672 I SÉRIE -NÚMERO 20

No último número disponível da revista Baluarte, o n.º 3 de 1989, a revista das Forças Armadas Portuguesas, um alto responsável escreve, a propósito do processo de transformação de determinado ramo: «Entre as medidas cautelares a tomar num processo de mudança nas organizações, sobressai o processo de informação. Informar o objectivo e programa da alteração, explicar a tempo os passos fundamentais do processo de 'mudança'. E diz mais à frente: «Cada elemento abrangido pela mudança deve sentir que participa no processo» como sucede nos «grandes projectos», em que se deve «obter a adesão da população» e a «sua participação voluntária e empenhada». Para além deste aspecto, e continuo a citar, importa «não prejudicar direitos adquiridos» e «não ferir interesses individuais» para além daquilo que tem de ser feito.
Está escrito, Srs. Deputados, e percebe-se bem o que é que esse alto responsável das forças armadas pretende dizer.
Ao chamar a atenção do Plenário e de todos os Srs. Deputados para estas questões, procuramos, da nossa parte, PCP, chamar a atenção para a sua gravidade e para a necessidade, que não pode ser torneada, de concretizar o diálogo com as forças armadas, por forma a respeitar legítimos direitos e interesses e por forma a aprofundar condições de defesa e garantia dos interesses nacionais, num novo quadro e num novo mundo que se abre para a cooperação, o desanuviamento e a paz.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Campilho, José Lello e Adriano Moreira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Campilho.

O Sr. Pedro Campilho (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, quando ouvi o princípio da sua intervenção estava a vê-lo aos gritos de: «Gorby! Gorby!. Vamos acabar com as forças armadas em Portugal».
Surpreendi-me, pois acabei por ouvi-lo dizer que era necessário aumentar o orçamento da defesa nacional no nosso país. São surpresas que vamos tendo nos tempos que ainda vão correndo!
Percebo, no entanto, que, no fundo, não tenha sido capaz de sair dessa pretensão, pois tudo o resto que disse acaba por não ter fundamento, e V. Ex.ª sabe tão bem como nós que assim é.
V. Ex.ª sabe que nunca foi possível ter um diálogo tão grande como o que agora existe entre o Ministério da Defesa e esta Casa, através da Comissão de Defesa (veja-se o Estatuto da Condição Militar); V. Ex.ª sabe que o Estatuto das Carreiras Militares vai também ser discutido nesta Casa, por iniciativa do Sr. Ministro da Defesa Nacional; V. Ex.ª sabe que a reestruturação dos ramos das Forças Armadas está em início, nomeadamente com os primeiros passos que estão a ser dados no Exército; V. Ex.ª sabe que a negociação dos novos meios postos à disposição das forças armadas estão também a caminhar de forma positiva; V. Ex.ª sabe que as necessidades que os diversos ramos das forças armadas tinham em relação a armamentos e meios de funcionamento foram acolhidas no orçamento. Tudo isto V. Ex.ª sabe e só por isso é que não saiu de uma teoria vaga que não foi além do seguinte pedido: aumente-se o orçamento de defesa nacional.
Sr. Deputado, como V. Ex.ª não saiu desta quadratura do círculo, gostaria que me respondesse a esta pergunta: aumente-se o orçamento da defesa nacional em detrimento de qual outro orçamento, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. João Amaral (PCP): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Deputado João Amaral, ouvi-o com atenção e a sua intervenção, bem elaborada e estruturada, faz uma análise - em alguns pontos coincidente com a minha, noutros não - em relação ao actual estado da defesa nacional.
V. Ex.ª referiu a questão do Estatuto do Militar das Forças Armadas, questão que não contestarei e sobre a qual não farei qualquer consideração, dado que, na verdade, não conheço esse estatuto. Naturalmente que, não o conhecendo, não poderei abordá-lo.
Todavia, gostaria de ressaltar alguns aspectos da sua intervenção que tom a ver com a dificuldade de resolver- e é aí que o estatuto poderá ser polémico - os problemas existentes no âmbito das forças armadas, decorrentes da guerra em África.
Efectivamente, os problemas da pirâmide hierárquica invertida e os desequilíbrios que se verificam em alguns escalões das forças armadas são muito difíceis de resolver.
Dir-lhe-ei - e longe de mim a ideia de assumir a defesa do Governo relativamente ao assunto - que essa é uma matéria muito sensível, muito difícil. Penso que o que V. Ex.ª poderá ter pretendido dizer é que há necessidade de se aprofundar mais o diálogo para evitar que nos deparemos com factos consumados.
A matéria é, na verdade, muito sensível, muito difícil, e penso que os passos que foram dados para a resolver através desse estatuto e, designadamente, através do Estatuto da Reserva, podem ainda não ser suficientes.
V. Ex.ª falou também na Lei de Programação Militar. Em relação a esse assunto dir-lhe-ei que a actual Lei de Programação Militar surgiu através de um acto voluntarioso que foi desenvolvido no anterior governo, quando se apresentou uma Lei de Reequipamento Nacional que visava apenas a necessidade de resolver o problema da compra das fragatas e de organizar e compartimentar as verbas da ajuda externa, tendo em conta programas de reequipamento das forças armadas.
Na altura dissemos que necessário era não só proceder a esse reequipamento e a essa modernização mas também estudar o redimensionamento e o reequacionamento das nossas forças armadas, o que é, neste momento, uma matéria extremamente actual face ao quadro europeu e face à prevalência que hoje se verifica na necessidade de relevar o quadro regional.
No entanto, a Lei da Programação Militar não foi cumprida - como sabe, devia ser actualizada por esta Assembleia até 31 de Dezembro de 1988 e não o foi - e o Sr. Deputado disse por que o não foi: falharam as verbas da ajuda externa. Em termos de actualização teremos, porventura, de pensar mais no Orçamento do Estado e menos na ajuda externa.
As verbas da ajuda externa criam-nos, efectivamente, grandes dependências e, portanto, penso que é a altura de