7 DE DEZEMBRO DE 1989 807

4 - Instar o Governo a proporcionar reforço financeiro às autarquias que lhes permitam levar a cabo as medidas extraordinárias que a situação impõe.
Este projecto de deliberação é assinado pelos deputados Luís Filipe Madeira, António Esteves e José Apolinário.

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Governo antecipou-se e já fez isso. Já está feito!

O Sr. Presidente: - Solicitaram a palavra para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados António Vairinhos, Filipe Abreu e Carlos Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.
Sr. António Vairinhos (PSD): - Terei de começar por colocar ao Sr. Deputado Luís Filipe Madeira a questão da Via do Infante, porque é um processo que tenho acompanhado, e, particularmente, o caso do vale da Asseca, que aqui foi focado.
Sr. Deputado, o exemplo da enxurrada é bem demonstrativo de que a solução que o Partido Socialista preconizava e de que grande parte das pessoas precisaria
- uma passagem em aterro no vale da Asseca - era precisamente inviável, contra a solução preconizada da ponte em elevação. Este é um bom exemplo. Penso que o Sr. Deputado perdeu uma boa oportunidade para ter ficado calado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Demonstra-se cada vez mais que aquele projecto tinha muita coisa que não estava bem. Está a ser corrigido e posso dizer-lhe claramente que, no caso de Tavira, as correcções foram já feitas na sua totalidade. E brevemente irá ter certamente a oportunidade de assistir à exposição do traçado corrigido.
Para finalizar este assunto, gostaria de lhe dizer que, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, a Via do Infante não compromete o futuro do Algarve. É, sim, um dos instrumentos fundamentais para o desenvolvimento do Algarve.
Há também qualquer confusão nas palavras do Sr. Deputado. O Sr. Deputado diz, por um lado, que a calamidade não foi a maior, mas depois diz que 4 milhões são insuficientes e são precisos não sei quantos milhões. Então, Sr. Deputado, é ou não grande?
Diz ainda que as calamidades não se podem quantificar. Di-lo talvez por defeito profissional, mas elas podem ser quantificadas. Não foi o terramoto de 1969 ou outras coisas que focou que tiveram o impacte que estas chuvadas tiveram. Mas isto pode quantificar-se. Se o Sr. Deputado me disser quando é que choveu no Algarve 93 mm em poucas horas, gostaria de saber se é ou não a maior calamidade deste tipo desde sempre, e não só.
Em segundo lugar, digo-lhe que os estragos não são maiores porque o governo civil e o Governo central funcionaram. A GNR, o Serviço Nacional de Protecção Civil e todos os restantes serviços tiveram oportunidade de actuar. E posso dizer-lhe que houve casas que ficaram debaixo de água, a água chegou a atingir 7 m e as pessoas foram tiradas pelo tecto dessas mesmas casas. Senão, muita gente teria perecido. Graças a Deus houve eficácia e está-se neste momento a trabalhar bem no Algarve. Só que houve muitos erros cometidos no passado que agora estão a ser pagos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, as informações que tenho em relação a Tavira não correspondem minimamente às que o Sr. Deputado aqui transmitiu. Eu tinha a informação de 10 pontões afectados em Tavira, que se reconstroem com, no máximo, 400 000 contos, e um levantamento de 75 000 contos de haveres e cerca de 200 000 contos para caminhos rurais. O Sr. Deputado terá outras informações, mas estas também vieram pela via camarária. Deve haver qualquer confusão, mas, enfim, não é aí que está o problema.
Quanto ao projecto de deliberação da sua bancada, coloco a seguinte questão: como é que eu iria recomendar ao Governo para agir, se o Governo está a fazê-lo há dias, se nós estamos a fazê-lo há dias? Não é preciso recomendar. Fico com a sensação de que o Sr. Deputado anda um pouco distraído com estas questões. Pedir-lhe-ia, pois, um pouco mais de atenção para aquilo que se está a passar no Algarve. É que não vale a pena recomendarmos agora uma coisa na qual todos estamos a trabalhar há tanto tempo.
Fico-me por aqui, porque talvez seja melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, V. Ex.ª veio com um assunto, como quem traz para aqui um caldo requentado, tarde e a más horas. Como disse o meu colega, anda distraído.
Mas fique sabendo que o Governo está atento. O Governo, de facto, está sensibilizado para acudir às populações e para ressarcir os prejuízos dos agentes económicos; o Governo é responsável e, como Governo responsável que é, tem de optimizar e racionalizar as verbas.
Portanto, o levantamento destas situações tem de ser, como disse na minha intervenção inicial, rigoroso, para, nestas situações de catástrofes, não haver aproveitamentos, porque V. Ex.ª sabe, e toda a gente o sabe, que há aproveitamentos ilegítimos.
Não tenhamos ilusões e não queira semear ilusões e expectativas, para que, depois, as pessoas não tenham aquilo que V. Ex.ª preconiza.
Sei qual é o sentido da sua intervenção e sabemos que até houve presidentes de câmara, no Algarve, que disseram que o facto de ter chovido era culpa do Governo. Mas olhe. Sr. Deputado, de demagogia barata estamos fartos e esse presidente de câmara, seu camarada, em plena campanha eleitoral, ao dizer que a culpa era do Governo, teve de fugir com água pela cintura, porque senão chegavam-lhe ao pêlo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A demagogia paga-se cara. Não faça isso. Seja também V. Ex.ª responsável. Como disse o meu colega António Vairinhos, o Governo está atento e vai fazer aquilo que se impõe, porque, a tempo e horas, foi ver, assistiu e tomou nota da situação.

Aplausos do PSD.