29 DE NOVEMBRO DE 1989 677

teiro e com orgulho, este acto do Sr. Presidente da República, que tem um grande significado político e moral, quer em relação ao povo português, quer no que respeita ao futuro das relações entre Portugal e os países africanos de expressão oficial portuguesa.
Com a autoridade moral de quem foi um anticolonialista da primeira hora. mas também com a sabedoria, o alto sentido de Estado e o nobilíssimo espírito patriótico de quem é o primeiro de todos os portugueses, o Sr. Presidente da República homenageou, por um lado. o fundador do Estado da República da Guiné-Bissau e, por outro lado, honrou, sem complexos, os mortos portugueses.
Um país que não sabe, com espírito crítico, assumir a sua história no que ela tem de bom e de mau é um país que compromete o seu futuro. Um país que renega os seus mortos é um país que não está em condições de assumir a perspectiva futura da sua história e do seu passado.
Ao fazê-lo, o Sr. Presidente da República reconciliou Portugal com os seus mortos que foram vítimas da guerra colonial e criou novas bases claras e transparentes, sem complexos, para relações novas, fecundas e fraternas com os países africanos de expressão oficial portuguesa. Nesse sentido, prestou um nobilíssimo serviço à Pátria e também aos novos países africanos de expressão oficial portuguesa.

Aplausos do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos favoravelmente este voto de congratulação porque «honramos os mortos da guerra colonial perdidos dramaticamente em guerras injustas» e porque, como partido nacional, «assumimos toda a história de Portugal», mesmo quando na ocasião dos acontecimentos nos opusemos ao que foi feito.
Votamos favoravelmente porque «homenageamos Amílcar Cabral», bem como a justa e patriótica luta do povo da Guiné-Bissau e do PAIGC pela conquista da liberdade, da independência, da paz.
Votando favoravelmente temos, no entanto, de sublinhar alguma coisa sobre a situação concreta. Temos que sublinhar, com muita ênfase, o seguinte: como povo, como órgão de soberania, como país, nem Portugal, nem os Portugueses, nem a Assembleia da República ou qualquer outro órgão de soberania se podem arvorar o direito de julgar ou condenar os sentimentos profundos de outro povo.
A verdade tem de ser dita: nos campos da Guiné-Bissau correu muito sangue, de combatentes portugueses e guineenses. mas correu também muito e muito sangue de não combatentes cidadãos da Guiné, trucidados nas balas cruzadas da guerra injusta imposta pelo colonialismo. O colonialismo foi também a fome, o atraso e, mais do que tudo isso, a indignidade da vassalagem ao estrangeiro.
O colonialismo nas terras de África era a outra face da ditadura fascista que oprimia o povo português.
Derrubada a ditadura, feita a descolonização. é tempo (sempre o proclamámos) de os dois povos oprimidos (o português e o guineense) concretizarem a fraternidade que sempre os uniu.
Mas, a cada povo, a cada sensibilidade, a cada situação, é devido o seu ritmo próprio, expresso conforme seja sua vontade livremente assumida.
Não subscrevendo certas apreciações sobre actuações do Presidente da República, votamos favoravelmente este voto pelas razões que já referi no início desta declaração e rejeitamos qualquer outro entendimento, qualquer sentido que alguém lhe quisesse dar de recriminação ou crítica seja a quem for, muito especialmente ao povo ou às autoridades da Guiné-Bissau.
A cooperação faz-se com vontade política, mas também com respeito, com muito respeito por esses povos com quem entroncamos a nossa história.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sempre aqui afirmámos a nossa adesão a tudo o que se faz pela cooperação com os PALOP. Entendemos que tal cooperação deve ser feita de forma perfeitamente assumida, sem intuitos de submissão seja de quem for e sem intuitos de subjugação seja a quem for. É de um Estado soberano para com outro Estado soberano que, em quaisquer circunstâncias, em nossa opinião, se devem assumir as suas grandezas e as suas misérias.
Ora, aquilo que o Sr. Presidente da República fez não foi assumir qualquer miséria, mas sim a grandeza de tantos portugueses que, sem saber porquê, foram capazes de, julgando lutar pela Pátria, morrer por ela. Essa foi uma situação difícil para todos nós e que o Sr. Presidente da República soube assumir com dignidade, respeitando tantos portugueses que pereceram no campo de batalha.
O Sr. Presidente da República também homenageou os fautores do Estado da Guiné actual. Fê-lo, portanto, de uma forma correcta, homenageando o seu fundador natural, Amílcar Cabral. Entendemos, pois, que esse é o caminho certo, é a assunção de toda a nossa história, história essa que não pode ser renegada nas suas grandezas e nas suas misérias, tal como referi no início.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração de voto. tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre este voto, ao qual demos a nossa concordância, gostaria de salientar algumas coisas. Entre elas a de que a história não pode ignorar-se; tem que assumir-se na sua totalidade, com os erros, com aquilo que se fez de certo, com as grandezas, com as misérias, sem subserviência e com o respeito e a frontalidade que nos merecem a prática de actos normais, de respeito para com cada um dos povos.
Ficam os Guineenses mais diminuídos pela homenagem do Presidente da República Portuguesa aos mortos portugueses? Ficam os Portugueses mais diminuídos pela homenagem dos Guineenses aos seus mortos? Certamente que não! Tratou-se de uma guerra injusta, de uma guerra que não devia ter tido lugar, mas pela qual morreram e se debateram muitos portugueses e muitos guineenses. Creio, pois, que devemos igual respeito a cada um deles.
Honrar os mortos é uma obrigação moral tão grande como lutar pela liberdade. Nós, Partido Social-Democrata, temos sabido criar as condições, de Estado a Estado, que