratas terão de lastimar o que se passa com o PS, a sua paralisia política e, sobretudo, de pensamento. Um partido que tanto ajudou a construir a democracia está impossibilitado de dar novos contributos à própria democracia e ao debate de ideias...

O Sr. Duarte Lima (PSD): -Muito bem!

O Orador: -... que, como um vendaval, está a reduzir a pó velhos mitos, arcaicas concepções e ferozes ditaduras. É um empobrecimento para a nossa vida política, para o nosso pensamento político colectivo, para a nossa própria criatividade como Nação, num momento de tão grandes desafios à inteligência, à coragem, à humildade e à solidariedade dos homens.
Srs. Deputados, Sá Carneiro falou aqui, pela primeira vez, há 20 anos e os Portugueses compreenderam-no, acreditaram nele e seguiram-no.
A aviltante ditadura antiga está hoje cada vez mais distante e a tentativa totalitária comunista irremediavelmente vencida e enterrada, porque o País foi capaz, graças a todos os que souberam empenhar-se nos combates necessários e inadiáveis, de dar à democracia instituições sólidas, porque integradas num sistema de governação ao mesmo tempo eficaz e garante do pluralismo e da alternância governativa e respeitador dos princípios e valores do Estado de direito, e também porque os Portugueses foram capazes de consolidar um governo estável, que está a construir um Portugal novo, moderno, justo e solidário, vencendo a estreiteza dos corporativismos, a inércia e a acomodação dos arcaísmos, as ambições pessoais que não se subordinam à legitimidade do poder, a intolerância mal disfarçada e frequentemente injuriosa dos que, no fundo, nunca aceitaram, e ainda hoje não aceitam, que os Portugueses sejam livres, inclusive, de rejeitar as suas teorias e modelos doutrinários.
Vinte anos depois da primeira intervenção aqui de Sá Carneiro, Portugal é livre. Essa é a grande glória do seu combate.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há já tempo suficiente que estão detectados e identificados fortes elementos de crise no sector da defesa nacional e das forças armadas. Mesmo o Governo, sem poupar nas palavras, fez ecoar em declarações públicas, quando não mesmo alimentou, tensões agravadoras de crise.
A consolidação do processo democrático português não é compatível com assumidas ou encapotadas formas de marginalização das forças armadas.
As opções de regime estão feitas na Constituição: Portugal garante a sua própria defesa, que incumbe ao Estado assegurar, e garante essa defesa também no plano militar, incumbindo dela forças armadas portuguesas de base organizatória assente no serviço militar obrigatório.
A credibilidade externa de Portugal, na situação complexa que a Europa vive e que acumula factores de distensão, teria de resultar de um corpo renovado de doutrina de defesa nacional, da actualização dos conceitos estratégicos, da valorização cívica e profissional da componente humana das forças armadas, da modernização orientada e racionalizada dos equipamentos.
Várias foram as vozes que apelaram à reflexão ponderada, mas sem êxito. Por isso, no termo da década de 80, a crise alimentada pelo Executivo está a fazer abeirar as forcas armadas de situações de ruptura.
Importa que a Assembleia da República, no desenvolvimento do processo de reflexão e participação que vem sendo conduzido na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, aprofunde o conhecimento desta temática. Não há adiamento possível para a intervenção necessária, para este alerta. Não se trata agora de fazer o balanço que lambem é necessário; para o Partido Comunista trata-se agora de debelar, com urgência, três feridas que estão abertas.
A primeira é a que resulta da intenção governamental de imposição de um modelo de Estatuto do Militar das Forças Armadas que aparece aos militares como controverso e inadequado.
A segunda traduz-se no estado caótico da programação militar.
A terceira consubstancia-se no decréscimo em termos reais e nos baixos valores orçamentados para financia-