804 I SÉRIE - NÚMERO 23

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Srs. Deputados, e dirigindo-me especialmente à bancada do PSD, em primeiro lugar, quero manifestar a nossa solidariedade para com o sentido geral da intervenção que acaba de ser produzida e também com a afirmação da nossa grande e profunda preocupação com a situação criada em várias regiões do Algarve, designadamente nos concelhos de Tavira, Faro, Olhão e Lagoa, e mesmo em outras regiões algarvias. Estamos, pois, de acordo com o sentido geral daquilo que foi apresentado pela bancada do PSD.
Em segundo lugar, já ontem no mesmo sentido me dirigi, através de requerimento (que ainda há pouco distribuí à comunicação social), ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, manifestando-lhes idênticas preocupações, mas colocando uma questão que, para nós, não está esclarecida. Trata-se da declaração do estado de emergência regional ou do estado de calamidade. O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território teria afirmado que reconhecia haver razões bastantes para a declaração de uma tal situação de emergência, mas que ele não o podia fazer, só o Conselho de Ministros.
Nestes termos, a nossa grande questão, a nossa grande preocupação é esta, e foi a que colocámos, em requerimento, ao Sr. Primeiro-Ministro: porque é que o Conselho de Ministros não reúne de emergência, se é necessária essa formalidade, se é necessária uma reunião do Conselho de Ministros para adoptar tais medidas e aprovar tais deliberações? Não se entende por que não o faz. Essa reunião corresponderia a uma aceleração na concentração de meios para acorrer às situações.
Creio que vale a pena enfatizar aquilo que foi dito da tribuna. A ponte romana de Tavira foi nas águas! Resistiu todos estes séculos, mas agora foi nas águas, o que nos dá a medida da calamidade que atingiu o Algarve e particularmente a região de Tavira. Então isto não justifica uma reunião de emergência do Conselho de Ministros? É esta a nossa grande interrogação. É esta a grande questão que colocámos ao Governo e que, pensamos, a Assembleia da República deve colocar ao Governo. O Governo não tem de reunir apenas à quinta-feira, reúne quando o País necessitar que ele reúna e tome medidas. Porque é que o Governo não reuniu na segunda-feira?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Filipe Abreu deseja responder imediatamente ou no fim dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - No final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Gostaria de começar por reafirmar, uma vez que já aqui foi dito pelo meu companheiro de bancada Filipe Abreu, em nome de todos os deputados sociais-democratas eleitos pelo círculo de Faro a nossa solidariedade e o nosso empenho no encontrar de soluções para esta calamidade que afectou o Algarve.
Gostaria ainda, e face àquilo que aqui foi dito, de esclarecer alguns pormenores. Efectivamente, não há conhecimento de uma tal calamidade no Algarve, com estas proporções e com duas vertentes, a rural e a urbana.
Na parte rural conhecem-se as áreas afectadas, havendo, neste momento, uma ideia de 2000 ha de área agrícola afectada, desde as estufas da Conceição; passando por Alfandangue, Moncarapacho, até à própria ribeira da Asseca, na qual mais de 800 ha de citrinos ficaram cobertos de água até à copa. É realmente trágico. Em toda a zona rural foram destruídas pontes e pontões e só no concelho de Tavira o número de pontoes e pontes destruídos ultrapassa já uma dezena, o que equivale a muitas centenas de milhares de contos.
Além disto, há a área urbana, com particular incidência em Tavira, em que mais de um terço da população do concelho é afectada e onde cerca de 3000 pessoas estão com problemas em toda a área comercial e residencial. Diria que mais de 800 famílias estão sem lar, sendo esta uma situação extremamente gravosa.
Para além daquilo que foi dito pelo meu colega de bancada a propósito da calamidade pública e pelo levantamento que tive oportunidade de fazer e que não é definitivo, e para além do que está a ser feito pelo Governo e pelas outras autoridades, adianto já que a ajuda financeira ao Algarve nunca poderá ser inferior a 2 milhões de contos, neste momento. Se o problema não foi ainda analisado em Conselho de Ministros, visto que ninguém tem varinhas de condão que passem por cima do terreno e consigam ver imediatamente os prejuízos que existem, as ajudas às famílias carenciadas, estão a ser dadas, está tudo mobilizado em prol das populações e ao seu serviço e conta-se ainda hoje ter um levantamento minimamente exaustivo, que, certamente, irá fundamentar a declaração de calamidade pública no Algarve. Deixo aqui bem claro que nós, sociais-democratas pelo Algarve, no mínimo, no mínimo, exigimos 2 milhões de contos para fazer face aos prejuízos que efectivamente aconteceram nestes dias.

O Sr. Carlos Brito -(PCP): - Sr. Deputado, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ouvi hoje declarações de agricultores das regiões atingidas em que falam em 4 milhões de contos. Não sei se V. Ex.ª não estará a calcular por baixo e a assumir, em nome da bancada do PSD, um compromisso demasiado por. baixo em relação àquilo que está a ser considerado por parte dos agricultores algarvios.

O Orador: - Estou a dizer o mínimo e não a falar em máximos.: Quanto aos prejuízos, nem sequer estou a cingir-me só a prejuízos agrícolas. Aliás, o conhecimento que tenho, por exemplo, na zona da Conceição, e relativamente às estufas, é o de que foram afectadas apenas algumas dezenas de hectares, mas nem todas as estufas estão destruídas, como se pensava inicialmente; por exemplo, no caso dos tomateiros e outras espécies, a água entrou e acabou por passar, não deixando grande prejuízo. Houve, efectivamente, estufas que foram destruídas, caso das de alface, etc., mas também existem situações onde a água passou e as culturas não foram destruídas e talvez se esteja aí a fazer um cálculo simples de 2000 ha de área afectada, que a x por hectare dá tantos milhões de contos. Não é isso que se pretende e o levantamento já se está a fazer. Aliás, saliento aqui que já se estavam a fazer alguns levantamentos relativamente