7 DE DEZEMBRO DE 1989 803

garem a todos quantos solicitavam auxílio. À Cruz Vermelha, igualmente sempre pronta e sempre presente, muito devem também as populações atingidas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, o Exército Português não quis, também ele, deixar de colaborar nas necessárias e penosas acções de limpeza em zonas urbanas mais gravemente afectadas. Ainda uma referência para as capitanias dos portos, do Barlavento ao Sotavento, que foram incansáveis na resolução de muitas situações de auxílio, salvamento e busca de náufragos.
Temos de realçar toda esta vasta cadeia de solidariedade, porque vivemos e sentimos de perto os dramas, as tragédias e a dor dos Algarvios. Nós, sociais-democratas, somos deputados pelo Algarve para o bem e para o mal, para as horas boas e para as horas más.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Geralmente, quando há catástrofes, nem sempre todos os mecanismos de alerta e prevenção funcionam com a celeridade desejada. Os erros, as falhas e as omissões logo são apontados de dedo em riste.
Há, porém, que testemunhar aqui, porque a verdade o impõe e a justiça o aconselha, a exemplar capacidade de resposta de que deu provas o Gabinete de Protecção Civil, assim como a incansável e permanente presença nos locais mais críticos do Governo e do respectivo governador de Faro. Não houve horas de sono nem de descanso. E não estão em causa apenas solidariedades políticas nestas afirmações; estão em causa, isso sim, solidariedades humanas, dedicações completas e elevado sentido de responsabilidade.
Mas, apesar de todos os esforços e respostas de tudo e de todos, a indomável força da natureza, mais uma vez, venceu a força do homem.
Um pouco por todo o lado, Lagos, Portimão, Lagoa, Olhão e, em especial. Faro e Tavira sofreram graves destruições e os prejuízos exigem um tão rápido quanto possível levantamento.
Especialmente a zona rural do concelho de Faro, ou seja Rio Seco, Conceição de Faro, Patacão, Estói e ainda a parte igualmente rural das freguesias da Sé e de São Pedro, foram as zonas mártires.
Assim, como se pode ver, uma grande parte da rica e fertilíssima campina de Faro foi drasticamente atingida.
Esta vária área agrícola de produção intensiva dos chamados primores com o recurso às estufas -agora também em grande número destruídas-, a citricultura, hortofruticultura que abastece em percentagens importantes o mercado interno e cada vez mais também destinada à exportação e, ainda, alguma actividade pecuária foram inexorável e duramente atingidas.
Igualmente o concelho de Tavira foi afectado com gravidade. O riquíssimo vale da Asseca, com os seus importantes pomares de citrinos, foi, segundo as primeiras informações e avaliações de que dispomos, gravemente afectado e parte importante da produção pode considerar-se perdida. A freguesia do Cachopo ainda ontem viveu horas de angústia.
Mas os prejuízos do concelho de Tavira estenderam-se também à zona urbana. Na típica e normalmente agradável baixa da cidade, atravessada pelo rio Gilão, com
a sua ponte romana vencida pela fúria das águas, inúmeras casas particulares e estabelecimentos comerciais foram corripletamente inundados.
A nossa linda cidade de Tavira, hoje separada e dividida pela inoperacionalidade da velha ponte romana, está triste e está confusa. A população mal acordou ainda daquilo que pareceu ser um pesadelo. A realidade, porém, é dura e estamos convictos da resolução, a breve trecho, ainda que provisória, para o atravessamento do rio e o restabelecimento da normalidade da vida citadina.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há, agora, que meditar nalguns erros cometidos para não os repetir ou para os remediar dentro do possível. Mas há, também e sobretudo, que arregaçar as mangas.
Em cima dos acontecimentos, com a angústia ainda bem vincada nos semblantes de todos, deslocou-se ao Algarve o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, acompanhado do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, para se inteirarem in loco da situação.
Ao Governo e às autarquias vai competir fazer um exaustivo e rigoroso levantamento dos prejuízos detectados, quer em casas de habitação e de comércio quer na agricultura. À Direcção Regional de Agricultura do Algarve vai caber a pesada responsabilidade pela elaboração desse levantamento para analisar cuidadosamente a verdadeira dimensão dos prejuízos que afectaram os nossos agricultores. As autarquias encarregar-se-ão das áreas urbanas afectadas: o comércio e a habitação.
Parece-nos acertada a metodologia seguida. São tarefas que exigem muita determinação e um sentido correcto das situações para uma correcta avaliação das reais necessidades a fazer face.
Sabemos já que o Governo acompanha os deputados sociais-democratas do Algarve nas suas preocupações e está perfeitamente ao corrente da situação. Está a par da gravidade e está solidário com os algarvios atingidos.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas os deputados sociais-democratas pedem aqui, na Assembleia da República, que o Governo, desde já, declare a situação de zonas de calamidade pública nas áreas mais atingidas dos concelhos de Faro, Olhão e de Tavira.
Numa primeira análise, em nossa opinião, justifica-se tal pedido, porque a situação vivida pelas famílias, pelos comerciantes e pelos agricultores atingidos também o justifica.
O trabalho agora a desenvolver vai exigir, durante meses, não tenhamos dúvidas, uma grande colaboração entre departamentos da administração central com as autarquias e com os cidadãos afectados. Vão ser, agora, os últimos elos da cadeia de solidariedade que, juntos, vão ter de trabalhar.
Ao sermos os porta-vozes de todos quantos sentiram as suas vidas afectadas, queremos reafirmar a nossa permanente atenção e solidariedade nestas horas amargas, tristes e difíceis que todos, estou certo, compartilhamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Carlos Brito e António Vairinhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.