808 I SÉRIE - NÚMERO 23

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira: Gostaria de lhe pôr quatro questões: a primeira, para dizer que considero absolutamente ridículo os deputados do Algarve estarem a disputar acerca da dimensão da calamidade, dizendo que «é muito grande», «é enorme» e até justifica, como o Sr. Deputado acaba de dizer, a declaração do estado de calamidade.
Segunda questão: não entende, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, que a declaração com muita urgência- do estado de calamidade, por parte do Governo, poderia, para além de outras medidas (já falei da concentração de meios, embora reconheça que há meios que estão a ser concentrados e medidas que estão a ser tomadas), também ter um efeito psicológico sobre o próprio estado de espírito das populações, que teriam, digamos, o sossego de ver que se lhes está a acudir, que se estão a tomar medidas para, digamos, acautelar, reduzir a grandeza à dimensão dos prejuízos que tiveram?
A terceira questão tem a ver com a Via do Infante. Sr. Deputado Luis Filipe Madeira, creio que a, obstinação não pode ser atribuída à Junta Autónoma de Estradas, embora venha de lá lambem, mas a obstinação é do Governo, como, ainda há dias, falando no encerramento do debate do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano, na generalidade, tive ocasião de dizer e chamar a atenção do Governo.
Há uma obstinação, por parte do Governo, inadmissível, em relação à evidência dos factos que lhe é apresentada pelas populações e até pelas forças vivas do Algarve, como é costume dizer-se. Quero referir que esta obstinação, no que toca ao nó de Tavira, de que o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira falou, é atenuada pelas próprias hesitações do presidente da Câmara de Tavira. Primeiro, começou por dar o acordo ao traçado, depois, em face do levantamento das populações, recuou, mas nunca teve uma posição verdadeiramente clara nesta matéria
Existe obstinação, que é, na verdade, comprometida e agravada pela própria posição do presidente da câmara de Tavira.
Finalmente, o projecto de resolução apresentado pelo PS. Há dias apresentámos também, em relação ao Algarve e em relação a outras regiões do País, um projecto de resolução para ser criada uma dotação orçamental para acorrer às situações de calamidade.
Esse projecto de resolução do PS vem um pouco, atrasado, mas quero dizer-lhe que não vamos discutir quem apresentou primeiro, mas convidamo-lo a si e a todos os deputados do PSD, do CDS, do PRD e de Os Verdes a pormo-nos de acordo. Estamos a discutir o, Orçamento do Estado, que está nas nossas mãos, neste momento; por isso vamos, de uma maneira séria e responsável, pôr todos de acordo e acordar com o Governo no sentido de se inscrever no Orçamento do Estado uma dotação que sirva para acorrer às situações que se verificaram no Algarve, que se verificaram no Ribatejo e noutras regiões do País.

O Sr. Presidente: - Para responder, se- assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira. Para esse efeito dispõe de 3 minutos e 42 segundos.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, agradeço-lhe essa informação, mas conto com a benevolência da Mesa, se for necessário, porque, naturalmente, a Mesa não quererá usar, e não usa, com certeza, de critérios diferentes para mim dos que usou, há pouco, para um pedido de esclarecimento, que se estendeu por 8 ou 9 minutos.
Sr. Presidente, com muito gosto procurarei responder àquilo que me foi perguntado, já que pouco foi perguntado, de modo que também pouco terei que responder.
Para além de algumas deselegâncias, que ficam com quem as produziu, há uma questão que quero colocar. O Sr. Deputado Vairinhos fez uma afirmação que convido a provar, sob pena de o considerar leviano, quando disse que o PS tinha uma proposta sobre a Via do Infante (o PS ou sectores responsáveis do PS, ou qualquer pessoa que use o nome do PS para esse efeito).
O Sr. Deputado António Vairinhos fica convidado para, no prazo que quiser, desde que seja um prazo razoável (digamos, oito dias), identificar essa proposta, sob pena de o considerar leviano, por se ter atrevido a vir aqui insinuar coisas a meu respeito, que lhe não admito, pois não temos conhecimento mútuo para me tratar nesse tom.
Quanto às grandezas ou pequenezas das catástrofes, penso que é, de facto, ridículo e um pouco perturbador estarmos aqui a lutar pelo guinness das catástrofes.
A catástrofe é, de facto, muito grande. Para mim, as catástrofes atingem um dramatismo muito maior, quando há vidas perdidas, mas, aqui, parece-me que, no essencial, salvo aquelas quatro vidas perdidas no mar, que é um pouco independente do temporal em terra (claro que 4 ou 40 são sempre, igualmente, lamentáveis), a sua dimensão é económica e exige, de facto, um esforço económico e um trabalho técnico de equipas especializadas na agricultura, na construção civil, nas estradas, na área da piscicultura, etc.
Sobre a divergência dos Srs. Deputados do PSD quanto à proposta da minha bancada, VV. Ex.ªs farão o que entenderem, o certo é que não me parece, de modo nenhum, descabido que se convide o Governo a tomar uma medida que ainda não tomou, que eu saiba.
Li que, provavelmente, iria apreciar essa eventual decisão na reunião do Conselho de Ministros de amanhã, que é a declaração ou não da região em estado de calamidade pública.
Não vejo mal nenhum e assumo por inteiro a responsabilidade de me atrever a falar daqui para o Governo e a pedir aos deputados desta Casa que o façam comigo, para lhe dizer que achamos que se impõe esta medida. Não me sinto nada em falta com o Governo, pelo contrário, sinto que estou a responder aos compromissos que assumi para com os meus eleitores.
Quanto ao que disse o Sr. Deputado Carlos Brito, de que eu teria enfatizado a posição da Junta Autónoma de Estradas, penso que o Sr. Deputado tem toda a razão. De facto, o Governo é que é o responsável- político pelas deliberações deste vulto ou de outro que tomam os organismos que dependem de si e, portanto, também o Governo é responsável.
Quando referi a Junta Autónoma de Estradas é porque é sabido, e todos conhecemos, o imenso poder que, tradicionalmente, tem nestas questões. Basta lembrar que um outro organismo, também ele dependente do Governo, tem uma opinião que não é coincidente, e até em largos aspectos muito divergente, da Junta Autónoma de