676 I SÉRIE-NÚMERO 20

A Assembleia da República presta sentida homenagem e manifesta o seu pesar pelo desaparecimento desta destacada figura do movimento operário espanhol e internacional, insigne combatente pelas transformações democráticas e progressistas no mundo.
Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca e abstenções do PSD e do CDS.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A morte de Dolores Ibarruri, La Passionaria, ao fim da tarde de 12 de Novembro num hospital de Madrid, fez desaparecer uma grande figura de Espanha e do mundo, alguém que dedicou toda a sua vida à luta pela liberdade e pela democracia, contra a ditadura franquista e o nazi-fascismo, na defesa dos direitos dos trabalhadores na luta pelo socialismo.
Nascida numa pequena aldeia mineira das Astúrias, desde cedo deu o melhor de si à luta pela liberdade e pela justiça social nas fileiras do Partido Comunista de Espanha.
Testemunha e protagonista da história e das mudanças operadas no nosso século, apesar de já debilitada fisicamente, Dolores Ibarruri acompanhou os processos de renovação em curso nos países socialistas, visando o reforço do socialismo e, nesse quadro, encontrou respostas adequadas as novas situações que se vivem no mundo.
Dolores Ibarruri merece, pois, a homenagem que a Assembleia da República portuguesa lhe acabou de prestar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos favoravelmente este voto de pesar porque Dolores Ibarruri, La Passionaria, é uma figura que entrou na lenda e que pertence ao imaginário colectivo não só do povo de Espanha como, de uma maneira geral, dos povos da Europa, pela sua participação na Guerra Civil e na resistência ao franquismo.
Independentemente das nossas divergências ideológicas e políticas - ela identificou-se com o modelo comunista tradicional, do qual foi um símbolo -, entendemos ser de inteira justiça prestar homenagem a uma figura que ultrapassa o horizonte partidário e o próprio horizonte ideológico com que se identificou, para pertencer a um momento muito importante da história contemporânea, em especial do povo irmão de Espanha.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Finalmente, para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos favoravelmente o voto de pesar apresentado pelo PCP porque entendemos que todos aqueles que defendem coerentemente um ideal até ao fim da sua vida, que defendem as ideias que procuram concretizar na sociedade em que vivem, merecem todo o nosso respeito. Daí o sentido do nosso voto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um voto de congratulação relativamente às palavras e atitudes que dignificam o Estado e a democracia produzidas por S. Ex.ª o Sr. Presidente da República na visita realizada à República Popular da Guiné-Bissau, apresentado pelo Partido Socialista.

Foi lido. É o seguinte:

Voto n.º 95/V, de congratulação

O Presidente da República Portuguesa, Mário Soares, realiza, neste momento, uma visita de Estado à República Popular da Guiné-Bissau, estreitando desse modo os laços de fraternidade, cooperação e diálogo entre Portugal e a Guiné-Bissau.
Identificados por uma história de séculos, só com a queda do colonialismo Portugueses e Guineenses puderam reencontrar-se na sua essencial dignidade de povos livres, amantes da paz e solidários.
O combate dos povos de Portugal e da Guiné pela liberdade, pela democracia e contra o colonialismo, é património comum dos nossos povos que jamais enjeitaremos. Mas a história não é divisível e por isso respeitamos os filhos de Portugal, tal como respeitamos os filhos da Guiné, que foram vítimas de guerras injustas e se perderam.
Hoje, que Portugal é um país livre e democrático, estamos de pleno conscientes que, ao honrarmos os mortos da guerra colonial perdidos dramaticamente em guerras injustas, honramos o sangue português e a sua história e, sobretudo, exaltamos o direito à vida, na liberdade, na justiça e na paz.
Ao homenagear Amílcar Cabral e ao depor uma coroa de flores no talhão dos soldados portugueses mortos na Guiné, o Sr. Presidente da República honrou a pátria, a memória e a sensibilidade dos Portugueses, o respeito pelos combatentes da Uberdade e a memória das vítimas injustas de guerras cruéis.
O Sr. Presidente da República, como combatente pela liberdade, soube ter a coragem de quem afirma que Portugal assume toda a sua história e enfrenta, sem complexos, o futuro do seu relacionamento com os povos africanos de expressão oficial portuguesa.
A Assembleia da República associa-se, plenamente, ao gesto desassombrado do Presidente da República, louvando-se nas suas palavras e atitudes que dignificam o Estado e a democracia portuguesa.
Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo e Raul Castro.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista reconhece, por in-